tribunal justiça deo rio janeiro
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Decisões Monocráticas nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... judiciários em nível tal que enseja completa reorganização da justiça criminal do país, de sorte que inafastável considerar que os artigos ... em vista a entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 no dia 23 de janeiro de 2020 (art. 20 da lei), concedo parcialmente a medida cautelar ...
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Decisão da Presidência nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... judiciários em nível tal que enseja completa reorganização da justiça criminal do país, de sorte que inafastável considerar que os artigos ... em vista a entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 no dia 23 de janeiro de 2020 (art. 20 da lei), concedo parcialmente a medida cautelar ...
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Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... judiciários em nível tal que enseja completa reorganização da justiça criminal do país, de sorte que inafastável considerar que os artigos ... em vista a entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 no dia 23 de janeiro de 2020 (art. 20 da lei), concedo parcialmente a medida cautelar ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... judiciários em nível tal que enseja completa reorganização da justiça criminal do país, de sorte que inafastável considerar que os artigos ... em vista a entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 no dia 23 de janeiro de 2020 (art. 20 da lei), concedo parcialmente a medida cautelar ...
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Decisão da Presidência nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... judiciários em nível tal que enseja completa reorganização da justiça criminal do país, de sorte que inafastável considerar que os artigos ... em vista a entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 no dia 23 de janeiro de 2020 (art. 20 da lei), concedo parcialmente a medida cautelar ...
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Decisões Monocráticas nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... judiciários em nível tal que enseja completa reorganização da justiça criminal do país, de sorte que inafastável considerar que os artigos ... em vista a entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 no dia 23 de janeiro de 2020 (art. 20 da lei), concedo parcialmente a medida cautelar ...
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Prefácio à 1ª. edição
... vem hoje avançando o velho ideal da justiça internacional3. Floresce a jurisprudência ... ção penal internacional permanente (o Tribunal Penal Internacional), para combater a impunidade ... Zweig, O Mundo que Eu Vi, Rio de Janeiro, Ed. Record, 1999, pp. 7-519; B. Bruneteau, ...
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Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil
... ; judicialização; Supremo Tribunal Federal ... Abstract ... The article ... Coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. Fellow no King’s ... 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018) ou Cattoni de Oliveira (CATTONI ...
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Correção Monetária no Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista
... , e com as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho sobre ... , Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do ... , que resultou em ações bilionárias na Justiça pleiteando a reposição das perdas ...
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Ação civil pública do Instituto Sea Shepherd Brasil contra massacre de golfinhos no Amapá
... Advogado, Diretor Executivo do Instituto Justiça Ambiental, líder-parceiro AVINA, ... Janeiro", ao autorizar e disciplinar aȱ realizaçãoȱ de\xC8" ... ŖşȦŗşşŞȱ Órgãoȱ JulgadorDZȱȱ Tribunal Pleno ... COSTUME - MANIFESTAÇÃO CULTURAL - ...
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Religião e política: legitimação e hegemonia do estado moderno
... pensamento social do século XX , Rio de Janeiro: Zahar, 1996, p. 659 e ss ... 4 DURKHEIM, ... entre o príncipe da Cidade e o Deus da justiça”. 28 ... Como realça Bertrand Badie, há ... dos mesmos reis dos homens perante o tribunal divino ... 63 ... A doutrina dos dois reinos ...
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A justiciabilidade do direito fundamental social à educação
... 0317, emanado pelo Superior Tribunal de Justiça (2007): ... Trata-se de ação ... 7. ed. Rio de Janeiro": Renovar, 2003 ... BARUFFI, Helder. A educaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000822-98.2011.5.06.0005 (01665-2009-021-06-00-5)), 07-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. À luz do artigo 130 do CPC, ao Juiz cabe “de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo”. No caso, em face das patologias que se dizia acometido o obreiro, decorrentes de acidente de trabalho, entendeu por bem o magistrado singular...
... ç õ es Civis no Direito do Trabalho - 4 ª Edi ç ã o - Rio de Janeiro: Renovar, 2009 - pg.571: [ ... ] Responsabilidade civil por acidente de ... -
A Perenidade dos Ensinamentos dos 'Pais Fundadores' do Direito Internacional
... do Jus Gentium : Direito e Justiça Universais. VI. Os Indivíduos como Sujeitos de ... do mundo voltam a alcançar um tribunal internacional de direitos humanos em busca de ... em um Mundo em Transformação , Rio de Janeiro, Edit. Renovar, 2002, pp. 1040-1109 ...
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Plenário
... /2017 ALTERA A LEI Nº 4.496, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, PARA TOR- NAR OBRIGATÓRIA A ... e às Comissões de Constituição e Justiça; de As- suntos da Criança, do Adolescente e do ... para compa- recer a uma audiência, no Tribunal de Justiça, da qual ele é autor, e saiu logo no ...
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Regime ou Subsistema Assistencial de Seguridade Social
... à cidadania, à vida digna, com ideal de justiça e bem-estar!” ... Com efeito, todo e ... Neste sentido, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao examinar ... Rio de Janeiro: Difel, 1985. p. 34 ... 5324.9 Seguridade ...
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Acórdão, Processo nº 0004764-64.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... 01/07/1981 (serviço gerais, agricultura); Ivan Paz Bossay, 01 de janeiro de 1993 a 14 de setembro de 1993; José Rimoli, 01/10/1994 a 17 de ... á praticando, em verdade, uma flagrante sonegação do acesso à justiça ... No caso em análise, a impossibilidade de a Recorrente produzir ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (art. 102, III da CF) tem natureza ... 6) (RDT n. 1 – Janeiro de 2004) ... Recurso ex officio — Não ...
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Benjamin como comentador
Neste artigo, Cornelia Vismann debate a forma do comentário no pensamento de Walter Benjamin. Vismann procura identificar como o comentário aparece geralmente no direito, e no curso do texto é apresentada a maneira pela qual Benjamin se apropria da forma do comentário e ao mesmo tempo a subverte, fazendo incidir neste a crítica que se expressa também como forma (resumo elaborado pelo editor,...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.03, 2020, p. 2047-2068 ... O ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal Ernst-Wolfgang ... mais uma vez como o crítico notório da justiça vienense, que é conhecido, ao mesmo tempo, como ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 2. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 160 e ss. da Constituição ... Não é este o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que “ reconhece que a proteção ...
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Formas Alternativas de Solução de Conflitos Trabalhistas: Arbitragem e Acordo Extrajudicial
... superado por decisão do Supremo Tribunal Federal, que, quando do julgamento de ... Ademais, é sabido que, dia a dia, na Justiça do Trabalho há acordos e negociações versando ... 17. ed. Rio de Janeiro ...
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Contrato de Trabalho Intermitente
... O Supremo Tribunal Federal se posicionou no sentido de admitir a ... Revista Fórum Justiça do trabalho ... Porto Alegre, v. 34, n. 398, p ... Rio de Janeiro: Renovar, 2007 ... FERNANDES, Paulo Roberto ...
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Acórdão nº 50001396520208210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. EXISTÊNCIA DE ESTRADA RECONHECIDA COMO DIVISA ENTRE AS PROPRIEDADES. MARCO DIVISÓRIO IDENTIFICADO E CONSOLIDADO HÁ MAIS DE 30 ANOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.
... Porto Alegre, 23 de janeiro de 2023 ... Documento assinado eletronicamente por ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO, Desembargador Relator, em 27/1/2023, Ã s ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 40000-29.2009.5.01.0081)
... JANEIRO S.A ... Advogada :Dra ... ABSOLUTA E COISA JULGADA A agravante argui a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir questões relacionadas à sucessão da empresa ...