tribunal regional do trabalho parana
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316200-80.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Reclamadas e ... [Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná] quando da celebração das CCT's com o SINPROPAR ... [Sindicato dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... íficos, pois nenhum deles aborda a questão enfrentada pelo Regional, de que a própria reclamada pagava as horas extras de forma integral ... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-516500-68.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO PARANÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA ... ência dos juros próprios da legislação trabalhista, a Corte Regional decidiu em harmonia com a jurisprudência notória, atual e iterativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-891-05.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... FERIADOS. PAGAMENTO ... A condenação proferida pelo Tribunal Regional", nesse ponto, teve base unicamente na interpretação dada à cláusula 5\xC2" ... firmada pelo Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná e Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná, que dispunha ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-453-32.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Junio de 2013
... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ... No caso, o Regional adotou o salário mínimo como base de cálculo do adicional de ...
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A Teoria da Causa Madura e o Direito Processual do Trabalho
... 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar ... de baixa dos autos ao Tribunal Regional (MALLET, 2005, p. 210) ... A disciplina ... ão no Tribunal Regional da 9a Região — Paraná, Thiago Mira de Assumpção Rosado observa que ...
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Colaboradores
... MEDEIROS: Desembargador Federal do Trabalho da 9ª Região (PR). Antes da magistratura, atuou ... ção dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AAT-PR), no biênio 1995/1997. Foi Conselheiro ... orientador do Projeto Horizontes do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6241, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975. Cria a 9 Região da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho Respectivo e Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico E, da Outras Providencias.
... Art. 1º É criada a 9ª Região da Justiça do Trabalho, compreendendo os Estados do Paraná e de Santa Catarina ... Parágrafo único. A divisão jurisdicional estabelecida no Art. 674 da Consolidação das Leis do Trabalho fica ajustada ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001707-75.2013.5.07.0018), 2017-12-12
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142600-40.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA VERIFICADA PELO REGIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST ... O quadro fático delineado ... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2006
... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. Pretensão do Estado do Paraná de incidência de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao ... Sra. Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. Manutenção do indeferimento no julgamento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2006
... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. Pretensão do Estado do Paraná de incidência de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao ... Sra. Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. Manutenção do indeferimento no julgamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... , da lavra do ilustre Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, ... e o Sinttel. Entretanto, extrai-se da decisão regional que o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido o vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... , da lavra do ilustre Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, ... e o Sinttel. Entretanto, extrai-se da decisão regional que o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido o vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... , da lavra do ilustre Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, ... e o Sinttel. Entretanto, extrai-se da decisão regional que o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido o vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... , da lavra do ilustre Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, ... e o Sinttel. Entretanto, extrai-se da decisão regional que o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido o vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-11573/1993-001-09.42 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Febrero de 2007
... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. Pretensão do Estado do Paraná de incidência de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao ... Sra. Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. Manutenção do indeferimento no julgamento ...
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As Aparentes Proteções ao Teletrabalho trazidas pela Lei n. 13.467/2017 (reforma laboral) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. O pseudodireito à desconexão do ambiente laboral entre outros direitos do trabalhador não considerados nesta reforma
... 428 3 do Tribunal Superior do Trabalho aos diversos casos de ... Resta saber se há capacidade regional para estas mudanças que não podem depender de ... Paraná , v. 3, p. 142-149, 2014 ... ESTADOS UNIDOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129900-54.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... O e. Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida ... º 10.219/92, que instituiu o Regime Jurídico Único no Estado do Paraná. Ofensa a dispositivo da Constituição Federal e divergência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1059-63.2011.5.09.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECLARADA A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES (TRÊS ASSOCIADOS AO SINDICATO), NA LIDE PROMOVIDA CONTRA O SINDICATO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEFENDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO...
... indústrias gráficas do Paraná "para ajuizar ação em nome da coletividade", questionando a ... O ... Regional, ao contrário da tese adotada na sentença, entendeu que era impossível ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000538-06.2016.5.07.0032), 2018-02-09
... 4 ... Embargos de declaração REJEITADOS. (AI 806699 AgR-ED/PR - PARANÁ, EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Julgamento: 24/04/2012, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1157-48.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Por outro lado, o autor não suscitou esclarecimentos do Regional, por meio de embargos de declaração, sobre os critérios de avaliação ... do Supremo Tribunal Federal - Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008 -, até que sobrevenha lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524740-02.2003.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2ª Turma JCRP/tc PRELIMNAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE ... próprio Supremo Tribunal Federal (reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001891-13.2018.5.07.0032), 2020-10-15
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...