Trabalhos insalubres
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Acórdão Nº 0020812-28.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
... 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE reconhece como insalubres em grau máximo as atividades daqueles que executem trabalhos ou ...
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Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ôrdo com as necessidades de serviço, poderá haver horários de trabalhos diferentes em diversos setores, tendo em vista peculiaridades dos diversos ... insalubres ou perigosas, ou quando da realização de serviços assim considerados, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000473-94.2022.5.02.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional, ao imputar a responsabilidade...
... os trabalhos executados pela reclamante se classificam como insalubres, em grau ... -
Acórdão nº 0010954-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... CONDIÇÕES INSALUBRES DECLARAÇÕES DA ... UNIVERSIDADE ONDE LABORAM OS AGRAVADOS QUE ... da universidade onde laboram da realização de trabalhos em ... condições insalubres, sua exclusão sem o devido processo ...
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Acórdão Nº 0006862-97.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ção de técnicas despendidas pelo SUS para a consecução dos trabalhos, ressalvados os procedimentos eletivos e ambulatoriais, faziam, jus, ... de documento hábil, trabalharem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR ...
... DA LEI Nº 13.342/16 – EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ... ESTABELECIDOS PELO ... conforme Anexo 14, da NR-15, Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, ... animais ou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0052151-34.2020.8.19.0002 (Criminal), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0052151-34.2020.8.19.0002 Embargante: ANA LUCIA GUALDA DANTAS MORO Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105706220184058000), 09-07-2020
PROCESSO Nº: 0810570-62.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Riselle Maria Morais De Oliveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL....
... que durante todo seu histórico laboral sempre esteve realizando trabalhos na função de "mecânico industrial", exposto habitualmente a agentes ivos insalubres, ruído acima dos limites legais, além do contato com agentes químicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7925/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... É que o perito constatou a existência de agentes químicos nos trabalhos dos ... Autores, enquadrando-os nas normas que os classificam como ... atividade não precisar estar classificada entre as atividades insalubres, em relação elaborada pelo Ministério do Trabalho. No caso dos autos o ...
- ACÓRDÃO Nº 3724/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2015
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Acordão nº 0000184-68.2010.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-693-43.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHOS REALIZADOS EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ARTIGO 253 DA CLT. Em relação à insalubridade, concluiu o Regional, com fundamento na prova pericial, que a reclamante trabalhava em local insalubre, em face das baixas temperaturas e que a recorrida ultrapassava o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHOS REALIZADOS EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. INTERVALO PARA ... se concluir que a reclamante não trabalhava exposta a agentes insalubres seria necessária a nova análise do contexto fático-probatório, vedado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-78.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... "não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência , o que ocorre na espécie quando se trata de "trabalhos e operações em contato permanente com pacientes" ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-79.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... sofreu constrangimento e humilhação enquanto realizava seus trabalhos de rotina nas dependências do condomínio, em razão de ofensas ... de lixo domiciliar não podem ser enquadradas como atividades insalubres para efeito de condenação do empregador ao pagamento de adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125200-48.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS EM VIRTUDE DE CONTATO COM LIXO DOMICILIAR. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 4, ITEM II, DA SBDI-1 DO TST. O Regional fundamentou sua decisão com base na análise de laudo pericial elaborado pelo expert do Juízo, que concluiu ser a atividade do reclamante desenvolvida em condições de insalubridade em grau máximo pela exposição a...
... grau máximo pela exposição a agentes biológicos ao efetuar trabalhos ou operações em contato com lixo domiciliar. No entanto, esta Corte ... de lixo domiciliar não podem ser enquadradas como atividades insalubres para efeito de condenação do empregador ao pagamento de adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-510-89.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... em aves, conforme laudo pericial, enquadra-se perfeitamente em "trabalhos e operações em contato permanente com animais e outros estabelecimentos ... fornecidos os EPI's necessários para neutralizar os agentes insalubres ... Logo, para divergir dessas premissas, seria necessária nova análise ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-46.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... registrou que as atividades exercidas pelo reclamante são insalubres, sendo que o obreiro não utilizou qualquer equipamento de proteção ... 'trabalhos e operações em contato permanente com pacientes ( ... ) ou material ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 156. Nas atividades perigosas, agressivas ou insalubres poderão ser exigidas pela autoridade competente em segurança e higiene ... Trabalhos a Céu Aberto ... Art. 203. Nos trabalhos realizados a céu aberto, serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-368-39.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... grau máximo pela exposição a agentes biológicos, ao efetuar trabalhos ou operações em contato com lixo e especialmente na higienização de ... lixo de sanitários não podem ser enquadradas como atividades insalubres para efeito de condenação do empregador ao pagamento de adicional de ...
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Acordao N° 1437501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Apelação. Direito administrativo. Exercício de atividade em condição insalubre. Odontólogo lotado na penitenciária ii do distrito federal. Grau médio. Anexo 14 da norma regulamentadora 15. Ministério do trabalho. Perícia técnica individualizada. Prova emprestada. Presunção de exposição permanente a pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. Impossibilidade. Honorários advocatícios....
... 1978, do Ministério do Trabalho, são consideradas atividades insalubres em grau ... máximo os trabalhos e operações em contato permanente com ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , pelo qual se estabeleceu, "com caráter geral para todos os trabalhos, a jornada máxima legal de oito horas diárias ou quarenta e oito ... ser "de menor duração quando se trate de trabalhos perigosos, insalubres ou noturnos"; e o direito ao "descanso, gozo do tempo livre , férias ...
- Acordão nº 0075400-61.2009.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-84.2012.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... "não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência , o que ocorre na espécie quando se trata de "trabalhos e operações em contato permanente com pacientes" ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-54.2009.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , desde a contratação até 31.05.2008, são enquadradas como insalubres em grau máximo, por trabalhar exposto a agentes biológicos e a materiais ... com a NR-15, Anexo 14, da Portaria 3214/78, por desenvolver trabalhos em esgotos ... (galerias e tanques), em caráter qualitativo, hipótese da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2456-26.2011.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. AGENTES BIOLÓGICOS. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO A NORMA CONSTITUCIONAL E CONTRARIEDADE A SÚMULA NÃO CONFIGURADOS. 1. O quadro fático delineado pela instância ordinária, com amparo na prova pericial, revela que o reclamante laborava -exposto a agentes biológicos, da admissão até julho...
... que disciplinam a caracterização das atividades insalubres. Precedentes. 2. Além disso, expressamente consignado que "não há de ... sido fixados levando-se em conta a "complexidade e extensão dos trabalhos, além do grau de zelo da experta". Dessa forma, a modificação do ...