tribunal alçada paraná
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Decisão da Presidência nº 612854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2010
... Atentem para o que decidido pelo Tribunal de Alçada do Estado do Paraná ... Desproveu-se agravo interposto contra ...
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Decisões Monocráticas nº 242592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... a do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, que concluiu pela ilegitimidade do Escritório ...
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Decisão da Presidência nº 242592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... a do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, que concluiu pela ilegitimidade do Escritório ...
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Decisão da Presidência nº 612854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2010
... Atentem para o que decidido pelo Tribunal de Alçada do Estado do Paraná ... Desproveu-se agravo interposto contra ...
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Acórdão nº 2007/0110805-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE MATTOS JÚNIOR E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : ... ALÇADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. APELO JULGADO APÓS A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1736-44.2015.5.09.0651) 02-05-2018
... previsão, e passando a constituir direito adquirido, já que alçada à condição individual dos contratos de trabalhos de todos os empregados ... de Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações do Paraná - ASTELPAR), órgão que, segundo jurisprudência do TST, não equivale a ...
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Decisões Monocráticas nº 624214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
... de recurso extraordinário interposto de acórdão do Tribunal de Alçada do Paraná e assim ementado, no que interessa: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 624214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
... de recurso extraordinário interposto de acórdão do Tribunal de Alçada do Paraná e assim ementado, no que interessa: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0171632-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Alçada do Estado do Paraná ... O Tribunal a ...
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Decisão da Presidência nº 437196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2010
... O Tribunal de Alçada do Estado do Paraná proferiu acórdão assim sintetizado (folhas 1083 a ...
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Decisão da Presidência nº 472992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2010
... O Tribunal de Alçada do Estado do Paraná proferiu acórdão assim sintetizado (folhas 376 a ...
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Decisão monocrática Nº 0073738-68.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 25-05-2022
... INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. METODOLOGIA ... DO CÁLCULO. TABELA DE REFERÊNCIA PARA ORTN, ... BTN E UFIR - VALORES MÍNIMOS DE ALÇADA ... (CONGELADA A PARTIR DE 2000). INADEQUABILIDADE ... NA ELEIÇÃO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ ...
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Acórdão Nº 0002053-13.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... alçada. 1.000 UPF/PR ... Inaplicabilidade. Código Estadual de Defesa do Contribuinte do Paraná (Lei ... Complementar n. 107/2005). Norma hierarquicamente ...
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Abreviaturas
... JSTF Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... JSTJ Jurisprudência do Superior ... JTA Julgados dos Tribunais de Alçada Civil ... JTAMG Julgados do Tribunal de Alçada ... TAPR Tribunal de Alçada do Paraná ... TARS Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul ...
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Decisão monocrática Nº 0002091-05.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-03-2023
... RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL QUE NÃO ... ALCANÇOU O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ARTIGO ... VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 ... 34 DA LEI Nº 6.830/80 ... ORTN. TEMA REPETITIVO 395 DO STJ (RESP Nº 1.168.625 ... VALOR DE ...
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Decisão monocrática Nº 0010924-41.2013.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-03-2023
... RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL QUE NÃO ... ALCANÇOU O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ARTIGO ... VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 ... 34 DA LEI Nº 6.830/80 ... ORTN. TEMA REPETITIVO 395 DO STJ (RESP Nº 1.168.625 ... VALOR DE ...
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Decisão monocrática Nº 0014739-68.2013.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-03-2023
... RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL QUE NÃO ... ALCANÇOU O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ARTIGO ... VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 ... 34 DA LEI Nº 6.830/80 ... ORTN. TEMA REPETITIVO 395 DO STJ (RESP Nº 1.168.625 ... VALOR DE ...
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Decisão monocrática Nº 0014336-02.2013.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-03-2023
... RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL QUE NÃO ... ALCANÇOU O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ARTIGO ... VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 ... 34 DA LEI Nº 6.830/80 ... ORTN. TEMA REPETITIVO 395 DO STJ (RESP Nº 1.168.625 ... VALOR DE ...
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Decisão monocrática Nº 0014664-29.2013.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-03-2023
... RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL QUE NÃO ... ALCANÇOU O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ARTIGO ... VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 ... 34 DA LEI Nº 6.830/80 ... ORTN. TEMA REPETITIVO 395 DO STJ (RESP Nº 1.168.625 ... VALOR DE ...
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Decisão monocrática Nº 0000646-27.2020.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-10-2023
... Apelado(s): ELMANO DA COSTA E SILVA FERRAO ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL QUE NÃO ... ALCANÇOU O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ... ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830/80. VALOR IGUAL OU ... INFERIOR A 50 ORTN. TEMA REPETITIVO 395 DO STJ ... VALOR DE ALÇADA PARA O ...
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Acórdão nº 2002/0049369-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :JUÍZO ...
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A (in)constitucionalidade das restrições à dedutibilidade das despesas com educação à luz dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
O presente trabalho, realizado em homenagem à memória da Saudosa Ministra Denise Martins Arruda, tem por escopo a análise da constitucionalidade dos limites impostos às deduções das despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, sob a luz dos objetivos fundamentais gerais da República Federativa do Brasil contidos do artigo 3º da Constituição da República, bem...
... em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Tributário ... , da 16ª Vara Cível de Curitiba e do Tribunal de Alçada; de Desembargadora do Tribunal de ... -
Civil e comercial
... Superior Tribunal" de Justiça Recurso Especial n. 656.554 - PR Órg\xC3" ... , contra acórdão do extinto Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, assim ementado: ...
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Acórdão nº 2004/0182622-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o ... A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná reformou a sentença, em ...