transportadoras em guarulhos
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Acórdão nº 50609506120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. TRANSPORTE DE PESSOAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS. NEGLIGÊNCIA DA TRANSPORTADORA EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. 1. Tese defensiva de ausência de responsabilidade pelo atraso de voo em função da necessidade de readequação da malha aérea que deve ser rejeitada, porque tal situação não se qualifica
... companhia ré, passagem para viagem aérea partindo da cidade de Guarulhos/SP com destino a Porto Alegre/RS. Disse que o embarque estava marcado para ... ível, pois sabido que tanto os aeroportos quanto as transportadoras atuam de forma coordenada para garantir o êxito das operações ... A ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0214203-77.2020.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
Apelações Cíveis. Ação Compensatória por Danos Morais. Pretensão deduzida em juízo por meio da qual objetiva a Demandante, fundamentalmente, a devida compensação por realocação em outro voo oferecido pela Demandada, em decorrência de problemas mecânicos apresentados pela aeronave, a qual, a seu ver, ensejou-lhe considerável prejuízo, tendo em vista o prolongamento de sua viagem em mais de 13 (trez
... das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de ... Varsóvia e ... com conexão em Guarulhos, para chegar a cidade do Rio de Janeiro. - ... Inaplicabilidade das normas ... -
Decisão Monocrática nº 5020748-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 17 de Diciembre de 2012
... a linha interestadual de transporte de passageiros Tijucas(SC) - Guarulhos(SP), com seus seccionamentos, mesmo a título precário. Afirma haver ... a Administração e passar a "conceder linhas às empresas transportadoras", neste passo o efeito declaratório é uma demasia ... 2. Reconhece-se a ...
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Acordao N° 1263139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Viagem internacional. Transporte aéreo internacional. Trechos interligados. Regulação normativa. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Afastamento da relação convencionada no país no tocante aos efeitos materiais derivados de eventual inadimplemento da transportadora. Tese firmada pelo supremo tribunal federal no ambiente de...
... Guarulhos/SP, de onde embarcariam com destino a esta capital no dia 27/06/2018 ... alforria das transportadoras aéreas pelos danos que provoquem aos passageiros por inadimplemento ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0806321-05.2022.8.19.0208 (Cível), 25-10-2023
Apelação Cível. Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais. Pretensão deduzida em juízo por meio da qual objetivam os Demandantes, fundamentalmente, a devida compensação por atraso no voo de Rio de Janeiro a Recife, no dia 15 de março de 2022, com a consequente perda da conexão para Aracaju e realocação em outro deslocamento aéreo oferecido pela Demandada, quase 11 (onze) horas depois do...
... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de ... passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ... Guarulhos, para chegar a cidade do Rio de Janeiro. - Inaplicabilidade das normas ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061287-54.2014.8.19.0038 (Cível), 05-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. VOO INTERNACIONAL. DESVIO DE ROTA, IMPOSSIBILITANDO O EMBARQUE PARA O DESTINO FINAL. DANO MORAL E MATERIAL. 1. Recorrem as partes da sentença que julgou parcialmente procedente o pleito dos autores para condenar a ré a pagar indenização por dano moral e material, decorrente dos inúmeros transtornos causados aos demandantes no voo de volta dos EUA (Orlando) para...
... transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as ... Convenções de Varsóvia e ... em Guarulhos, por volta das 02:30, o que, consequentemente, impossibilitou ... a viagem ... -
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , entre as cidades de Lima, capital do Peru, e a cidade de Guarulhos/SP, ... De início, registro que, quando do saneamento do presente ... , na data de 25/05/2017, acerca da responsabilidade das transportadoras aérea de passageiros, fixou a tese de que, em atenção ao art. 178, da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032407-56.2020.8.19.0001 (Criminal), 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 237), QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR R$ 24.000,00, DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO R$8.000,00 PARA CADA DEMANDANTE, CORRIGIDOS DA DATA DA SENTENÇA E INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DA REQUERIDA. Inicialmente, deve ser destacada que não cabe aplicação da Convenção de...
... (Aeroporto do Galeão) para São Paulo (Aeroporto de Guarulhos), com ... Poder Judiciário ... Vigésima Sexta Câmara Cível ... responsabilidade das transportadoras aéreas de ... passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017131-82.2020.8.19.0001 (Cível), 17-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PROCEDENTES, EM FAVOR DOS PASSAGEIROS DA EMPRESA RÉ. INFORMAÇÃO DEFICIENTE DE QUE A APRESENTAÇÃO PARA CHECK-IN, MESMO NO TRECHO DE IDA DO RIO DE JANEIRO COM CONEXÃO EM SÃO PAULO, COM DESTINO EM ORLANDO, DEVERIA OCORRER COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS HORAS E NÃO DE DUAS, POR SER VOO...
... Guarulhos (GRU) com destino a Orlando (MCO). Além disso, o voo adquirido se tratava ... responsabilidade das transportadoras aéreas de ... passageiros, especialmente as Convenções de ... Varsóvia ... -
Acórdão Nº 0001852-88.2018.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-04-2023
... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de ... passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ... /2016, às 23h30, com chegada em Guarulhos/SP às 07h30 do dia seguinte. Na sequência, ... Dailce sairia da cidade ...
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Acórdão Nº 0301605-44.2015.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... das malas, foi-lhe informado que elas estariam no aeroporto de Guarulhos e que, em 48 horas, seriam enviadas ao aeroporto de São Francisco, ... na sentença, reconhecendo-se que a responsabilidade das transportadoras é solidária, pois agiram em cadeia de fornecimento (arts. 14, § 3º, ...
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Acórdãos nº 1021944-45.2017.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de ... aérea ré, com origem em São Paulo/Aeroporto de Guarulhos (Brasil) e destino a Mendoza (Argentina), para 13.04.2017, e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004285-71.2017.8.19.0087 (Cível), 10-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. VOO FORTALEZA PARA O RIO DE JANEIRO . ATRASO COM ESCALA NÃO PROGRAMADA.NECESSIDADE DE PERNOITAR EM HOTEL SEM SUA BAGAGEM QUE FORA DIRETAMENTE AO DESTINO FINAL. DANO MORAL CONFIGURADO, QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. RECURSO DO RÉU. A parte ré reconhece em sua peça de...
... em Guarulhos ... Tiveram que embarcar de Guarulhos para o Rio ... somente no dia seguinte ... responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, ... especialmente as Convenções de Varsóvia e ... -
Acórdão Nº 0001815-53.2022.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... razão de overbooking no voo de Frankfurt a Guarulhos programado para 28 ... Postulam a condenação das requeridas ao pagamento ... responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, ... especialmente as Convenções de Varsóvia e ...
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Acórdãos nº 1038930-03.2019.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Enero de 2021
... limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de ... de veículos Tracker Cello para entrega em Guarulhos, que por sua vez realizou a contratação da empresa requerida ...
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Acórdão nº 1018419-52.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
APELAÇÃO — AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL — MULTA POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INSTRUMENTAIS — LEGALIDADE — VERIFICAÇÃO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — MAJORAÇÃO — POSSIBILIDADE — ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.A circunstância de não incidir o tributo na operação, não afasta a penalidade de multa decorrente do não cumprimento de obrigação acessória, visto que ela é autônoma em relação
... da mesma pela empresa contratante, Camargo Corrêa, na cidade de Guarulhos – SP, solicitando a baixa da GTM através do processo administrativo ... Parágrafo único As transportadoras de carga fracionada e empresas de ônibus credenciadas no ‘Sistema de ... -
Acórdãos nº 1037543-87.2018.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... do cancelamento/atraso do voo partindo de Guarulhos a Londres, acarretando a perda da conexão com destino ... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as convenções de Varsóvia e ...
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Acórdãos nº 1019192-37.2016.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... confundir-se as agências de carga aérea com as transportadoras". “Art. 102. São serviços auxiliares: I - as agências de carga a\xC3" ... de Amsterdam e destino no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na alfandega, em processo de nacionalização das ...
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Acórdão Nº 0309298-35.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... Aduz que embarcaria em So Paulo (Guarulhos) no dia 07/05/2016, passando por conexes em Dubai, Emirados rabes Unidos e ... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras areas de passageiros, especialmente as Convenes de Varsvia e Montreal, tm ...
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Acórdãos nº 1073721-66.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... despachadas junto à Apelante Turkish Airlines no trecho Guarulhos Istambul, as quais foram devidamente repassadas à Singapure ... limitadores da responsabilidade das transportadoras têm prevalência sobre o Código de Defesa do Consumidor, ...
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Acórdão Nº 0018550-53.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-01-2024
... para Guarulhos/SP. Acrescentaram que foram orientados a retornar no dia seguinte, tendo ... transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0340182-83.2019.8.19.0001 (Cível), 22-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE AZUL LINHAS AÉREAS. AUTORES QUE COMPRARAM PASSAGENS AÉREAS, COM TRECHOS DE IDA DO RIO DE JANEIRO PARA LISBOA, EM 29/04/2019, E VOLTA PARA O DIA 15/05/2019, ÀS 11:25. AFIRMAM QUE O VOO DE VOLTA FOI CANCELADO PARA MANUTENÇÃO DA AERONAVE, SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO AOS PASSAGEIROS, E QUE SÓ SOUBERAM DO CANCELAMENTO QUANDO CHEGARAM AO...
... Opção de retorno com conexão em Guarulhos, com espera pelo embarque por mais de ... doze horas. Autora que ... RESPONSABILIDADE DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS DE PASSAGEIROS TÊM ... PREVALÊNCIA AO CDC, NA FIXAÇÃO DO VALOR ...