tribunal justiça deo rio janeiro
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Acórdão nº 50022326320198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... Porto Alegre, 23 de janeiro de 2023 ... Documento assinado eletronicamente por ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO, Desembargador Relator, em 27/1/2023, Ã s ...
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L'Humanisation du Droit International: La Personne Humaine en tant que Sujet du Droit des Gens/The Humanization of International Law: The Human Person as Subject of the Law of Nations
O indivíduo é sujeito jure suo do direito internacional, como sustentado ao longo dos séculos pela doutrina jurídica mais lúcida, desde os escritos dos célèbres “pais fundadores” de nossa disciplina. A importancia considerável atribuída à pessoa humana no âmbito do direito das gentes pelos famosos “pais fundadores” da disciplina não deveria ser esquecida em nossa época. A submissão posterior do...
... em um Mundo em Transformação , Rio de Janeiro, Ed. Renovar, 2002, pp. 1048-1109 ; A.A. Cançado ... of a Judgment of the ILO Administrative Tribunal upon a Complaint Filed against IFAD ... e a Busca da Realização do Ideal da Justiça Internacional”, 57 Revista da Faculdade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001433-48.2011.5.06.0103), 16-01-2014
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Ainda que o pedido de indenização por danos morais possua natureza civil, a controvérsia aqui decorre da relação de emprego, inserida, assim, no âmbito da competência desta Justiça Especializada, sujeitando-se, portanto, às regras próprias do ordenamento jurídico trabalhista, sendo inaplicável ao presente...
... Recife, 16 de janeiro ... -
Processo nº 0035162-75.2010.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Cartão de Crédito. Sentença que Declarou a Invalidade Da Cobrança de Juros Capitalizados e Multa Moratória Em Percentual Superior a 2% (dois por Cento) sobre O Valor Do Débito e a Improcedência Dos Demais Pedidos. Autora Se Insurge Pleiteando Também a Devolução Em Dobro Das Quantias Pagas Maior. Apelo Apenas Da...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... Entendimento do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão Nº 0020246-48.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT tem por finalidade garantir igualdade salarial para trabalhadores que exercem funções idênticas, com igual valor e ao mesmo empregador, assim entendidas aquelas com igual produtividade e perfeição técnica e com diferença de tempo de serviço na função não superior a 02 anos. Não havendo prova dos fatos impeditivos,...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... ( ... ) que a depoente trabalhou com a reclamante de janeiro a junho de 2012 na agência Auxiliadora; que a depoente era gerente ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003844-49.2017.8.19.0036 (Criminal), 31-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 619 do Código de Processo Penal, por inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão alvejado, sendo incabível no âmbito restrito dos Embargos Declaratórios o reexame dos fundamentos da decisão embargada. Inteligência do verbete 52 da Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000944-68.2018.5.07.0028), 2019-10-23
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... MANKIW, N.G. Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R. Macroeconomia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001128-15.2012.5.06.0011), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTENTE A ASSISTÊNCIA SINDICAL. INDEVIDOS. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado está assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70. Inteligência da Súmula nº 219 do Colendo TST. Na hipótese em apreço, há assistência de advogado particular, o que...
... respondeu: “ Que trabalhou na reclamada de dezembro/2008 a janeiro de 2012; Que a depoente foi contratada em recife para trabalhar em Lucas ... -
Acórdão Nº 01073360920158200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 30-01-2023
... É como voto ... Natal/RN, na data do protocolo ... Desembargador Gilson Barbosa ... Natal/RN, 30 de Janeiro ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0464277-30.2015.8.19.0001 (Cível), 21-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXIBIR PUBLICIDADE POR MEIO DE 1 (UM) PAINEL EM EMPENA CEGA DE PRÉDIO. PEDIDO NEGADO. PODER ADMINISTRATIVO COM BASE NO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, CABENDO A VERIFICAÇÃO DA TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO DENTRO DE UM ESPAÇO NORMATIVO LEGÍTIMO. LEI 1921/92, ARTIGO 15, CONSIDERA O IMÓVEL EM QUESTÃO COM A CLASSIFICAÇÃO CB1/ZR3, ONDE É PROÍBIDO A ...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Nona Câmara Cível ... Apelação Cível n.: ... compõem a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro, por ... -
Processo nº 0364117-70.2010.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Civel. Relação de Consumo. Ação Com Pedido Declaratório de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Materiais e Morais. Responsabilidade Frente Ao Consumidor É Objetiva. Parte Ré que Não Se Desincumbiu Do Ônus de Provar a Inexistência de Sua Responsabilidade Pela Falha Na Prestação Do Serviço. Alegação de Cobrança Indevida de Valores Em Fatura de Consumo de Água. Sentença...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 27ª Câmara Cível do Consumidor ... Sétima Câmara Cível do Tribunal" de ... Justiça deste Estado, por \xC2" ... - Concursos - Desenvolvimento Econômico
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004381-79.2019.8.19.0002 (Cível), 08-11-2022
Ementa. Apelação Criminal. Crime de furto mediante fraude. Artigo 155, §4º, II do Código Penal. Sentença condenatória. Afastada a preliminar de inépcia da denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e preclusa a matéria, após a sentença. Prática de conhecido golpe contra clientes em terminais bancários de autoatendimento. Dosimetria sem reparos. Pena base do crime...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES ... Egrégia Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado ... do Rio de Janeiro, em ...