tribunal regional do trabalho parana
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ... 54.878 ... 3.315 ... Paraná ... 1.808.149 ... 18.073 ... O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... 2ª Região- Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso; ... 3ª Região- Estados de ...
- Decreto de 24/01/2018. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
- Decreto nº 9.413 de 18/06/2018. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... pertencentes à 9ª Região, no Estado do Paraná: ... I - Curitiba: o respectivo Município e os ... Art. 45. Na hipótese de criação de Tribunal Regional do Trabalho, antes de instaladas, na ...
- DECRETO Nº 0, DE 09 DE JULHO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis de Propriedade Particular que Menciona, em Favor da União, Com Destinação de Uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Com Sede em Curitiba, Parana.
- Decreto de 09/07/2013. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR QUE MENCIONA, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, COM SEDE EM CURITIBA, PARANA.
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pertencentes à 9ª Região, no Estado do Paraná: ... I - Apucarana: o respectivo ... Art. 28. Cabe a cada Tribunal ... Regional ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) aprova nova súmula
TRT da 9ª Região (Paraná) aprova nova súmula
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) aprovou uma nova súmula, que trata do atraso reiterado ou do não pagamento de salários ou de verbas rescisórias, estabelecendo os casos em que se configura o dano moral e o direito à indenização.- Justiça confirma: funcionária que reclamou da empresa no Facebook pode ser demitida por justa causa
Agncia O Globo -O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paran confirmou a ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011905120214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801190-51.2021.4.05.0000 AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: REJANE RAMOS FARIAS ADVOGADO: MIROCEM FERREIRA LIMA JÚNIOR REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NET PROCESO ORIGINÁRIO: 0803297-25.2020.4.05.8400 - 5ª VARA/RN JUÍZA PROLATORA DA...
... ção do cargo por ela ocupado, do quadro de pessoal do TRT9 (Paraná), com idêntico cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa ... esposado na decisão recorrida, que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, através do Ofício GP14/2020, consentiu prévia e ...- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11169-36.2016.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída à
... subsidiária atribuída à Universidade Federal do Paraná. As ... premissas fáticas registradas no acordão do Tribunal ... Assim, ... a decisão do Tribunal Regional está em conformidade com o entendimento estabelecido no ... item ...- DECRETO Nº 96472, DE 04 DE AGOSTO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Situados Nas Cidades de Cascavel e Foz do Iguaçu, Estado do Parana, Destinados Ao Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.
- DECRETO Nº 96881, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Situado Na Cidade de Umuarama, Estado do Parana, Destinado Ao Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE OUTUBRO DE 1993. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Urbano, Com Benfeitorias, Situado Na Cidade de Jaguariaiva, Estado do Parana, Destinado Ao Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região - Pr e da Outras Providencias.
- Decreto de 06/10/1993. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL URBANO, COM BENFEITORIAS, SITUADO NA CIDADE DE JAGUARIAIVA, ESTADO DO PARANA, DESTINADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIÃO - PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 90.977 de 25/02/1985. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS SITUADOS NAS CIDADES DE LONDRINA, APUCARANA, CORNELIO PROCOPIO E CURITIBA, ESTADO DO PARANA, DESTINADOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIÃO.
- Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- Supremo Tribunal Federal; ... II- Conselho Nacional da ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... , serão aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral e nomeados pelo seu Presidente ... Parágrafo único- Nos Estados de Minas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a segunda ...- Acórdão Inteiro Teor nº AR-359/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Febrero de 2004
... nº TST-RXOFROAR-804.368/2001.7 , em que é Remetente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, Recorrente ... UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ ...- O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... em Direito pela Universidade Federal do Paraná; foi membro do Programa de Iniciação à ... In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, v. 82, n. 1, p ... 12.619/2012, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que classifica, ...- Acórdão Nº 0020403-41.2019.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020403-41.2019.5.04.0663 (AP)AGRAVANTE: PARANA EQUIPAMENTOS S A ... AGRAVADO: DIOVANI MACHADO VIEIRA ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO ...- O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... ão Paulo, 24 municípios ao todo; sete no Paraná; sete no Rio Grande do Sul; quatro em Santa ... Conforme decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria da Ministra Eliana ... na Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com esse título ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12617, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 9 RegiÃo e da Outras Providencias.
... Art. 1º São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, 11 (onze) Varas do Trabalho, assim distribuídas: ... I - na cidade de Apucarana, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); ... II - na cidade de ... - Justiça confirma: funcionária que reclamou da empresa no Facebook pode ser demitida por justa causa