tribunal de contas ceara concurso
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001238-60.2017.5.07.0027), 2017-10-16
... nulidade por ausência de aprovação em concurso público deveria ter efeitos apenas ex nunc, ante ... também a notificação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em tempo hábil a permitir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001752-75.2017.5.06.0371), 24-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS DEMANDANTES. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. No caso dos autos, o cerne da controvérsia gira em torno do direito subjetivo dos reclamantes - aprovados em concurso público do BANCO DO BRASIL S/A para formação de cadastro de reserva - à nomeação; e é entendimento pacífico no âmbito dos Tribunais Superiores que candidatos nessa condição possuem mera expectativa de...
... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. No caso dos ... , Crédito Imobiliário e Pagamentos de contas", ou seja, atividades de bancários; que nenhum ... , em dependências situadas nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do ... -
Decisões Monocráticas nº 31697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2012
... do Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, em face de autorização do Tribunal Pleno, foi ... sempre quando há burla à regra do concurso público ... No caso em concreto, a segunda ... prejuízo da competência dos Tribunais de Contas; A decisão do CNMP está amparada nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006671420204058103), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800667-14.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: FRANCISCO RONEY SOUSA PAIVA ADVOGADO: João Paulo Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo...
... ÁRIAAPELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: FRANCISCO RONEY SOUSA PAIVA ADVOGADO: ... a comissão de heteroidentificação do Concurso realize novo procedimento administrativo de ... - páginas 26 e 122), após serem feitas as contas das reservas de vagas aos cotistas, segundo as ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... Parágrafo único - Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... b) tomada e aprovação de contas" da diretoria; (Redação dada pelo Decreto-lei n\xC2" ... 7ª Região - Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; 8ª Região - Estados do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001694020214050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800169-40.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA e outros PACIENTE: FELIPE WANDERLEY CAPELO ADVOGADO: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". ATO APONTADO...
... Juiz Federal da 11ª Vara do Ceará, que, nos autos da Ação Penal nº ... 6. Alegação da defesa de que, no concurso entre agravante e atenuante, deve haver a ... Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ça, que deve ser impetrado perante o Tribunal. Diante de tal afirmação, surge a necessidade ... e fiscal, bem como aos saldos nas contas (correntes, poupança e investimentos) dos ... ) do Ministério Público do Estado do Ceará; iv) Nota Técnica nº 16/2020, p. 16, do Centro ... De forma individualizada, nos casos de concurso de agentes. 245. “ ... possibilidade do acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017813420144058102), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0001781-34.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CESAR CARLOS RODRIGUES LIMA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias APELANTE: PAULO NEY MARTINS ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo...
... pelo Juízo da 16ª Vara Federal do Ceará, em Juazeiro do Norte, que julgou procedente a ... físico; b) no processo de prestação de contas, faculta-se ao gestor a apresentação de ... , o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080039-08.2016.5.07.0000), 2019-12-06
... SUSCITANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC ... SUSCITADOS: ... 1 - SINDICATO DOS ... a expedição, pelo Colendo Tribunal de Contas da União, de ordens determinativas do ... , tendo em conta a exigência de concurso público para acesso a seus quadros ... Aduz, ...
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Decisão monocrática Nº 2377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-CEARÁ. AUTARQUIA CORPORATIVA SUI GENERIS. REGIME ... FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... I. - Natureza autárquica ... AUTARQUIA FEDERAL. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DO ART. 37, II, DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000785-24.2014.5.07.0010), 2015-12-16
... CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA ... ção Federal e mesmo o Tribunal de Contas da União não apontaram qualquer irregularidade ... écnico 1 - EAV (Advogado) para o Estado do Ceará, dentre os quais a reclamante, que ficou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043100520214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0804310-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: MACONTRIN COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001432-94.2015.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE) que, no Processo nº ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... do Bacenjud a especificação precisa das contas bancárias (banco, agência e número da conta) ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... efeito senão depois de confirmada pelo tribunal ... § 2º Das sentenças e decisões ... II — obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ... , mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Ceará ...
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Decisão da Presidência nº 14027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... Jose Edmilson Gomes em face do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e do Estado ... Contratação de pessoal sem concurso público, atentando contra o art. 37, II, da ...
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Ministério do Trabalho
... 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou o Enunciado n ... - se a publicação do resultado final do concurso será realizada em duas listas: a primeira, com a ... , desde que não haja prestação de contas do montante gasto; ... XI - as etapas, no caso ... 5% 21% ... 5% 20% 51% ... 51% Ceará ...
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Decisões Monocráticas nº 171490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... pelo Juízo da 22ª Vara Federal do Ceará. 10 ... Observa-se, portanto, que a discussão ... CONCURSO DE AGENTES ... DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E ... agdo.(a/S) : Tribunal de Contas do Município de SÃo Paulo ... agdo.(a/S) : ...
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Princípios da administração pública
... observada na obra do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Rizzatto Nunes: ... termos, proibir, por exemplo, em um concurso público, a participação de mulheres (fator de ... como um 5º princípio (Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, ... situações, relativas à prestação de contas do que é feito pelos gestores públicos: • ...
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Decisões Monocráticas nº 1217466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Julio de 2019
... , para o qual logrou aprovação em concurso público, exceto se outra for a razão para o seu ... ACÓRDÃO 2.133/2005 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... PARECER GQ 145/1998 DA ... Recte.(s) : Estado do Ceará ...
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Decisões Monocráticas nº 14027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... Jose Edmilson Gomes em face do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e do Estado ... Contratação de pessoal sem concurso público, atentando contra o art. 37, II, da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001052-08.2014.5.07.0006), 2018-05-28
... , para o qual foi aprovada mediante concurso público, decorrente da contratação precária ... concursal, foram convocados, no Polo Ceará, 50 dos candidatos aprovados no concurso ... /2010 da 1ª Câmara do Colendo Tribunal de Contas da União, por cujos termos se julgou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080039-08.2016.5.07.0000), 2016-06-24
... SUSCITANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ... SUSCITADO: SIND EMPREGADOS ESTAB DE ... a expedição, pelo Colendo Tribunal de Contas da União, de ordens determinativas do ... , tendo em conta a exigência de concurso público para acesso a seus quadros ... Aduz, ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ério Público e em especial do Superior Tribunal de Justiça que tem sido uma corte exemplar, ... contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática ... 49 “A prestação de contas democrática tem, como uma de suas facetas, a ... da sua fonte e prolongados no tempo em concurso" porventura com outras fontes poluentes’ ... \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000968-14.2013.5.07.0015), 2018-10-09
... RECLAMADO: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, HOSPITAL ... ídicos da contratação de pessoal sem concurso público no âmbito da Administração Pública, ... Ciência ao Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral de Justiça para ...
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Decisão da Presidência nº 5117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... ção Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, objetivando a declaração de ... 79, da Constituição do Estado do Ceará ... Dispõe a norma impugnada, verbis: EMENDA ... do Estado, escolhidos mediante concurso público de provas e títulos, dentre brasileiros ...
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Decisões Monocráticas nº 5117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... ção Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, objetivando a declaração de ... 79, da Constituição do Estado do Ceará ... Dispõe a norma impugnada, verbis: EMENDA ... do Estado, escolhidos mediante concurso público de provas e títulos, dentre brasileiros ...