tribunal de contas ceara concurso
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Legislação
... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Ceará ...
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Decisões Monocráticas nº 1199558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO ... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO ... Público do Tribunal de Justiça do Ceará: DIREITO ADMINISTRATIVO ... REEXAME NECESSÁRIO ... receita líquida firmado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, inexistindo ato inequívoco ...
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Decisão da Presidência nº 1199558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO ... CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO ... Público do Tribunal de Justiça do Ceará: DIREITO ADMINISTRATIVO ... REEXAME NECESSÁRIO ... receita líquida firmado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, inexistindo ato inequívoco ...
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Decisão da Presidência nº 2264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do ... do TJ/CE, em que pese a existência de concurso público válido com candidatos aprovados ... e membros integrantes dos Tribunais de Contas) e não se restringe, por isso mesmo, apenas ...
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Do direito das famílias
... no dispositivo legal, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu 1 que a pessoa ... , e não estiverem saldadas as respectivas contas ... Dessa forma, pergunta-se: é possível ... que esse tema foi objeto de uma prova de concurso público no dia 6-5-2018 para o MP-MG, e que a ... órdão favorável: Tribunal de Justiça do Ceará: ... Apelação Cível. Ação de separação ...
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Decisão da Presidência nº 603663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... de Minas Gerais, em 1/10/1979, via concurso" público (fl. 118, vol. 1) ... Em reexame necess\xC3" ... ão dos Docentes da Universidade Federal do Ceará - Adufc ... adv.(a/S) : Rafael Barroso Fontelles ... agdo.(a/S) : Presidente do Tribunal de Contas ...
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Decisão da Presidência nº 1049515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... PROCESSUAL CIVIL ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO O PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA ... CONVOCAÇÃO PARA ... (s) : Ministério PÚblico do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça ...
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Decisão monocrática Nº 51184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... ato praticado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), que teria desrespeitado a autoridade da ... “[ ... ] mediante aprovação em concurso público federal, ingressou no ano de 2008 nos ... , conforme entendimento do Tribunal de Contas da União e de pareceres jurídicos emitidos pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001685-79.2015.5.07.0007), 2017-03-06
... CHATEAUBRIAND, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - ... Hospitalares - Ebserh, tendo realizado concurso público para contratação de pessoal; a Ebserh ... cumprimento das decisões do Tribunal de Contas da União - TCU e da sentença exarada pelo juiz ...
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Legislação Complementar
... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do Trabalho c/c art. 146 da ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Ceará ...
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Direito Tributário
... , à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA ... (A) ... 161 da CF) e cálculos pelos Tribunais de Contas (ver art. 161, parágrafo único, da CF) ... a jurisprudência do STF à época desse concurso. Entretanto, em 2016 houve alteração da ... (C) Ceará, onde se encontra o imóvel de maior valor ...
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Acórdão Nº 207204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAIS E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consideração, por exemplo, o número de réus, a quantidade...
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 207.204 CEARÁ ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... e tráfico de insumos químicos, em concurso material ... Documento assinado digitalmente ... contas indicadas por este. Porém, o grupo de ... -
Decisões Monocráticas nº 1029059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... Município condenado pelo Tribunal de contas da União a pagar importância apurada em tomada ... COMPETÊNCIA ... CONCURSO MATERIAL ... SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Ceará ... intdo.(a/S) : Assembléia Legislativa do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000677-37.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... ça do edital nº 1/2014, tornou público concurso para formação de cadastro de reserva para o ... , desse total, 117 lotados no estado do Ceará, sendo nomeados apenas 14 candidatos dentre 3087 ... à consultas a saldos e extratos de contas, pagamentos diversos em valores menores, ...
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Decisão monocrática Nº 1385746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... Em resumo, invoca o princípio do concurso público e defende que estabilidade e efetividade ... órias da Constituição do Estado do Ceará’ (ADI nº 289/CE, Relator o Ministro Sepúlveda ... ério Público Especial junto a Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, as orientações ...
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Acórdão Nº 5367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... em concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis ... ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ... DE CONTAS DA UNIÃO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO ... DE MEDICINA-CEARÁ. AUTARQUIA CORPORATIVA ... SUI GENERIS. REGIME ...
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Consolidação das leis do trabalho
... DA CLT (redação alterada na sessão do tribunal pleno realizada em 14.9.2012) — Res. n ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ... empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinadaa distribuição ... 7a Região — Estado do Ceará; ... 8a Região — Estados do Pará e do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066873020204058100), 08-07-2021
AC Nº 0806687-30.2020.4.05.8100 APELANTE: FRANCISCO ALVES MARQUES ADVOGADO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 24ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO...
... para Técnico Bancário Novo - TBN, no concurso promovido pela CEF; ... b) a CEF ao invés de ... às unidades da CEF localizadas no Ceará, ou seja, para o exercício das mesmas ... , ainda, que,"no âmbito do Tribunal de Contas" da União, a Caixa foi instada a adotar a soluç\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 13905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... Diniz contra acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, sob ... de servidores públicos, realizadas sem concurso público. 2 ... Alega a parte reclamante, para ...
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Decisões Monocráticas nº 32523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2014
... : a) o impetrante se inscreveu para o Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial do Estado do Ceará, regulado pelo EDITAL Nº. 01/2011 , tendo sido ... Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 2 ... Acórdão que entendeu ser ...
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Decisão da Presidência nº 32523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2014
... : a) o impetrante se inscreveu para o Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial do Estado do Ceará, regulado pelo EDITAL Nº. 01/2011 , tendo sido ... Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 2 ... Acórdão que entendeu ser ...
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Legislação Complementar
... de atualização monetária em contas" vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3" ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Ceará ...
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Decisões Monocráticas nº 35259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO ... SUPOSTA PRETERIÇÃO DE CANDIDATO ... Ceará nos autos do Processo 0008137-92.2016.8.06.0122, ... atos praticados no âmbito do Tribunal de Contas da União. 3 ... A aderência estrita do objeto ...
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Decisão da Presidência nº 32373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... não foi aprovado na prova preambular do concurso, pois logrou êxito apenas parcialmente nos ... de Promotor de Justiça do Estado do Ceará ... Em um desses procedimentos, questionou-se a ... Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 2 ... Acórdão que entendeu ser ...
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Decisões Monocráticas nº 32373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... não foi aprovado na prova preambular do concurso, pois logrou êxito apenas parcialmente nos ... de Promotor de Justiça do Estado do Ceará ... Em um desses procedimentos, questionou-se a ... Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 2 ... Acórdão que entendeu ser ...