Tripulação aérea
- Ministério Público Federal vai investigar conduta de companhias aéreas em casos de atos obscenos e crimes sexuais em aviões
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes ... , ameaças de morte e atentado violento ao pudor contra a tripulação e os demais passageiros (MORSELLO, 2007, p. 293-298) ... Considerando o ... - Acórdão Nº 0300818-73.2019.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... II - comandante ou integrante de tripulação, contingente ou força, em missão operativa ou de adestramento; ... Art. 27. As passagens via aérea, para o servidor, seus dependentes e empregado doméstico são ...
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Acórdão Nº 0310761-86.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. TRIPULAÇÃO QUE ATINGIU A CARGA HORÁRIA LIMITE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO TERRESTRE (TÁXI). SÃO PAULO – NAVEGANTES. ASSISTÊNCIA MATERIAL QUE TAMBÉM NÃO EXIME A COMPANHIA AÉREA DO SEU DEVER DE INDENIZAR. MERAS OBRIGAÇÕES
- Piloto britânico é ‘sequestrado e torturado’ em escala entre voos, na África do Sul
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Acórdão Nº 5001128-07.2023.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM, COM SUBTRAÇÃO DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. TESE DE OCORRÊNCIA DE OVERBOOKING NÃO DERRUÍDA. DOCUMENTAÇÃO INTERNA QUE SINALIZA O EMBARQUE DE 42 MEMBROS DA TRIPULAÇÃO, COM LOTAÇÃO DO VOO. ATRASO DOS PASSAGEIROS NÃO
... /95, servindo a súmula de julgamento como acórdão, pois a empresa aérea não logrou comprovar que os passageiros chegaram atrasados ao embarque, ... ÇÃO INTERNA QUE SINALIZA O EMBARQUE DE 42 MEMBROS DA TRIPULAÇÃO, COM LOTAÇÃO DO VOO. ATRASO DOS PASSAGEIROS NÃO COMPROVADO. EXTRAVIO ... - ‘Nenhuma mulher negra deve passar por momentos como este’: Fiocruz repudia expulsão de mulher, aluna da fundação, de avião
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... — Na espécie, a ré, ao fretar o avião, com a respectiva tripulação (piloto inclusive), firmou contrato de transporte com a empresa aérea ...
- No peito de ana júlia, o sucesso de um ato simples
- Acórdão Nº 5004763-55.2020.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
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Decisao Nº 0113854-51.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-11-2023
... ço em decorrência de cancelamento de voo por parte da companhia aérea ré. Aduz a parte autora que, em apertada síntese, adquiriu passagens ... VOO INTERNACIONAL MAL SUCEDIDO. FALTA DE TRIPULAÇÃO. CANCELAMENTO E ATRASO DO VOO. NECESSIDADE DE OS AUTORES ADQUIREM PASSAGEM ...
- Saúde diz que 12 dos 26 voos para entrega de vacina infantil foram cancelados ou alterados em função da Covid-19
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800093-70.2022.8.19.0254 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800093-70.2022.8.19.0254 Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Recorridos: IGOR CONDE MARCELLO e VIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA Origem: 9º Juizado Especial Civel - Univ. Veiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
- Avião com 173 passageiros acaba fora da pista após falhar em aterrissagem, nas Filipinas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026365-88.2020.8.19.0001 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026365-88.2020.8.19.0001 Recorrente (ambos): SOCIETE AIR FRANCE e MARIA ELISA DE OLIVEIRA LANNA Recorrido (ambos): SOCIETE AIR FRANCE e MARIA ELISA DE OLIVEIRA LANNA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Regional da capital. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Empresa aérea que imputa à ... passageira má conduta que representa transtorno aos ... -
DECRETO LEI Nº 975, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969. Define os Crimes de Contrabando e Transporte de Terroristas e Subversivos, Praticados por Meio de Aeronaves e da Outras Providencias.
... , federal ou estadual, mais próxima do local de pouso, sua tripulação será detida pela mesma autoridade, que agirá, dessa forma, em nome do mandante da respectiva Zona Aérea ... Parágrafo único. Imediatamente após a apreensão da aeronave, ...