transportadoras em guarulhos
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Decisão Monocrática Nº 0689619-47.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE CARGA. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DE DIREITO INTERNO. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA REQUERIDA CONFIGURADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CULPA DE TERCEIRO. DANOS MATERIAIS FIXADOS NO VALOR DA CARGA
... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, ... especialmente as Convenções de Varsóvia e ... primeiro ponto do país, o Aeroporto de Guarulhos, a carga foi apreendida pela Receita ... Federal, tendo em vista a ... -
Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente, as Convenções de Varsóvia e ... VOO DE VOLTA – CANCUN-LIMA-SANTIAGO-GUARULHOS. TRECHO SANTIAGO – GUARULHOS. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. PROBLEMAS ...
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Acórdãos nº 1019508-42.2018.8.26.0564 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... em voo operado pela ré, saindo da cidade de Guarulhos com destino a Miami/EUA, na data de 11.05.2018. Relata que ao ... limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0185720-08.2018.8.19.0001 (Cível), 25-09-2019
Ação de indenização por dano moral que a Autora, à época com 15 anos de idade, teria sofrido em decorrência de falha na prestação do serviço da Ré, que cancelou o voo que a levaria de Nuremberg a Frankfurt, local da conexão para o Rio de Janeiro, disponibilizando transporte em taxi, com três outros passageiros. Sentença de procedência para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral...
... RESPONSABILIDADE DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS DE ... PASSAGEIROS, ESPECIALMENTE AS CONVENÇÕES DE ... VARSÓVIA ... aeronave, com conexão em Guarulhos, para chegar ... a cidade do Rio de Janeiro. - Inaplicabilidade ... das ... -
Acórdão Nº 5005775-52.2020.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... a viagem referente ao trecho entre Lisboa (Inglaterra) e Guarulhos (São Paulo/Brasil), com duração superior há 10 (dez) horas. Assim, ... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0212465-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Apelação Cível. Transporte aéreo. Viagem internacional. Voo de volta entre Orlando e o Rio de Janeiro, com escala em Miami, cancelado. Alegado mau tempo. Perda da conexão. Extravio de bagagem. Sentença de procedência que condenou a ré a ressarcir as despesas comprovadas e a pagar R$ 4.500,00 pelos danos morais suportados por cada autor. Responsabilidade objetiva da transportadora aérea fundada na
... Informam que ao chegarem ao aeroporto de Guarulhos constaram ... que as bagagens foram extraviadas, fato que gerou a perda da ... transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de ... Varsóvia e ... -
Acordao N° 1732058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Convenção de montreal. Ação indenizatória. Preliminares. Inovação recursal. Não configurada. Ausência de interesse de agir. Recurso parcialmente conhecido. Ilegitimidade passiva. Não configurada. Convenções de montreal e varsóvia. Código de defesa do consumidor. Aplicação subsidiária. Mérito. Transporte aéreo. Proibiçã
... responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia ... e ... Lisboa/Portugal, seguindo para Guarulhos/São Paulo, local em que embarcariam em um novo voo ... rumo a ... -
Acórdão Nº 0049989-86.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. PRECEDENTES DO STJ. MENOR DESACOMPANHADO DOS PAIS. AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. NEGATIVA DE EMBARQUE. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. CULPA
... Guarulhos/SP, onde foi impedido de embarcar ao destino final, por não possuir a ... limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, ... especialmente as Convenções de Varsóvia e ... -
Acórdão Nº 08192265120208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-05-2023
... qual realizaria o trajeto Buenos Aires a Natal, com conexão em Guarulhos em 05/01/18, chegando ao destino após 25 horas do horário previamente ... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ...
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Acordao N° 1286951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Convenção de montreal. Ação indenizatória. Atraso de voo internacional. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Mérito. Cancelamento de voo. Responsabilidade de terceiro. Companhia aérea. Responsabilidade pelo trecho. Cadeia de fornecedores. Solidariedade. Ônus da prova. Responsabilidade em indenizar. Dano...
... da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de ... Varsóvia e ... conexão em Guarulhos e em Madri/Espanha. Acrescentam os requerentes que os bilhetes aéreos de ... -
Acórdãos nº 0255750-53.2007.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... Ausência, ademais, de prova de que as empresas transportadoras ou seus prepostos tenham contribuído para o agravamento ... Privado, Apelação n° 0019471- 90.2009.8.26.0000-Guarulhos, J. 15.02.2012, dp, vu, Rel. Des. JACOB VALENTE, voto n° 11.027) ...
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Acórdão nº 0554089-10.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ... após quase 46 horas de trânsito , desembarcou no aeroporto de Guarulhos por volta das ... 16:30 horas do dia 07.12.2013 e ficou aguardando o seu ...
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Acórdãos nº 0042371-84.2003.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... ção nº 0042371-84.2003.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos , em que é apelante ABSA - AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A, é ... limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de ...
- Acordão nº 20150690961 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2015
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Acórdão nº 1.0000.17.074913-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - SERVIÇOS CONTRATADOS - PRESTAÇÃO DEFEITUOSA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO. 1. A empresa de transporte aéreo responde, de forma objetiva, pelos danos causados aos usuários em decorrência da prestação defeituosa dos serviços contratados. 2. Para se eximir desta...
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Acórdão nº 1.0000.17.074913-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - SERVIÇOS CONTRATADOS - PRESTAÇÃO DEFEITUOSA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO. 1. A empresa de transporte aéreo responde, de forma objetiva, pelos danos causados aos usuários em decorrência da prestação defeituosa dos serviços contratados. 2. Para se eximir desta...
- Acórdão Nº 5002871-81.2020.8.24.0030 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
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Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... com a notícia de que o voo LA3495 com destino ao aeroporto de Guarulhos, previsto para decolagem às 14h35, foi cancelado, de modo que apenas ... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ...
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Acórdão Nº 0015746-52.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-03-2023
... Postularam a condenação das ... transportadoras à compensação pelos danos morais sofridos ... A sentença JULGOU ... conexões em Guarulhos/SP e Bogotá/COL (movs. 1.9, 1.10, 1.13 e 1.14), estando o trecho ...
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Processo nº 0108564-77.2014.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. 1. Inexiste Qualquer Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material No Acórdão a Justificar a Interposição Dos Embargos de Declaração. 2. Eventual Insurgência Contra O Julgado Proferido Deve Ser Objeto de Recurso Próprio, Diverso Dos Embargos Ora Interpostos, que Não Servem À Modificação Pretendida. 3. O Simples Descontentamento Da Parte Com a Decisão Da Corte...
... reali- zação de escala no Aeroporto Int ernacional de Guarulhos. 5. Vale ressaltar que, de a cordo com a narrativa da ... internacionais limitadores da res- ponsabilidade das transportadoras aéreas de passagei- ros, especialmente as Convenções de Varsóvia ... -
Acórdão nº 50000580820208210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... -se a custear um pernoite em hotel próximo ao aeroporto de Guarulhos. Citada, a ré veio contestar a ação, postulado, de início, a remessa ... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ...
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Processo nº 0174984-96.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... limitadoras da responsabilidade das transportadoras" ... aéreas de passageiros, especialmente as Convenções\xC2" ... MORAIS. ATRASO NO VOO DA ... PERCURSO RIO-GUARULHOS"-CURITIBA. ... A AERONAVE DEMOROU APENAS ... UMA HORA PARA \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001463-10.2017.8.19.0023 (Criminal), 30-10-2019
Apelação Cível. Ação Compensatória por Danos Morais. Pretensão deduzida em juízo sob alegação de cancelamento de voo, o qual, segundo a concepção da Demandante, ensejou considerável prejuízo à viagem realizada, na medida em que o percurso teve que ser realizado mediante transporte terrestre. Sentença de improcedência em relação à 2ª Demandada e de procedência quanto à 1ª Ré, a qual ora se...
... Guarulhos / Foz do iguaçu, no dia 25/10/2016, precisou ser ... cancelado em virtude ... das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de ... Varsóvia e ... -
Acórdãos nº 1012119-50.2017.8.26.0011 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... que adquiriram passagens aéreas entre o trecho de Guarulhos a Bruxelas para o dia 21.9.17, com retorno ao Brasil em ... limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções ...