tribunal do juri lei 11689
- Acordao Nº 108014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
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Acórdão Nº 234929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... atuação do Tribunal do Júri, órgão jurisdicional constitucionalmente ... imbuído da competência ...
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Acórdão nº 0023594-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... ESPONTÂNEA. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE NÃO ... DEBATIDA NO PLENÁRIO. PLENITUDE DE DEFESA ... ATENUANTE ...
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A caça às absolvições pelo quesito genérico no Tribunal do Júri
Opinião: Caça a absolvições por quesito genérico no Tribunal do Júri
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Ata de trabalho
... doloso contra a vida, o presidente do Tribunal do Júri julgará o delito, aplicando, se for o ...
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Juazeiro - Editais
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... Vara do ... ão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) ...
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Restituindo soberania ao Júri: obrigado ministro Celso de Mello!
Marco Alexandre: restituindo soberania ao tribunal do Júri
... 117.076, a constitucional soberania do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Para o ... -
Acórdão nº 0000289-50.2013.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 27 de Enero de 2017
... Assunto : DIREITO PENAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, ... INCISOS II (MOTIVO ...
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Acórdão Nº 161001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. QUESITO GENÉRICO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da...
... SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. QUESITO GENÉRICO ... DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO ... -
Acórdão nº HC 211386 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ... DECISÃO DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. FATO OCORRIDO EM 1991. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO VIA EDITAL. REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N. 11.689/2008). INCIDÊNCIA DO ART. 420, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. COMPARECIMENTO DO RÉU AOS ATOS DO PROCESSO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A partir da reforma de 2008,...
... os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acórdão Nº 0790980-19.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-05-2021
... QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TESE SUPRALEGAL ... DA CLEMÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Decisao Nº 0000562-97.2016.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2020
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO. ART. 121 DO CÓDIGO PENAL TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DO DESRESPEITO À REGRA DA INCOMUNICABILIDADE ENTRE OS JURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. NULIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO COM RELAÇÃO À TESE DEFENSIVA DE LEGITIMA DEFESA DE TERCEIRO. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. PROVA DOS AUTOS. MANIFESTA CONTRARIEDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OPÇÃO...
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO. ART. 121 DO CÓDIGO PENAL TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DO DESRESPEITO À REGRA DA ... - Acórdão nº 1037746 de 2ª Turma, 16 de Agosto de 2017
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Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre Tribunal do Júri
Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre Tribunal do Júri
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO JULGAMENTO PELOTRIBUNAL ESTADUAL. JUIZ PRESIDENTE QUE CONCEDE ÀS PARTES O DIREITODE SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.689/2008. RETROCESSO À FASE DEJULGAMENTO QUE JÁ HAVIA SE CONSUMADO COM O OFERECIMENTO DOLIBELO-CRIME ACUSATÓRIO E DA
... os Ministros daQuinta Turma do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dosvotos e das notas ... -
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA. ART. 483, § 2º - CPP. QUESITO GENÉRICO. INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 11.689/2008 AO TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO DADO COMO MANIFESTAMENTE CONTRÃRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. DECISÃO QUE DEVE SER RESPEITADA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.1. O quesito genérico do art. 483, III e V, § 2º -
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Decisão da Presidência nº 894399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
... 14, II, ambos do Código Penal ... Por ocasião do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença absolveu o réu ... O Tribunal de origem, em ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADEDA VIA. NULIDADES. CITAÇÃO POR EDITAL. PRECLUSÃO. EXAURIMENTO DASTENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL. CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR.INEQUÍVOCA CIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃOOCORRÊNCIA. DESAFORAMENTO FORMULADO POR CORRÉU. MANIFESTAÇÃO DETODOS OS...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. PENA-BASE. INCREMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME MAIS GRAVOSO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao avaliar as consequências do delito em desfavor do réu, as instâncias ordinárias, com base nos prontuários de mov. 77.34 a 77.36, assentaram que, em razão...
... os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acórdão Nº 0005248-04.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... REEXAME NECESSÁRIO. ALTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI DECORRENTES DA LEI Nº 11.689/2008. REVOGAÇÃO TÁCITA DO O ART. 574, ...
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Senhor do bonfim - Editais
... Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... LISTA ... ão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) ...
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Juazeiro - Editais
... Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... Vara do ... ão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) ...
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Juazeiro - Editais
... Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... Vara do ... ão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) ...
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Juazeiro - Editais
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... Vara do ... ão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) ...