tribunal regional do trabalho parana
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-71.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ... regional", não havia nenhuma previsão compensatória na convenção coletiva aplic\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950800-18.2006.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM COM SENTENÇA PROLATADA. RECURSO DE APELAÇÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE SUSCITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O art. 114, inciso VI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004
... RECURSO DE APELAÇÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE SUSCITA PERANTE O ... , I, -o-, da Constituição Federal, com o Tribunal de Justiça do Paraná que declinara da sua competência recursal em prol da competência do TRT ... -
Referências Bibliográficas
... Uma década de promoção do trabalho decente no país, uma estratégia de ação ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região, v. 25, n ... 2013, Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Dano Existencial ... GOMES, Fábio ...
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Dispensa coletiva, quitação por meio de PDV e termo de quitação anual
... (II) positi-vou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a eficácia liberatoria geral dos ... texto atual da Consolidacao das Leis do Trabalho em vigor de acordo com as alteracóes promovidas ... ório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em Curitiba, nos dias 16 ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000490-82.2020.5.00.0000)
... Desembargadora MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU, do Tribunal Regional da 9ª Região, que nos autos do Mandado de Segurança ... do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Paraná, suspendendo, via de consequência, as determinações judiciais objetadas ...
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Trabalho não tem preço, tem valor
... Apresidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-71.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Logo, o entendimento adotado pela Corte regional, de que a reclamante não é detentora da estabilidade provisória, está ... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3695300-20.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... SÚMULA VINCULANTE 10 DO E. STF. A v. decisão regional não viola o artigo 97 da Constituição Federal, já que não foi ... a responsabilidade solidária do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, em razão da terceirização ilícita e do dever de indenizar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-29.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO. ESPÓLIO DE MAX ROSEMANN. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A apontada nulidade está desfundamentada, uma vez que a arguição do recorrente é absolutamente genérica. O recorrente não apontou a nulidade em si, sequer fez referência ao ponto que entendia omisso ou contraditório, em descompasso com o artigo 514, II, do CPC. NULIDADE. JULGAMENTO...
... -se do conteúdo decisório, que o fundamento do acórdão regional é, em verdade, o artigo 159 do CC de 1916, onde há previsão expressa da ... RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO. JOCKEY CLUB DO PARANÁ. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há elementos ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... de crise econômica e escassez de trabalho no Brasil, agravada pela pandemia da covid-19, ... de Direito da Universidade Federal do Paraná, publicada na Revista dos Tribunais em 1969, em ... 49 ... BRASIL ... Superior Tribunal de Justiça ... Quarta Turma ... REsp ... 1 .729 ... da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: ... […] IV – ...
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Direito de Arena
... relacionado com a prestação do trabalho do atleta no período em que está em campo, ... ”, merece ser mantido o acórdão regional que, reconhecendo a verba como integrante da ... 11-26.2010.5.15.0005, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, da lavra do ... do Trabalho da 9ª Região, no Estado do Paraná. Verbis : ... DIREITO DE ARENA. EXTENSÃO AO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001664-70.2011.5.07.0031), 2019-08-26
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3096300-65.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ. SÚMULA 126 DO TST. Do quadro fático delineado no acórdão, observa-se que o autor não se desincumbiu do ônus de provar que exercia as mesmas funções que os empregados do Estado, o que ensejaria a isonomia salarial. Com efeito, para que houvesse entendimento diverso necessário seria...
... EMPREGADOS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ. SÚMULA 126 DO TST. Do quadro fático delineado no acórdão, observa-se ... considerada válida diante do que restou destacado no acórdão regional. In casu, o e. TRT registrou que a Convenção Coletiva de Trabalho ... - Agenda do Dia: Vibra debate energia, Petrobras em NY, Eletrobras fala sobre Angra 3, Caged e Nota de Política Fiscal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002186-52.2015.5.07.0033), 2017-05-23
... penal em acordo trabalhista à luz da CLT, do Código Civil e do novo CPC", de autoria do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, o Dr. Célio Horst Waldraff, que assim se manifesta: "Quisesse o legislador trabalhista admitir a redução proporcional, tê-la-ia contemplado ...
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O HIV e a Aids: Preconceito, Discriminação e Estigma no Trabalho ? Aplicação da Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho
... Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, juntos, registraram nove óbitos por HIV a cada 100 mil habitantes em ... incluído entre os elementos essen-ciais da resposta nacional, regional e internacional à pandemia, com inteira participação das organizações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-10.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... àquele prestado em favor do patrocinador, Banco do Estado do Paraná S.A. Incontroverso, portanto, que o objeto desta ação é o pagamento de ... ção de aposentadoria, consoante se extrai do próprio acórdão regional. A par disso, cumpre frisar que a jurisprudência desta Corte se firmou no ...
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Há otimismo do outro lado do front
... , sobreveio pelas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de agosto último, ao ... entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) segundo o qual era proibido ... Assim como a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-39.2008.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM EMBARGOS - ESTADO DO PARANÁ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. A decisão ora agravada negou seguimento aos embargos do Estado do Paraná, quanto à nulidade do acórdão regional por julgamento -extra petita-, ante a possibilidade de reconhecimento do prequestionamento ficto da matéria, por óbice Súmula 296, I, do TST, tendo em vista a...
... GMIGM/ra/ca AGRAVO EM EMBARGOS ... - ESTADO DO PARANÁ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - ... embargos do Estado do Paraná, quanto à nulidade do acórdão regional por julgamento "extra petita", ante a possibilidade de reconhecimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-654300-22.2009.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO PARANÁ E DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/ECT. MATÉRIA COMUM ... No presente caso, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, registrou que os entes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-753-10.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... - ESTADO DO PARANÁ. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os artigos 186 e 927 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-332600-75.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Na hipótese, o Regional, com amparo na prova pericial e por entender contraditório o depoimento ... (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1917-86.2014.5.09.0002) 07-02-2018
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO PARANÁ ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799700-03.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ... DESCONTOS FISCAIS ... Decisão regional em dissonância com a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-1 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Na hipótese dos autos, constata-se não haver, no acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os ... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ...