trafego aereo brasil
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... dos aeroportos domésticos utilizados como alternativos pelo tráfego aéreo internacional ... § 2º Exceto para a aviação geral, assim ... os acordos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária.” ... CAPÍTULO III ... DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ção para porte de trânsito (guia de tráfego) a ser expedida pelo Comando do Exército ... prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de ... ao SINARM serão recolhidas ao Banco do Brasil ...
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Decisões Monocráticas nº 8838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... do Presidente da República Federativa do Brasil ... O querelante alega que, [infelizmente], mas ... Norte-Americano compondo proibição de tráfego aéreo do Brasil para aquele País ... Mas há, ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... relativas à defesa do País, nos campos aéreo e espacial; V - contribuir para a formulação e ... Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo; 3. Quarto Centro Integrado de Defesa ... Imobiliário da Aeronáutica; e b) NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. - NAV ...
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Infraestrutura aeroportuária
... 2.1 Evolução histórica do setor aéreo e os reflexos sobre a infraestrutura ... Esse ... marca o início da aviação comercial no Brasil com a criação da Inspetoria Federal de Viação ... 07.05.27, foi autorizada a estabelecer tráfego aéreo comercial no litoral do Estado de Santa ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... 2º A Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação ... ável por assuntos relativos ao transporte aéreo internacional; e ... III - ao ... ção de aeródromos e sua abertura ao tráfego, observada a legislação e as normas pertinentes ...
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Decreto nº 10.703 de 18/05/2021. Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.
... Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e o Programa Nacional de Segurança da Aviação ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; ... VI – Ministério da Agricultura, Pecuária ... total de aeroportos habilitados ao tráfego aéreo regular internacional de passageiros e ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) dissimuladas, com ... de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego válidos ... § 4º A Guia de Tráfego é o ... prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de ...
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Decisao Nº 0080154-89.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 26-05-2022
... ÊS, QUE PROCEDEU À INTERDIÇÃO DO TRÁFEGO AÉREO, EXCETUANDO, QUANTO AO BRASIL, APENAS OS ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... I – Marinha do Brasil; ... II – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ... 3. realizar o controle do tráfego marítimo na área do incidente de poluição por ... de aeronaves estrangeiras no espaço aéreo brasileiro, para apoiar as ações de resposta, ...
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Eve terá a liderança do mercado de ‘carro voador’
... sistema de gerenciamento de trfego areo no Brasil feito pela Atech, subsidiria da Embraer. Ela vai ...
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Referências bibliográficas
... Anuário do Transporte Aéreo 2013 ... Agência Nacional de Aviação Civil ... diagnóstico dos principais aeroportos do Brasil através da avaliação da relação demanda e ... aeroportuária e o desenvolvimento do tráfego aéreo regional no Brasil”. Revista de ...
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Ações de empresas de aviação brasileiras despencam na bolsa
... adia voo para nyAt aqui, o trfego areo no Brasil est preservado. Mas os efeitos financeiros j ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... áticos específi cos, incluindo dados de tráfego, armazenados em sistema informático, ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ... aéreo irlandês, um investigador alemão, em Zurique, ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... VII - ATC - Controle de Tráfego Aéreo; ... VIII - ATIV - Autorização de ... - RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... XLI - RX - Raios-X; ... XLII - SINARM - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA, na forma do Anexo VII desta Lei ... para o Secretário da Receita Federal do Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 182137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... TRANSPORTE POR MEIO AÉREO, DE VULTOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES ... posterior utilização pelos Acusados no Brasil e em outros países. 4 ... Perfeitamente ... tráfego aéreo nos países por onde as aeronaves ...
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Decisões Monocráticas nº 182137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... TRANSPORTE POR MEIO AÉREO, DE VULTOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES ... posterior utilização pelos Acusados no Brasil e em outros países. 4 ... Perfeitamente ... tráfego aéreo nos países por onde as aeronaves ...
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2019 deve ser encarado com otimismo pelo setor aeronáutico
Opinião: 2019 deve ser encarado com otimismo pelo setor aeronáutico
... O transporte aéreo exerce um papel único na conexão do mercado ... Segundo a IATA, no Brasil, a aviação emprega 1,1 milhão de pessoas com ... , fabricantes de aeronaves, controle do tráfego aéreo, agências de viagem, apenas citando ... -
Julgamento 7000242-80.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). CONHECIMENTO. PRELIMINAR. PENA EM ABSTRATO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. CONTROLE DE VOO. ATIVIDADE MILITAR. PARALISAÇÃO. INTERESSES PRIVADOS. SUBSUNÇÃO. DELITO DE MOTIM. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Conhece-se do Recurso Ministerial quando a sucumbência resta demonstrada e o
... de manter a regularidade do tráfego aéreo descumpre nítida e permanente ordem ... se a situação exigir, morrer pelo Brasil (pela ... Documento assinado eletronicamente ... -
Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, passa a ser operado por concessionária privada e terá novo terminal até 2028
... disse o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, durante conversa com jornalistas ...
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DECRETO Nº 55627, DE 26 DE JANEIRO DE 1965. Estabelece Normas para o Emprego de Meios Aereos para as Operações Navais.
... os estudos práticos, aplicáveis ao Brasil, que se realizam em outros países e referentes a ... deverá ser aberto, como alternativa, ao tráfego aéreo da área do Rio de Janeiro ... Art. 5º A ...
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Decisao Nº 0008083-30.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-03-2022
... ÊS, QUE PROCEDEU À INTERDIÇÃO DO TRÁFEGO AÉREO, EXCETUANDO, QUANTO AO BRASIL, APENAS OS ...
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38,6%
... no fluxo internacional de passageiros no Brasil, em 2016 ... é o aumento previsto no tráfego ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ídas as águas territoriais e o espaço aéreo ... § 1º Para a demarcação da zona ... precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ...