tribunal justiça deo rio janeiro
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Acórdão Nº 0020155-45.2016.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO BNDT. Inviável o cancelamento da inscrição no BNDT, enquanto não extinta a execução. Provimento negado.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Recuperação Judicial em 31.01.2020 perante a comarca do Rio de Janeiro/RJ, tendo sido em 04.02.2020 proferida a decisão que deferiu o seu ... -
Condición jurídica y derechos de los migrantes indocumentados
... ), – fue efectivamente el primer tribunal internacional a advertir que el incumplimiento ... INTERNACIONAIS E A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA 349 ... en el Derecho Internacional de los ... ed., Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira, 1968, pp. 141-143 ...
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Processo nº 0050529-28.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Honorários Sucumbenciais. Interlocutória que Indeferiu Penhora de Salário Do Executado. a Natureza Alimentar Dos Honorários Advocatícios (cpc/15, Art. 85, § 14); Possibilidade de Penhora de Verbas Remuneratórias. Precedentes. Agravo a que Se Dá Parcial Provimento.
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara Cível ... Segunda Câmara Cível do Tribunal" de Justiça do ... Estado do Rio\xC2" ... -
Processo nº 0002786-92.2015.8.19.0064 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Conceptualización del deber del estado de reparación de daños a la persona humana: génesis, evolución, estado actual y perspectivas
... INTERNACIONAIS E A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA 187 ... II. SUJETO DE LOS DERECHOS ... 2012) sobre la Sentencia n. 2867 del Tribunal Administrativo de la OIT sobre un Recurso contra ... Leis do Direito Natural [1673], Rio de Janeiro, Ed. Liberty Fund/Topbooks, 2007 [reed.], ...
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Benjamin como comentador /Benjamin as commentator.
... alemão, publicado pela primeira vez em janeiro de 1939--um texto profano, embora um clássico do ... O ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal Ernst-Wolfgang ... mais uma vez como o crítico notório da justiça vienense, que é conhecido, ao mesmo tempo, como ...
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O Supremo Tribunal Federal no Combate à Deformação do Processo Político e Eleitoral e a Vontade de Constituição (Wille Zur Verfassung)
Em conformidade com as lições de Konrad Hesse, a vontade de Constituição (Wille zur Verfassung) pressupõe uma ordem normativa inquebrantável, sujeita a um constante processo de legitimação, mantendo-se vigente através de atos de vontade. Nesse contexto, a interpretação relaciona-se à concretização da norma, sendo decisiva para consolidar e preservar a força normativa da Lei Fundamental. Em busca...
... É certo que compete à Justiça eleitoral julgar questões eleitorais, organizar e realizar as eleições, ... 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 75 ... Camile Figueiredo & Williana Shirasu 39 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000423-07.2014.5.06.0412), 09-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como mobbing", "bullying, "harcèlement moralou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como,conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do sujeito
... 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c art. 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional, não ... compreendido entre a data de vencimento da obriga çã o e 31 de janeiro de 1991, e a TRD acumulada entre 1 º de fevereiro de 1991 e seu efetivo ... -
Processo nº 0001129-87.2011.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... 8.19.0054 APELANTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A APELADO: MARLENE DE SOUZA LIMA ORIGEM: 4ª ... Requer a gratuidade de justiça , a antecipação de tutela para suspensão ...
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La Humanización del Derecho Internacional y los Límites de la Razón de Estado
... la adopción en 1998 del Estatuto del Tribunal Penal Internacional. La subjetividad ... XX (Medio Ambiente y Desarrollo, Rio de Janeiro, 1992; Derechos Humanos, Viena, 1993; Población ...
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Acórdão nº 50022326320198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... Porto Alegre, 23 de janeiro de 2023 ... Documento assinado eletronicamente por ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO, Desembargador Relator, em 27/1/2023, Ã s ...