transportadoras em guarulhos

Apelação Cível. Ação Reparatória por Danos Morais e Materiais. Pretensão deduzida em juízo por meio da qual objetiva a Demandante, fundamentalmente, a devida compensação por cancelamento de voo direto entre os Municípios do Rio de Janeiro e de Belém, no dia 28 de novembro de 2019, e consequente realocação em outro deslocamento aéreo oferecido pela Demandada, sendo este com escalas, ocasionando um

APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 339), INTEGRADA PELA DECISÃO DO INDEXADOR 357, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR AS RÉS A: DEVOLVER AOS AUTORES R$ 14.017,00, E; PAGAR R$ 30.000,00, DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO METADE PARA CADA DEMANDANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DOS CONSUMIDORES PARA CONDENAR AS DEMANDADAS AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL EM RELAÇÃ AO DANO MATERIAL. RECURSO REPETITIVO TEMA 1240 STF. INCIDÊNCIA DO CDC EM RELAÇÃO AO DANO MORAL. ATRASO VOO INTERNACIONAL. FATOR CLIMÁTICO. COMPROVADO. CASO FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Comprovada a ocorrência de caso...

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO QUE SE REGE PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Passageiro que relata cancelamento de voo direto de Fortaleza para o Rio de Janeiro. Opção de retorno com conexão em Guarulhos, com espera pelo embarque por mais de doze horas. Autora que...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AVENTADA PELA SEGUNDA RÉ AO ARGUMENTO DE QUE ATUA COMO MERA INTERMEDIADORA NA AQUISIÇÃO DAS PASSAGENS AÉREAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE DEMONSTRADA PELOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. DANOS...

Processual civil. Embargos de declaração apelação cível. Ação indenizatória. Extravio de bagagem. Voo internacional. Companhia aérea. Danos materiais. Convenção de varsóvia e convenção de montreal. Código de defesa do consumidor. Antinomia de normas. Tema 210 stf. Decreto 5. 910/06. Limite indenizatório. Aplicação. Dano moral. Incidência do cdc. Falha na prestação dos serviços. Configuração....

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RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. VÍNCULO DE EMPREGO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. A nota fundamental do contrato de emprego é a dependência do empregado em relação ao empregador e, ao falar em dependência, o art. 3º da CLT está, inequivocamente, fazendo referência à dependência jurídica, que equivale à subordinação, decorrente do direito do empregador de dispor do trabalho. Decorre daí,...

APELAÇÕES CÍVEIS. COMPANHIA AÉREA. VIAGEM NACIONAL. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Recorre a ré da sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais, decorrente da falha na prestação dos seus serviços. Os autores, por sua vez, se...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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Apelação cível. Companhia aérea. Voo internacional. Falha na prestação do serviço. Mau tempo. Cancelamento do voo. Oferta de alternativa inviável ao passageiro. Danos morais, convencão de varsóvia e de montreal. Reparação de danos. Quantum indenizatório. Danos materiais. Efetiva demonstração. Necessidade. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelação interposta contra

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 235), QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE R$4.000,00, PARA CADA AUTOR. APELO DA DEMANDADA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. No caso em exame, os Consumidores lograram êxito em comprovar ter adquirido passagens aéreas para o trecho Rio de Janeiro/Navegantes, com partida em 18/07/2018, às 20h40min,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE VOO. ALEGAÇÃO DA EMPRESA RÉ DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. NÃO DEMONSTRAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO IN RE IPSA. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE...

Direito da Responsabilidade Civil. Transporte Aéreo Nacional. Voo de Rio de Janeiro - Viracorpos (VCP), com embarque programado para 7h40 da manhã. Alteração do horário para 17h25 do mesmo dia. Pretensão indenizatória. Sentença julgando improcedente o pedido de danos morais e condenando a empresa aérea apenas ao pagamento da diferença que o autor teve que despender para adquirir novas...