trabalho social com idoso
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O Direito do Trabalho no Brasil
... originam de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio Buarque de Holanda, ... 10.741, de 1º.1.2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso; Lei n. 10.748, de 22.10.2003, cria o Programa Nacional de Estímulo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002905020194058500), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800290-50.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D. A. O. B. ADVOGADO: Antonio Soares Silva Júnior REPRESENTANTE(PAIS): ALESSANDRA SANTOS OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... ária a análise da inaptidão para o trabalho e para a vida independente ... Apelação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00081856220198060052), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0008185-62.2019.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITO JOVINO ISIDORIO ADVOGADO: Armando José Basílio Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203, V, CF/88. LEI N. 8.742/93. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO GRUPO...
... ) conceder ao autor o benefício de amparo social ao deficiente, com pagamento das parcelas em ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... de deficiência incapacitante para o trabalho e para os atos da vida independente, bem como que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130158920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813015-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA EMILIA NETA DA SILVA ADVOGADO: João Campiello Varella Neto AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de concessão do Benefício Assistencial ao Idoso. Entendeu o magistrado de base que deve ser ... ) e a implementação de um fluxo de trabalho, que prima pelo tratamento isonômico dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000123420188250059), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0000012-34.2018.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: V. A. S. D. S. ADVOGADO: Katia Lucia Cunha Siqueira REPRESENTANTE(PAIS): MARIA MARBENE DO NASCIMENTO SOBRINHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LAUDO MÉDICO E SOCIAL. DEFICIÊNCIA E MISERABILIDADE...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... , à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... A renda familiar é proveniente do trabalho da genitora que aufere 01 (um) salário-mínimo e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024176620134059999), 19-11-2019
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITO DE MISERABILIDADE NÃO PREENCHIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de amparo assistencial. O termo inicial foi fixado na data de 25/05/2006. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMANUEL RODRIGUES BATISTA ... -
A hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Proteção jurídica ao consumidor e ao consumidor idoso
... , o que impõe o estudo da realidade deste indivíduo sob o jaez social e jurídico ... 3.1 o iDoso soB o asPecto Biológico e social ... precoce em razão de miserabilidade e condições de trabalho. a despeito da assertiva em epígrafe, importa salientar que, de toda ...
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ARTS. 93 A 113
... 741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), afora cuidar dos direitos fundamentais da ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127009020214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0812700-90.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADERITA MARIA GOMES ADVOGADO: Paulo Emanuel Perazzo Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203
... , determine o restabelecimento do amparo social indevidamente cessado, ou que, subsidiariamente, ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... de deficiência incapacitante para o trabalho e para os atos da vida independente, bem como que ... -
LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... I - o Ministério da Previdência Social; ... II - o Ministério da Pesca e Aquicultura; ... III - o Ministério do Trabalho e Emprego em Ministério do Trabalho e ... cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00042138420138060120), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0004213-84.2013.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: KARLINY MARY SAMPAIO LEORNE E OUTRO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCO - CE JUIZ: PEDRO MARCOLINO COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: ... a) que o autor não é inválido para o trabalho; ... b) não há hipossuficiência econômica ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113241120194050000), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0811324-11.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO EGNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. JUROS...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... A lesão obsta o trabalho na agricultura (quesito 6), em face da ... valor de um salário mínimo, percebida por idoso" integrante do grupo familiar, não pode ser inclu\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009897120168250002), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0000989-71.2016.8.25.0002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. O. S. ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva REPRESENTANTE(PAIS): LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... ício de prestação continuada (Amparo Social) é devido independentemente de contribuição ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... de deficiência incapacitante para o trabalho e para os atos da vida independente, bem como que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122360320204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812236-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. K. L. M. ADVOGADO: Iago Sales De Almeida REPRESENTANTE(PAIS): ELAINE CARLA LIMA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. K. L. M. ADVOGADO: Iago ... à pessoa com deficiência e ao idoso e aposentadorias, exceto as por invalidez - 90 ... ílios-doença comum e por acidente de trabalho - 45 (quarenta e cinco) dias; d) ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0288590-73.2014.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO. IDOSOS. GRATUIDADE. SISTEMA DE BIOMETRIA. RIOCARD. Sentença de parcial procedência para: i) restabelecer e tornar definitiva a tutela antecipada deferida, mantendo o valor da multa a ser imposta em caso de descumprimento; ii) condenar as rés, solidariamente, a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores idosos...
... sentença, ocasião em que o idoso deverá comprovar o ... fato gerador do direito ... intranquilidade social a evidenciar lesão extrapatrimonial ... de ... trabalho ... realizado. Precedentes. Isenção de encargos ... -
Ordem social
... termos constitucionais, a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado ... ambiente; viii) direitos da família, criança, adolescente, jovem e idoso; ix) direitos dos índios ... 2. SEGURIDADE SOCIAL ... A seguridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060595720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806059-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: Rosana Vieira De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802644-07.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO...
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ... de prioridades estipulada no Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03) e no Estatuto da Pessoa com ... terá que redirecionar sua força de trabalho para atender à decisão judicial que determinou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086390620184058103), 16-11-2021
Ementa Previdenciário. Administrativo e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Benefício de prestação assistencial à pessoa com deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pleito autoral para determinar que o INSS conceda o benefício assistencial do autor, assim como o pagamento dos atrasados. Prescrição. Preliminar afastada, para fixar a data inicial dos...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DENIS PAIXAO ADVOGADO: ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... o autor se encontra incapacitado para o trabalho há mais de 30 (trinta) anos , corretamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001511620138150131), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000151-16.2013.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONETE DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ão foi comprovada a incapacidade para o trabalho e para a vida independente ... A apelante alega ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 20368-03.2014.5.04.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO . Os pressupostos recursais incluídos pela
... expressamente reconhece o caráter adicional do aviso-prévio idoso ... ”. 2. Fundada a decisão regional na interpretação de ... -o com horas extras, em face do desgaste físico, mental e social do empregado, ... enquanto que as horas extraordinárias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025665420198250075), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0002566-54.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REINAN DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Nayjara Lopes De Matos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI N. 8.742/1993. INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO PERICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. LAUDO SOCIAL....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente ... a) inexistência de incapacidade para o trabalho e para a vida diária; ... b) renda familiar ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Direitos fundamentais
... Idoso, como a própria denominação prevê, são ... , fugindo completamente da proposta deste trabalho, haja vista as inúmeras adjetivações a ele ... a um completo bem-estar físico, mental e social, parâmetro este que, pelo seu reconhecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00030675620198060133), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0003067-56.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: Francisca Priscilla Rodrigues Felipe CURADOR: FRANCISCO QUIRINO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCAS RODRIGUES DE SOUZA ... , encontrando-se incapacitado para o trabalho e para a vida independente, de forma definitiva, ... valor de um salário mínimo percebida por idoso integrante do grupo familiar não pode ser ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Autoriza a concessão de subvenção social em favor da ... entidade que indica ... O ... Cardíaca Pediátrica, conforme plano de trabalho submetido à ... aprovação da Secretaria ... , de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; ... III - integralidade da proteção social: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001130620178172880), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0000113-06.2017.8.17.2880 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUNIOR ROSA DE LIMA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LAUDO MÉDICO PERICIAL. NÃO HÁ CARACTERIZAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO EM GERAL....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou ... a Parte autora não está capaz para o trabalho, mas não se analisa seu contexto como um todo, ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ...