Trabalhos insalubres
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... jornada dos trabalhadores de determinados setores de atividade e trabalhos específicos, faz distinção entre trabalho efetivo e tempo de mera ... especiais de trabalho e limitação da jornada nas atividades insalubres, perigosas e penosas ... @@2.6.1. A necessidade de fixação de jornadas ...
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Caracterização de insalubridade
... técnicos para caracterização das atividades ou operações insalubres. Segundo essa norma, são consideradas atividades ou operações ... as normas de trabalho sob pressão hiperbárica, ou seja, trabalhos em ar comprimido e trabalhos submersos. São estabelecidas várias regras ...
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Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... de qualificação profissional (aprendizagem); 18 anos para trabalhos insalubres, perigosos, penosos, prejudiciais ao desenvolvimento físico, ... -
Acórdão Nº 0021414-72.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
EMENTA CORSAN. ATIVIDADES DE COLETA E TRATAMENTO DE ÁGUA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Na forma do Anexo 14 da NR-15, os trabalhos e operações em contato permanente com amostras de água potencialmente infecto contagiantes, originárias de efluentes e esgotos públicos, caracterizam-se como insalubres em grau máximo em razão da exposição a agentes biológicos.
... Na forma do Anexo 14 da NR-15, os trabalhos e operações em contato permanente com amostras de água potencialmente ... árias de efluentes e esgotos públicos, caracterizam-se como insalubres" em grau máximo em razão da exposição a agentes biológicos ... ACÓRD\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1116886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... do tempo de serviço especial trabalhado em condições insalubres respectivamente ao período em que recebeu adicional de insalubridade, com ... tinha o direito de averbar o tempo de serviço exercido naqueles trabalhos insalubres, para benefício de aposentadoria especial, no fim de se ...
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Decisão da Presidência nº 2088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... , para os quais se exige efetiva e habitual submissão a agentes insalubres ou perigosos eleitos pela norma regulamentadora do direito vigente no ... , ferroviários federais e rodoviários federais e também dos trabalhos insalubres e periculosos ... Como todos sabemos, é uma matéria bastante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-29.2003.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
COOPERATIVA. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O Tribunal Regional, com fulcro nos elementos trazidos nos autos, manteve a decisão de origem em que se declarou a existência de relação de emprego, uma vez que restou comprovada a realização de trabalho não eventual, prestado com pessoalidade e a título oneroso, decorrente da relação estabelecida entre o reclamante e a cooperativa....
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Decisão da Presidência nº 1068139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... de laudo que reconhece o exercício de atividade em condições insalubres Direito ao adicional caracterizado Pagamento retroativo, à data da ... especial com risco de vida ou saúde e pelo exercício de trabalhos insalubres,penosos, perigosos, definidos em Lei ... Observa-se, ainda, ...
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O Trabalho da Mulher no Campo: Uma Análise Crítica em Face das Reformas Trabalhista e da Previdência
... familiares, por exemplo, é cristalizada a ideia de que seus trabalhos são apenas complementares, acessórios em face do trabalho ... gestante ou lactante que realiza trabalhos em condições insalubres. Até a aprovação do PLC 38/17, a CLT protegia a situação dessas ...
- Acórdãos nº 0008320-60.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2019
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Acordão nº 01379.202/97-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2001
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Entende-se que a atividade de limpeza de vaso sanitário se encontra abrangida pelo conceito de lixo urbano. Enquadramento no anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3214/78 o qual determina que são insalubres em grau máximo os trabalhos ou operações, em contato permanente, com: esgotos (galerias e tanques) e lixo urbano (coleta e industrialização). Apelo...
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Decisão monocrática Nº 1116886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2022
... ária à aposentadoria especial por trabalhar em condições insalubres ( ... ), sob o fundamento de que ( ... ) o fato de o servidor público ... há informações suficientes (nem é possível presumir) que os trabalhos aí desempenhados foram efetivamente realizados em condições especiais, ...
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O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... permitir a substituição do trabalho humano em atividades insalubres, perigosas ou penosas e a criação de novas funções relacionadas à ... Os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte tiveram início com a apresentação ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... sujeitos de direitos, retirando-os das ruas, dos campos, dos trabalhos insalubres, perigosos e nocivos, por qualquer meio, à sua saúde e ao seu ...
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Os limites da negociação coletiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
O trabalho apresenta os resultados de pesquisa empírica na jurisprudência da SBDI-I do TST. Normas coletivas que flexibilizam direitos como o adicional de insalubridade dos eletricitários, o pagamento de adicional noturno, o pagamento de horas extras devidas, a não compensação de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre o salário, a incidência de horas extras e o...
... Corte, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, por estar estabelecido no Art. 7º, XXIII da Constituição ... como pressuposto de validade de um regime compensatório em trabalhos insalubres ... Com o inciso XIII do Art. 611-A, que chegou a estar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1646-60.2013.5.02.0082) 21-11-2018
... Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material ... , na função de farmacêutica, mantinha contato com agentes insalubres ao aplicar injeções nos clientes da reclamada, na medida em que ...
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Recursos Trabalhistas
... funcionários, para que estes não iquem totalmente expostos em trabalhos insalubres ... De acordo com o art. 189 da CLT, são atividades ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15922-02.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19727/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... En. 297/TST. A constatação da neutralização dos agentes insalubres pelos EPIs fornecidos, ao contrário do assentado no acórdão regional, ... , a partir de uma análise conjunta da complexidade dos trabalhos realizados pelo expert, da natureza e do tempo neles despendidos. O ...
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Decisão da Presidência nº 901888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2015
... ÃO DO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS PREVISTO NO ART. 7.º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ... , é devido o pagamento de compensação financeira em casos de trabalhos" insalubres, perigosos ou penosos ... Trata-se de norma cogente e indispon\xC3" ...
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Agentes biológicos
... Insalubridade de grau máximo ... Trabalhos ou operações em contato permanente com: ... - pacientes em isolamento ... contrato de trabalho, com exposição permanente aos agentes insalubres ... @13.2. Caracterização de insalubridade ... A Portaria n. 3.214, em ...
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Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações
... adquire-se plena capacidade para ser empregado, inclusive em trabalhos insalubres, perigosos ou realizados em horário noturno ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... As jornadas serão de menor duração quando se tratar de trabalhos perigosos, insalubres ou noturnos ... (9) A Convenção n. 01 da ...
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Acórdão Nº 0020366-06.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-05-2021
EMENTA CORSAN. ATIVIDADES DE INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE REDES DE ÁGUA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Na forma do Anexo 14 da NR-15, os trabalhos e operações em contato permanente com efluentes e esgotos públicos decorrentes do ingresso em valas abertas por retroescavadeira e rompimento das tubulações, caracterizam-se como insalubres em grau máximo em razão da exposição a agentes...
... Na forma do Anexo 14 da NR-15, os trabalhos e operações em contato permanente com efluentes e esgotos públicos ... e rompimento das tubulações, caracterizam-se como insalubres" em grau máximo em razão da exposição a agentes biológicos ... ACÓRD\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021537-02.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-08-2020
EMENTA CORSAN. ATIVIDADES DE INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE REDES DE ÁGUA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Na forma do Anexo 14 da NR-15, os trabalhos e operações em contato permanente com efluentes e esgotos públicos decorrentes do ingresso em valas abertas por retroescavadeira e rompimento das tubulações, caracterizam-se como insalubres em grau máximo em razão da exposição a agentes...
... Na forma do Anexo 14 da NR-15, os trabalhos e operações em contato permanente com efluentes e esgotos públicos ... e rompimento das tubulações, caracterizam-se como insalubres" em grau máximo em razão da exposição a agentes biológicos ... ACÓRD\xC3" ...