tribunal justiça deo rio janeiro
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Processo nº 0364117-70.2010.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Civel. Relação de Consumo. Ação Com Pedido Declaratório de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Materiais e Morais. Responsabilidade Frente Ao Consumidor É Objetiva. Parte Ré que Não Se Desincumbiu Do Ônus de Provar a Inexistência de Sua Responsabilidade Pela Falha Na Prestação Do Serviço. Alegação de Cobrança Indevida de Valores Em Fatura de Consumo de Água. Sentença...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 27ª Câmara Cível do Consumidor ... Sétima Câmara Cível do Tribunal" de ... Justiça deste Estado, por \xC2" ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Executivo - Seção I terça-feira, 10 de janeiro de 2023 ... 136.00035-8 - OSNI PEREIRA CAMARGO - ... perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... A ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004381-79.2019.8.19.0002 (Cível), 08-11-2022
Ementa. Apelação Criminal. Crime de furto mediante fraude. Artigo 155, §4º, II do Código Penal. Sentença condenatória. Afastada a preliminar de inépcia da denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e preclusa a matéria, após a sentença. Prática de conhecido golpe contra clientes em terminais bancários de autoatendimento. Dosimetria sem reparos. Pena base do crime...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES ... Egrégia Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado ... do Rio de Janeiro, em ... -
Acórdão nº 50084555320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. O decreto prisional está suficientemente fundamentado, estando justificada a necessidade da segregação cautelar do paciente no caso concreto, pois presentes os requisitos dos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal. Ao exame dos...
... Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023 ... Documento assinado eletronicamente por VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, Desembargadora , em 27/1/2023, ... -
La lucha contra la corrupción y la fuerza de los delegados en Sergipe: usos y efectos en el juego político estatal
Este artículo tiene como objetivo analizar cómo la lucha contra la corrupción en Sergipe, manifestada principalmente por las investigaciones policiales, produjo efectos significativos en el juego político del estado y en la reconfiguración del liderazgo regional. Para ello, demostramos en qué medida la fuerte inversión institucional en operaciones anticorrupción, que apuntan a investigar a...
... ão de escândalos, sejam promovidas pela justiça, por meio das in- vestigações, contribuíram ... Tribunal de Jus tiça, Gilson Dipp, t ornou-se o ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. BARBOSA, S. V ... -
Decisão da Presidência nº 590947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2009
... recdo.(a/S): Município do Rio de Janeiro ... adv.(a/S): Vanice Regina LÍrio Deo Valle ... Observação ... DJe-062 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... 2.900,00; 26*****28-*0 - RICARDO KALIL DE OLIVEIRA ... JANEIRO - R$ 500,00; TC-3899/989/18 ADMINISTRACAO DO ... CORPO DE BOMBEIROS - ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 31 de janeiro de 2023 ... A Companhia de Processamento de ... quite com a justiça eleitoral; ... 3. Original e fotocópia do ... ão de Execução Criminal emitida pelo Tribunal ... de Justiça de São Paulo por Tribunais dos ...
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Acórdão Nº 0021176-88.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. Para a caracterização do cargo de gestão enquadrável na exceção do art. 62, II, da CLT, é indispensável que ao empregado sejam conferidos efetivos poderes de mando e de gestão, o que não resultou verificado no caso dos autos, em que a reclamante atuava como gerente de loja, mas referidos poderes, de fato, eram exercidos pelo gerente regional....
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Quanto ao temporal de janeiro/2016, a testemunha confirmou que a reclamante teve de pernoitar na loja 1 ...