trafego aereo brasil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007307-97.2019.8.19.0207 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0007307-97.2019.8.19.0207 RECORRENTE/2º Réu: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO/Autor: WILLIAN ALVES CANTALICE SANTIAGO Voto A parte autora alega que realizou a compra de uma passagem aérea (ida e volta), pelo site da 2ª ré (DECOLAR) para o dia 16/06/2019 com retorno em 20/06/2019....
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Estreias 'O controlador de tráfego aéreo'....
... Para conseguir o que quer, a ardilosa Maria Miss lança mão de qualquer artimanha ... Centro Cultural Banco do Brasil (Teatro I): ... Rua Primeiro de Março 66, Centro - 3808-2020. Qui a seg, às 19h30m. R$ 6. 55 minutos. Não recomendado para menores de 14 anos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... seus funcionários, pois “no transporte aéreo internacional impõem-se métodos rigorosos para ... por uma série de restrições ao tráfego internacional de dados pessoais com os países ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067040-30.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2020
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO QUE IMPLICOU NA PERDA DE CONEXÃO. APLICAÇÃO DO CDC. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. A controvérsia recursal se restringe à verba indenizatória fixada em sentença (danos morais) e à aplicação do CDC ao caso, não merecendo reforma o...
... CONTRATO DE TRANSPORTE ... AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO QUE ... IMPLICOU NA ... tráfego aéreo na data em questão, o que seria de ... subscritos pelo Brasil em relação ao Código de Defesa ... do ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... relevante à matéria – especialmente no Brasil – e, posteriormente, examinar como essa nova ... ços, diferentes dos dados relativos ao tráfego ou ao conteúdo e que permitam determinar : ... , que se achem, respectivamente, o espaço aéreo correspondente ou em alto-mar ... §2º É ...
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Estreias 'O controlador de tráfego aéreo'....
... Para conseguir o que quer, a ardilosa Maria Miss lança mão de qualquer artimanha ... Centro Cultural Banco do Brasil (Teatro I): ... Rua Primeiro de Março 66, Centro - 3808-2020. Qui a seg, às 19h30m. R$ 6. 55 minutos. Não recomendado para menores de 14 anos ...
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Decreto nº 46.124 de 26/05/1959. ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A ENTRADA NO BRASIL E O SOBREVOO DO SEU TERRITORIO POR AERONAVES ESTRANGEIRAS NÃO ENGAJADAS EM SERVIÇO AEREO REGULAR.
... 5º da mesma Convenção, quando não transportar tráfego (passageiros e/ou carga) mediante a remuneração, ou quando transportá-lo mediante remuneração, mas em trânsito, isto é, sem desembarcá-lo ou ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Acrescenta que o art. 3º da aludida norma ... - limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União” ... ão para a segurança nacional e para o tráfego aquaviário; ... XI – processamento: ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... alcança os rendimentos auferidos no tráfego internacional por empresas estrangeiras de ... árias de linhas regulares de transporte aéreo, em razão de compra a prazo ou financiada de ...
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Acordao N° 1671345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Atraso vôo. Perda de conexão. Extravio temporário de bagagem. Danos materias. Danos morais. Configurados. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido formulado na inicial para condená-
... CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO VÔO. PERDA ... DE CONEXÃO. EXTRAVIO ... deu em razão de ordens do controle de tráfego ... aéreo, ou seja, aponta a excludente de ... nova passagem aérea para retorno ao Brasil, desembolsando a quantia de ... R$15.466,58 (ID ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... ção de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA, de que trata a Lei n. 10.551, de 13.11.2002; alteração ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ário, o armazenamento, o comércio e o tráfego dos produtos relacionados nos Anexos 1, 2 e 3 a ... ério da Aeronáutica para o transporte aéreo, as estabelecidas pelo Ministério da Marinha ... desejarem instalar subsidiárias no Brasil ou transferir suas indústrias para o país, o ...
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Acórdão Nº 5005029-45.2023.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... AÉREO INTERNACIONAL. VIAGEM DE RETORNO DE BOSTON (EUA) PARA FLORIANÓPOLIS (BRASIL). RETARDO DE VOO QUE PROVOCOU A PERDA ... TER OCORRIDO POR ORDEM DO CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO LOCAL. TESES REJEITADAS. RELAÇÃO DE ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... dos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA s) e das Estações de Controle do Espaço ... Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I), situados na região SUDESTE ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... Introdução ... Art. 1º O direito aéreo é regulado pelas Convenções e Tratados que o ... Art. 2º Os Estados Unidos do Brasil exercem completa e exclusiva soberania sôbre o ... ção aérea, nestes compreendidos os de tráfego" aéreo, telecomunicações, meteorologia, informa\xC3" ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , COLOMBIA, HONDURAS, COSTA RICA, CHILE, BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAY, HAITI, REPUBLICA ... Do commercio maritimo e aereo CAPITULO I ... DOS NAVIOS E AERONAVES Art ... II – o tráfego aéreo; ... III – a infra-estrutura ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804043-34.2022.8.19.0207 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804043-34.2022.8.19.0207 Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - ré Recorridos: IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR, ERICA GOMES DE MESQUITA Origem: XX Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade
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Lapis coloca no ar imagens ao vivo do entorno dos estádios da Copa
... por satélite e o mapa, ao vivo, do tráfego aéreo no Brasil - ao passar o cursor sobre as ...
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PORTARIA Nº 9.319, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
... o Aeródromo privado Fazenda Quebracho Brasil (MS) do cadastro de aeródromos.O GERENTE DE ... de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:I - denominação: Fazenda Quebracho ...
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Acordao N° 1376619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Pandemia. Covid. Cancelamentos de voos durante as medidas restritivas ao trânsito de pessoas. Força maior. Ausência de responsabilidade do transportador. Dano material. Reparação não devida. Dano moral não configurado. Imposição de obrigação de fazer. Restrição sanitária imposta pelo país de destino. Impossibilidade. Recursos...
... CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ... PANDEMIA. COVID. CANCELAMENTOS ... para voos oriundos do Brasil, medida adotada para impedir a disseminação de ... ões sanitárias efetivamente impediram o tráfego aéreo entre ... alguns países. Nesse cenário, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000788-07.2019.8.19.0046 (Criminal), 09-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0000788-07.2019.8.19.0046 RECORRENTE: ROBERTA MACIEL DE MELO GONÇALVES RECORRIDO: LATAM AIRLINES BRASIL VOTO Aduz a autora que contratou voo direto, sem conexão, para o dia 30/12/2018, com saída do Rio de Janeiro e destino para Porto Alegre. Porém, o voo foi alterado à revelia da consumidora para voo com escala em São Paulo,
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Acórdão nº 1029932-30.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – COMPANHIA AÉREA INTERNACIONAL – INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - RELAÇÃO DE CONSUMO QUE FAZ INCIDIR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – TEMA 210 DO STF AFETO A HIPÓTESES DE EXTRAVIO DE BAGAGEM - ATRASO DE APROXIMADAMENTE 55 HORAS ATÉ A CHEGADA AO DESTINO FINAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL
... das empresas de transporte aéreo por defeitos na prestação do serviço independe ... acordos internacionais subscritos pelo Brasil, em relação às condenações por dano material ... ção na malha aérea devido ao intenso tráfego aéreo, o transportador não pode se escusar de ... -
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 4/2023 - UASG 120021
... INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA IIICessionário: 1-10 - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV ...
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 6/2023 - UASG 120021
... INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA IIICessionário: 1-10 - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV ...
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 5/2023 - UASG 120021
... INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA IIICessionário: 1-10 - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV ...