trafego aereo brasil
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ídas as águas territoriais e o espaço aéreo ... § 1º Para a demarcação da zona ... precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.
... da República; ... VI - o Chefe da Controladoria-Geral da União; ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil." (NR) ... "Art. 27 ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... e relativos à logística do transporte aéreo e do transporte intermodal e multimodal, ao ...
- Governo estuda parceria entre Infraero e setor privado para administrar aeroportos
- Covid faz frança suspender ligação aérea com brasil
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ário, o armazenamento o comércio e o tráfego dos produtos relacionados no Anexo I a este ... pela aeronáutica para o transporte aéreo e as exigências do Ministério dos Transportes ... § 2º O exercício, no Brasil, de qualquer dos direitos de representante, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004692-66.2021.8.19.0207 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004692-66.2021.8.19.0207 Recorrente (réu): AMERICAN AIRLINES Recorrido (autor): NAIR PALHANO BARBOSA Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... sua ocorrência é inerente ao transporte aéreo e tem ligação direta com a atividade ... -
O Estatuto Aéreo
... Não há como conceber o tráfego e o transporte aéreo sem uma regulamentação internacional, uma ... No Brasil, essa técnica é denominada “arquitetura binária” 424 ... Foi ...
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Decisao Nº 0061152-02.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... ÊS, QUE PROCEDEU À INTERDIÇÃO DO TRÁFEGO AÉREO, EXCETUANDO, QUANTO AO BRASIL, APENAS OS ...
- Economiadecola, galeão!
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... solo, subsolo e espaço aéreo, para a instalação de equipamentos que ... de rede 4G, mas, à medida que o tráfego" de dados ... aumentar — e, para muitas aplicaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... O subsetor aéreo enfrenta o atraso relativo de parte de sua ... ao vôo é inadequada ao crescimento do tráfego na região Amazônica ... O transporte rural, ...
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Drones
... -ção de aeronaves não tripuladas no Brasil considerando o atual estágio do desenvolvimento ... , o Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA e o Ministério da Defesa, assim como ... ão constituída por profissionais de tráfego aéreo, dos efetivos do DECEA, dos Órgãos ...
- Air France compra fatia da aérea escandinava SAS, cujas ações desabam 95%
- Eve assina acordo com Kookiejar para apoiar operações de tráfego aéreo urbano
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Companhias aéreas que voam para o Brasil em meio à pandemia
... para regiões em que se verificou total interrupção do tráfego aéreo e outras possibilidades de repatriação não são viáveis", diz a ...
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Acórdão nº 0523800-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. RESPONSABILIDADE DO ... acordos internacionais subscritos pelo Brasil em ... relação às condenações por dano ... O "alto índice de tráfego na malha aeroviária" é fortuito interno, fato ...
- Assim caminha a humanidade
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Acórdão Nº 08121116120208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 19-12-2023
... PAI, QUE FALECEU ANTES DE SUA CHEGADA AO BRASIL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR ARBITRADO EM R$ ... conhecimento notório as restrições de tráfego aéreo, inclusive com o fechamento das fronteiras ...
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Financiamento à ciência no Brasil: distribuição entre as grandes áreas do conhecimento
Este artigo analisa a direção dada às pesquisas científicas aprovadas pelo CNPq entre os anos de 2011 e 2014, identificando a relação entre o público e o privado e a destinação de recursos financeiros para as grandes áreas do conhecimento. Trata-se de uma pesquisa documental baseada em dados coletados do sistema eletrônico do CNPq, de abordagem quali-quantitativa. Os dados demonstraram o...
... da informação e comunicação; Controle e Gerenciamento de Tráfego Aéreo ... Áreas temáticas estratégicas do Plano Brasil Maior e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0321207-47.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DOIS CANCELAMENTOS SUCESSIVOS DE VOOS. GRÁVIDA. PERDA DA ESTADIA EM PARIS. CHEGADA NO DESTINO APÓS DOIS DIAS DO PREVISTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1....
... AÉREO INTERNACIONAL. DOIS ... CANCELAMENTOS SUCESSIVOS ... necessidade de reengenharia de tráfego aéreo, ... o que seria, ao seu ver, hipótese de ... terem chegado no Brasil ... 10. Destaque-se, ainda, o fato de terem tido ... -
Acórdão Nº 5000709-75.2022.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE TRECHO DE VOO PARA O BRASIL. REALOCAÇÃO EM DESTINO DIVERSO DO CONTRATADO. VOO DE RETORNO TAMBÉM CANCELADO. REMARCAÇÃO NÃO OBTIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. RECLAMO CONHECIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO EVIDENCIADO. PROBLEMAS NA MALHA AÉREA OU...
... , sendo que, em dezembro de 2021, o tráfego aéreo já estava normalizado. Além disso, não ... CANCELAMENTO DE TRECHO DE VOO PARA O BRASIL. REALOCAÇÃO EM DESTINO DIVERSO DO CONTRATADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011190-45.2020.8.19.0004 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011190-45.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): THIAGO LUCIUS ALVAREZ AMARAL Recorrido (réu): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THIAGO LUCIUS ALVAREZ AMARAL...
... I - Passageiro que adquire bilhete aéreo com conexão e embarca normalmente na primeira ... - Iata pede que governo e Petrobras revejam mecanismo de preços do querosene de aviação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027701-03.2020.8.19.0204 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027701-03.2020.8.19.0204 Recorrente (Réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autor): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIA Origem: 29º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA...
... III - A venda de bilhete aéreo com conexão com prazo exiguo atrai para a ...