Trabalho por turnos
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Acórdão Nº 0020630-06.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O art. 7º, XIV, da CF, prevê o direito à jornada de seis horas diárias para o trabalho realizado em turnos de revezamento, pelas constantes alterações que tal sistema impõe ao ritmo biológico do trabalhador, alterando o horário de sono e alimentação.
... RECORRIDO: RAFAEL CAVALHEIRO FARIAS, PRESTADORA DE SERVICO GAUCHA LTDA, FIBRIA CELULOSE S/A ... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O art. 7º, XIV, da CF, prevê o direito à jornada de seis horas diárias para o trabalho realizado em turnos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001152-94.2017.5.06.0002), 25-04-2019
EMENTA: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA MENSAL. Do cotejo dos cartões de ponto presentes aos autos - de validade incontroversa - observa-se que o trabalhador mourejava em jornada que se alternava entre o turno diurno e noturno, mesmo que mensalmente, configura-se o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, conforme diretriz da OJ 360 da SDI-1 do TST. Sem norma coletiva que
... Procedência: 2ª Vara do Trabalho de Recife - PE. EMENTA EMENTA: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA MENSAL. Do cotejo dos cartões de ponto presentes aos autos - de validade incontroversa - observa-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000772-83.2016.5.06.0171), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A alternância, ainda que semestral, das escalas de revezamento diário e noturno não inviabiliza a aplicação da jornada reduzida, prevista no art. 7º, inciso XIV, da CF/88, eis que, nessas condições, haverá igualmente desgaste físico e mental ao trabalhador, dificultando-lhe o convívio...
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A alternância, ainda que semestral, das escalas de revezamento diário e noturno não inviabiliza a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1986-59.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas preveem trabalho em dois turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min). 2. Todavia, ante uma interpretação sistemática do artigo 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição da República, conclui-se que não é...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas preveem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-89.2011.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. 1. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras- (Súmula n.º 4
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bp/vv ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. 1. "Estabelecida jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79140-84.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/wcp/afs/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120000-66.2010.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS. INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS APÓS A 36ª SEMANAL COMO EXTRAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Na parte final desse dispositivo,
TST - RR - 120000-66.2010.5.02.0432 - Data de publicação: 17/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/in TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS. INEXIGIBILIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-34.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA FIXADA POR NORMA COLETIVA. 2) COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS. COEXISTÊNCIA. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE LABOR ALÉM DA 8ª HORA DIÁRIA. 3) INTERVALO INTERJORNADA. DESRESPEITO. SÚMULA 126/TST. Não preenchidos os pressupostos exigidos pelo art. 896 da...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/mag/ ... RECURSO DE REVISTA ... 1) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA FIXADA POR NORMA COLETIVA. 2) COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68-23.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/rzm/jr/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-30.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA CONTRABALANÇAR A ALTERAÇÃO. Esta Corte, nos moldes do previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal de 1988, já firmou entendimento no sentido da possibilidade de elastecimento da jornada do trabalho realizada em turnos...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/ccs/bsa RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA CONTRABALANÇAR A ALTERAÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira ... trabalho, independentemente do regime de trabalho ser diário, por turnos, escalas ou plantões ... § 2o O valor da GEPR é o constante do Anexo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1430-91.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNO. A mens legis do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao estabelecer jornada reduzida para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, foi preservar a saúde do trabalhador, tendo em vista o maior desgaste proporcionado pela alternância de jornadas...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/af AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNO. A mens legis do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao ... -
Acórdão Nº 0020851-74.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
TURNOS ININTERRUPTOS E REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. VALIDADE. Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do alcance do art. 7º, XIV, da Constituição, é válida a adoção de turnos ininterruptos de revezamento por meio de regular negociação coletiva com jornadas limitadas a 8 (oito) horas. Devidas, entretanto, como extraordinárias, as horas excedentes ao limite da 36ª...
... RECORRIDO: ALBINO ALBANI, PIRELLI PNEUS LTDA ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS E REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. VALIDADE. Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do alcance do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000326-75.2016.5.06.0011), 02-05-2018
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA MENSAL. CARACTERIZAÇÃO. O que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República, é a mudança de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal ou mensal. Ora, a mudança de turnos de trabalho, ainda que operada a cada mês, acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando...
... PROCEDÊNCIA: 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE) EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA MENSAL. CARACTERIZAÇÃO. O que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1493-08.2012.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Não obstante o artigo 7º, XIV, da Constituição da República consagrar o reconhecimento das negociações coletivas para alteração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, daí não se...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/cj/rcr HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE ... -
Acórdão Nº 0021898-89.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2020
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal faculta à negociação coletiva o aumento da jornada para os casos de turnos ininterruptos de revezamento. Todavia, mesmo que se permita o aumento da jornada em tal regime, esta fica limitada a 8 horas e a carga horária semanal deve ser mantida (36 horas), sob pena de prejuízos inestimáveis ao trabalhador.
... RECORRIDO: SERGIO LUIS BALTAZAR MARTINS, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal faculta à negociação coletiva o aumento da jornada para os ... -
Acórdão Nº 0020763-05.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
TURNOS ININTERRUPTOS E REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. VALIDADE. Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do alcance do art. 7º, XIV, da Constituição, é válida a adoção de turnos ininterruptos de revezamento por meio de regular negociação coletiva com jornadas limitadas a 8 (oito) horas. Devidas, entretanto, como extraordinárias, as horas excedentes ao limite da 36ª...
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... TURNOS ININTERRUPTOS E REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. VALIDADE. Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do alcance do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-15.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/arcs/lr/smf ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS" ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO TÁCITA. ACORDO COLETIVO CUJA VIGÊNCIA É ANTERIOR À NOVA REDAÇÃO DA S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1411540-18.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Arestos inservíveis à demonstração de divergência jurisprudencial, ante o óbice da Súmula 337, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/gpv/kvm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Arestos inservíveis à demonstração de divergência jurisprudencial, ante o óbice da Súmula 337, I, do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172800-86.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
recurso de revista. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM AMPLIAÇÃO DA JORNADA PARA 8 HORAS, MEDIANTE NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. A redução do intervalo intrajornada, autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, encontra respaldo no art. 71, § 3º, da CLT e não se contrapõe ao item I da Súmula nº 437
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/dbs recurso de revista. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM AMPLIAÇÃO DA JORNADA PARA 8 HORAS, MEDIANTE NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO ... -
Acórdãos nº RO-6015/2011-0035-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO INTEMPESTIVO DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS COMO DEVIDAS NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DO DEFERIMENTO POSTERIOR DE PARCELAS TRABALHISTAS EM JUÍZO. Consta do acórdão que as verbas rescisórias foram pagas a menor, porque foram...
... INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. TURNOS ... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS ... EXTRAS ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... I - locais de prestação de serviços; ... II - turnos" para os quais o empregado será \t\tconvocado para prestar serviços; ... \t\tIII - formas e instrumentos de convocação e \t\tde resposta para a presta\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000547-14.2019.5.06.0412), 13-05-2021
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO DE JORNADA ALÉM DA 6ª HORA EM ACORDOS COLETIVOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Verificando-se que as normas coletivas anexadas preveem expressamente a possibilidade de jornada de 44 horas semanais, para qualquer função desempenhada, não incidindo a limitação de seis horas constante no art. 7º, XIV, da CF/88, são indevidas...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO DE JORNADA ALÉM DA 6ª HORA EM ACORDOS COLETIVOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1359-50.2014.5.09.0088) 06-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO INTERVALO INTRAJORNADA. Não atendido aos disposto no art. 896, §1º-A, I, II e III e §8º da CLT, bem como estando a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega...
... jA C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ... GDCCAS/cris/gvc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO INTERVALO INTRAJORNADA ... Não atendido aos disposto no art. 896, §1º-A, I, II e III ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000717-80.2015.5.06.0232), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É certo que o C.TST tem entendimento consolidado na sua Súmula 423 de que a jornada laborada em turnos ininterruptos de revezamento não pode exceder o limite de oito horas ao dia. Uma vez invalidada a norma coletiva que prevê o trabalho em turnos alternados, com jornada diária acima de oito horas, por não se enquadrar na
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É certo que o C.TST tem entendimento consolidado na sua Súmula 423 de que a jornada laborada em turnos ininterruptos ...