Tripulação aérea
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Acórdão Nº 0305771-68.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VOO. VIAGEM FRUSTRADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGO 14, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR...
... VIAGEM FRUSTRADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA ... companhia aérea, em prol da segurança de seus passageiros e tripulação, proceda a revisões periódicas nas aeronaves antes de disponibilizá-las ... -
Acordao N° 1366186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Cancelamento unilateral do voo em pleno período de pandemia (janeiro/2021). Ciência da consumidora acerca do impacto das medidas restritivas que afetaram a malha aérea em escala global. Impossibilidade do cumprimento das obrigações contratuais originárias (cc, artigo 393 e parágrafo único e artigo 478): necessidade de substituição da...
... RESTRITIVAS QUE AFETARAM A MALHA AÉREA EM ESCALA GLOBAL ... IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ... DE SUBSTITUIÇÃO DA TRIPULAÇÃO. ASSISTÊNCIA MATERIAL IMEDIATAMENTE ... PRESTADA PELA EMPRESA AÉREA ... -
Acórdão Nº 0301355-64.2017.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.AÉREO. VOO INTERNACIONAL. EXTRAVIO BAGAGEM. CASAL QUE VIAJOU PARA O CHILE PARA COMEMORAR BODAS DE PRATA E, ENTRE OUTROS TRANSTORNOS, TEVE A BAGAGEM EXTRAVIADA POR 6 DIAS.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIARECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. FALHA NA AERONAVE. ATO PREVISÍVEL. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA....
... ) porque era previsível, ou seja, embora se espere que a companhia aérea", em prol da segurança de seus passageiros e tripulação, proceda a revis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000100-17.2014.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-11-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO DA AERONAVE. INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSARAM O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE,...
... companhia aérea, em prol da segurança de seus ... passageiros e tripulação, proceda a ... -
Acórdão Nº 0034275-58.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR POR PROBLEMAS COM A TRIPULAÇÃO E PANDEMIA DE COVID-19, ALÉM DE PROBLEMAS COM A MALHA AÉREA UTILIZADA COMO JUSTIFICATIVA DO CANCELAMENTO DO VOO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REACOMODAÇÃO DO PASSAGEIRO EM VOO 14 HORAS APÓS O TRANSPORTE ORIGINAL,...
... ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR POR PROBLEMAS COM A ... TRIPULAÇÃO E PANDEMIA DE COVID-19, ALÉM DE PROBLEMAS ... COM A MALHA AÉREA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0137150-25.2017.8.19.0001 (Cível), 30-01-2019
RELATÓRIO Cuida-se de processo encaminhado a esta Turma Recursal pela 3ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça para realização de juízo de retratação na forma do artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil. Conclui a decisão (fl.e. 271): "E, na medida em que houve também a condenação ao pagamento de indenização por danos...
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Acordao N° 1380246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Falha na prestação do serviço. Atraso de voo. Troca da tripulação. Fortuito interno. Assistência precária. Não condizente com o tempo de espera. Dano moral configurado. Redução do quantum. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido inicial condenando a...
... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO DE VOO. TROCA DA TRIPULAÇÃO. FORTUITO ... INTERNO. ASSISTÊNCIA PRECÁRIA.NÃO CONDIZENTE COM O TEMPO ... ária troca de tripulação é expediente ordinário à companhia aérea, que deve manter uma ... escala prévia de seus tripulantes, inábil a ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de transporte internacional que operem em linha regular, por via aérea ou marítima, deverão prestar informações sobre tripulantes e ... ço de manutenção do veículo e de uso ou consumo de sua tripulação e dos passageiros ... § 1º As mercadorias mencionadas no caput, que ...
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Acórdão Nº 0302375-46.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO-PROGRAMADA DA AERONAVE. INEXISTÊNCIA DE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. VALOR ARBITRADO COM ADEQUAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INVIÁVEL A MINORAÇÃ
... ) porque era previsível, ou seja, embora se espere que a companhia aérea", em prol da segurança de seus passageiros e tripulação, proceda a revis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0323271-62.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-03-2016
RECURSO INOMINADO. VOO CANCELADO POR MOTIVOS TÉCNICOS. REMARCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE. EMPRESA AÉREA QUE NÃO PROVIDENCIOU EFETIVA ASSISTÊNCIA MATERIAL, AUSENTE TRANSPORTE E OFERECIMENTO DE LOCAL PARA REPOUSO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. "A responsabilidade do transportador aéreo, por alteração no horário do voo sem comunicação ao...
... REMARCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE. EMPRESA AÉREA QUE NÃO PROVIDENCIOU EFETIVA ASSISTÊNCIA MATERIAL, AUSENTE TRANSPORTE E ... companhia aérea, em prol da segurança de seus passageiros e tripulação, proceda a revisões periódicas nas aeronaves antes de disponibilizá-las ... -
Acórdão nº 1010480-39.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 09-03-2021
SÚMULA DE JULGAMENTO - ART. 46, DA LEI Nº 9.099/1995 RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA DECOLAGEM DO TRECHO INICIAL. PERDA DA CONEXÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO. ATRASO DE 13 (TREZE) HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO FINAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM...
... Recorrida que adquiriu passagem aérea para o trecho de Fortaleza – São Paulo – Cuiabá. Aduz, que o voo que ... O argumento de atraso da tripulação e demora para acomodar as bagagens de mão não isenta a responsabilidade ... -
DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... II - comandante ou integrante de tripulação, contingente ou força, em missão operativa ou de adestramento; ... Art. 27. As passagens via aérea, para o servidor, seus dependentes e empregado doméstico são ...
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Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021. Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
... III – tripulação habilitada, licenciada e portadora dos respectivos certificados, do ... aeronave, poderá ser impedido quando a segurança da navegação aérea ou o interesse público assim o exigir.” (NR) ... “Art ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... III – tripulação habilitada, licenciada e portadora dos respectivos certificados, do ... “Art. 102. Os serviços auxiliares, conexos à navegação aérea ou à infraestrutura aeronáutica, serão aqueles assim definidos pela ...
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Processo nº 2003.001.106192-8 de Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2008
CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. MAUS-TRATOS E TRATAMENTO DESRESPEITOSO AO CONSUMIDOR PELA TRIPULAÇÃO DA AERONAVE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AO AUTOR R$ 30.000,00. RECURSO DA EMPRESA AÉREA VISANDO À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO OU A REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR BUSCANDO A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS...
... MAUS-TRATOS E TRATAMENTO DESRESPEITOSO AO CONSUMIDOR PELA TRIPULAÇÃO DA AERONAVE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ A PAGAR AO TOR R$ 30.000,00. RECURSO DA EMPRESA AÉREA VISANDO À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO OU A REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1364105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... ALTO TRÁFEGO AÉREO E FALTA DE TRIPULAÇÃO. FORTUITOS INTERNOS QUE NÃO DESOBRIGAM A COMPANHIA AÉREA DE PRESTAR ...
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Acórdão nº 1.0000.22.098375-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO EXCESSIVO DE VÔO DOMÉSTICO. FALTA DE TRIPULAÇÃO. FORTUITO INTERNO. FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL. PROVA. AUSÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL COMPROVADO.- Vige no sistema jurídico brasileiro a teoria do risco administrativo, razão pela qual, pode a parte a quem aproveita alegar em defesa a ocorrência de causa...
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Acórdão nº 1.0000.22.098375-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO EXCESSIVO DE VÔO DOMÉSTICO. FALTA DE TRIPULAÇÃO. FORTUITO INTERNO. FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL. PROVA. AUSÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL COMPROVADO.- Vige no sistema jurídico brasileiro a teoria do risco administrativo, razão pela qual, pode a parte a quem aproveita alegar em defesa a ocorrência de causa...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... e aeronaves e dos armadores, assim como dos officiaes e da tripulação ... Art. 284. Tambem são de ordem publica internacional as ... I – a navegação aérea; ... II – o tráfego aéreo; ... III – a infra-estrutura ...
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Acórdãos nº 1004112-62.2018.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
TRANSPORTE AÉREO. Ação de indenização por danos morais em razão de adiantamento de horário de voo, o que acarretou a espera de, aproximadamente, 16 horas até a recolocação em outra aeronave. Condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$7.000,00, para cada autor. Apelação da parte ré e recurso adesivo da parte autora. Cabimento apenas da irresignação da
... Necessidade de troca da tripulação que não afasta a obrigação de a requerida cumprir o ... Responsabilidade objetiva da empresa aérea que não se desincumbiu de comprovar a regularidade da ... -
Acórdãos nº 1029691-33.2018.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL - Voo adiado - Atraso de mais de 2 dias no embarque de Johannesburgo (África do Sul) com destino a Guarulhos - Alegação de falha mecânica e de falta de tripulação, a qual não se admite, uma vez que não configurado o fortuito pela atividade inerente á companhia aérea - Passageira completamente desassistida pela companhia aérea - Ação indenizatória - Configurado o dano moral,
... - Alegação de falha mecânica e de falta de tripulação, a qual não se admite, uma vez que não configurado o to pela atividade inerente á companhia aérea - Passageira completamente desassistida pela companhia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063320220204058300), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0806332-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: Aderbal Rodrigues De Siqueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL....
... ão, também não teria havido um real risco para a navegação aérea ou aos demais passageiros e tripulantes advindo da conduta do apelado - ID ... 302, I). Ora, a considerar a expertise da tripulação, seria de esperar que houvesse a coleta do material apto a constituir ... -
CPI aprova pedido de esclarecimentos a companhia aérea sobre entrada de Bolsonaro em avião
... aeronave, bem como de não proibir que próprio Bolsonaro de retirar a máscara para responder às pessoas que o criticavam, a própria tripulação retirou as máscaras para atacar tirar fotos com o presidente da República", diz o requerimento apresentado pelo senador ... Lista de perguntas à ...
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CPI aprova pedido de esclarecimentos a companhia aérea sobre entrada de Bolsonaro em avião
... aeronave, bem como de não proibir que próprio Bolsonaro de retirar a máscara para responder às pessoas que o criticavam, a própria tripulação retirou as máscaras para atacar tirar fotos com o presidente da República", diz o requerimento apresentado pelo senador ... Lista de perguntas à ...
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CPI aprova pedido de esclarecimentos a companhia aérea sobre entrada de Bolsonaro em avião
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