Tripulação aérea
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Acórdão Nº 0303331-77.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-04-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EMPRESA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA AERONAVE. ATRASO NA DECOLAGEM DE QUASE QUATRO HORAS. POUSO EM CIDADE DIVERSA, EM RAZÃO DO TEMPO DE VOO DA TRIPULAÇÃO. AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. ASSISTÊNCIA, ADEMAIS, QUE NÃO FOI PRESTADA A CONTENTO. FORNECIMENTO...
... DIREITO ... DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EMPRESA AÉREA. FALHA ... NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO ... NÃO PROGRAMADA ... POUSO EM CIDADE DIVERSA, EM RAZÃO DO TEMPO DE ... VOO DA TRIPULAÇÃO. AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DE ... ILICITUDE. ASSISTÊNCIA, ADEMAIS, QUE ... -
DECRETO Nº 72898, DE 09 DE OUTUBRO DE 1973. Regulamenta a Concessão Ou Autorização de Serviço Aereo de Transporte Regular e da Outras Providencias.
... de Aviação Civil Internacional - OACI, pertinentes à navegação aérea, aeronave, tripulação, tráfego aéreo, serviços aéreos, tarifas e ...
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Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
... I – a navegação aérea; ... II – o tráfego aéreo; ... III – a infraestrutura ca; IV – a aeronave; ... V – a tripulação; ... 8 Há diversas teorias a respeito do limite vertical do espaço ...
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Acórdão Nº 0002698-09.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO VOO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA GOL S.A. SENTENÇA MANTIDA. 1.1 O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a postergação da viagem constitui falha no serviço de transporte aéreo contratado e gera o direito à devida assistência...
... Após diversas indagações e insistência, a companhia aérea decidiu inseri-la no voo G31459, do dia 13/12/2019, com partida as 8h5min ... Requerida, o atraso decorreu da necessidade de troca da tripulação pela necessidade de reorganização ... Visualizo, sem maiores ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041810-49.2020.8.19.0001 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041810-49.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A Recorrido (Autor): ANDRE WILLIAM GABRIEL DE ALMEIDA Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANDRE WILLIAM GABRIEL DE ALMEIDA...
... quer externo) devendo a empresa aérea arcar com os ônus decorrentes de tal fato que, a bem da verdade, apenas a ... -
Acórdão Nº 0303100-50.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-03-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EMPRESA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA AERONAVE. ATRASO NA DECOLAGEM DE QUASE QUATRO HORAS. POUSO EM CIDADE DIVERSA, EM RAZÃO DO TEMPO DE VOO DA TRIPULAÇÃO. AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. ASSISTÊNCIA, ADEMAIS, QUE NÃO FOI PRESTADA A CONTENTO. FORNECIMENTO...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EMPRESA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA ... POUSO EM CIDADE DIVERSA, EM RAZÃO DO TEMPO DE VOO DA TRIPULAÇÃO. AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. ASSISTÊNCIA, ADEMAIS, QUE NÃO ... -
Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... e) "Empresa aérea designada" significa uma empresa aérea que tenha sido designada e ... da documentação pertinente da aeronave, as licenças de sua tripulação e se o equipamento da aeronave e a condição desta estão em conformidade ...
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DECRETO Nº 93303, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
... Armada - um ano de comando de força naval, de navio ou de unidade aérea como Oficial Superior; ... b) Do Corpo de Fuzileiros Navais - um ano de ... mercante a serviço da Marinha, por oficial integrante de sua tripulação ou sob o regime de destaque, ou ainda integrante de Estado-Maior de ...
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Acordao N° 1616370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Indenização por danos materais e morais. Cancelamento de voo. Responsabilidade objetiva. Falta de funcionários. Covid-19. Fortuito interno. Falha na prestação dos serviços. Dever de indenizar. Mudança do local de partida. Aquisição de passagem terrestre. Longo deslocamento. Atraso excessivo na viagem. Menor de idade. Ofensa à atributos da...
... contida no artigo 14 do CDC ... 2. A responsabilidade da empresa aérea não pode ser afastada, mesmo quando o cancelamento do voo ... decorra de problema relacionado à falta de tripulação em razão da pandemia de Covid-19, porquanto ... tal fato caracteriza ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031809-60.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031809-60.2020.8.19.0209 Recorrente (réu) GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autora): LUCIANA AGOSTINHO DE FREITAS NOGUEIRA Origem: II Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUCIANA AGOSTINHO DE FREITAS
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Decisao Nº 0215301-24.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-05-2022
... dos trechos tenham ocorrido em virtude da reestruturação da malha aérea e/ou em virtude das chuvas/força maior ¿ o que não restou comprovado ... VOO INTERNACIONAL MAL SUCEDIDO. FALTA DE TRIPULAÇÃO. CANCELAMENTO E ATRASO DO VOO. NECESSIDADE DE OS AUTORES ADQUIREM PASSAGEM ...
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Decisao Nº 0101629-04.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... CANCELAMENTO DO VOO DEVIDO A REGULAMENTAÇÃO DA TRIPULAÇÃO". FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. APLICAÇ\xC3" ...
- Ministérios notificam Anac sobre suspeita de racismo em voo da Gol
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Acórdão nº 1.0000.21.092122-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VÔO. CASO FORTUITO. EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. PROVA INSUFICIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. - Vige no sistema jurídico brasileiro a teoria do risco administrativo, razão pela qual pode a parte a quem aproveita alegar em defesa a ocorrência de causa excludente do nexo causal, como o caso fortuito e a força
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'Oscar da aviação' confirma companhias aéreas asiáticas como as melhores do mundo
... Este ano, uma nova categoria foi introduzida: a de companhia aérea mais amigável para famílias, que premia a empresa que apresenta as ... Melhor tripulação: Garuda Indonesia ... Melhor Low-Cost: Air Asia (Malásia) ... Melhor ...
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- Procuradoria cobra da tam r$ 50 milhões de indenização
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- Saúde diz que 12 dos 26 voos para entrega de vacina infantil foram cancelados ou alterados em função da Covid-19