Tribunais de justiça
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Acórdão nº 2014/0330244-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO ID
Superior Tribunal de Justiça ... forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça ... -
Acórdão nº 2014/0301516-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de mandado de segurança perante os Tribunais de Justiça dos ...
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Acórdão nº 2015/0112477-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça estaduais ...
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Acórdão nº 2014/0150817-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TURMA DO JUIZADO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA Nº 376/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os tribunais de justiça estaduais não possuem competência para rever decisões de turma recursal de juizados especiais,...
Superior Tribunal de Justiça ... Corte é firme no sentido de que os tribunais de justiça ... -
Acórdão nº 2014/0188406-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTA DE DOCUMENTO HÁBIL. MERA ALEGAÇÃO. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a ausência de expediente forense nos Tribunais de Justiça dos Estados deve ser comprovada por...
Superior Tribunal de Justiça ... forense nos Tribunais ... -
Acórdão nº 2014/0157964-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal, decorrente de ausência de expediente...
Superior Tribunal de Justiça ... forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça ... -
Acórdão nº 2013/0125430-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal, decorrente de ausência de...
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 338.247 - MS\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0160398-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. QUOTAS SOCIAIS. HERDEIRA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. HONORÁRIOS ADVOCAT
Superior Tribunal de Justiça ... -
LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... “Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal ...
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Acórdão nº 2015/0207501-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1900, DE 07 DE JULHO DE 1953. Estende os Dispositivos da Lei/001765, de 18 12 52, Aos Servidores das Secretarias do Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça do Distrito Fede...
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Acórdão nº 2016/0190619-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.510 - SP (2016/0190619-6) ... cautelar para determinar que os juízes e tribunais viabilizem, em até 90 dias, a ...
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Acórdão nº 2014/0327211-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Tribunais Regionais ou de ...
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Acórdão nº 70085568509 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 29-06-2022
RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL CRIMINAL. PRECEDENTES DO STJ. DIVERGÊNCIA. INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO CONFIGURADA. SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
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Acórdão nº 2015/0276464-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 340.182 - MG (2015/0276464-8) ... cautelar para determinar que os juízes e tribunais viabilizem, em até 90 dias, a ...
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Acórdão nº 2015/0092177-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.775 - SC (2015/0092177-2) ... cautelar para determinar que os juízes e tribunais" viabilizassem, em até 90 dias, a ... realização de\xC2" ...
- DECRETO LEI Nº 1379, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, Bem Como a Gratificação Dos Presidentes Dos Tribunais Eleitorais, Dos Membros da Justiça Eleitoral e Dos Juizes e Escrivães Eleitorais.
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Acórdão nº 2016/0062831-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ...
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Acórdão nº 2015/0268535-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281/STF. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em Recurso Especial, as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do...
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 811.191 - SP\xC2" ... ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos ... -
Acórdão nº 50733188620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 793 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 50014448720218210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 793 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 51999340920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 793 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 51618685720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 793 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Acórdão nº 50001088620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-06-2022
- Acórdão nº 50520492520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-06-2022