Tripulante de Navio
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , a realização de auditoria ou consultoria, e a atuação como tripulante de aeronave ou embarcação, desde que observado o disposto no § 1º e ... necessidade de descida de pessoas à terra ou subida a bordo do navio ... Art. 170. Na fiscalização de entrada, poderão ser exigidos: ... I ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-11.2016.5.06.0012), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO. NAVEGAÇÃO EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. Trata-se de hipótese de contratação de trabalhador brasileiro, em território nacional, por empresa sediada no Brasil, para prestar serviços em navio de cruzeiro de bandeira internacional, que navega tanto em mar...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO. NAVEGAÇÃO EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL E EM ÁGUAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001301-33.2017.5.06.0021), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO. NAVEGAÇÃO EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. Trata-se de hipótese de contratação de trabalhador brasileiro, em território nacional, por empresa sediada no Brasil, para prestar serviços em navio de cruzeiro de bandeira internacional, que navega tanto em mar territorial do...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO. NAVEGAÇÃO EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL E EM ÁGUAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-27.2020.5.06.0008), 27-01-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRIPULANTE BRASILEIRA DE NAVIO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO ENTABULADA NO BRASIL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Nos termos dos arts. 2º, inciso III, e 3º, inciso II, da Lei nº 7.064/1982, é garantido ao empregado brasileiro que labora no exterior a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho sempre que restar verificada ser esta mais favorável que a...
... TRIPULANTE BRASILEIRA DE NAVIO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO ENTABULADA NO ... -
Tripulante de navio morre em hospital de Santos
Outras nove pessoas estão internadas com infecção respiratória SÃO PAULO. Uma tripulante do navio MSC Armonia morreu com problemas respiratórios, e outras nove pessoas estão internadas em Santos apresentando os mesmos sintomas. Fabiana dos Santos Pas...
- Vídeo: Helicóptero da FAB resgata marinheiro com suspeita apendicite em navio em alto-mar
- Helicóptero da FAB resgata marinheiro com suspeita apendicite em navio em alto-mar
- Helicóptero da FAB resgata marinheiro com suspeita apendicite em navio em alto-mar; veja vídeo
- Anvisa notifica Maranhão após passageiro indiano chegar de navio ao Brasil com Covid-19, diz estado
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Anvisa notifica Maranhão após passageiro indiano chegar de navio ao Brasil com Covid-19, diz estado
... do Maranhão informou na noite deste domingo que foi notificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que um tripulante indiano do navio Mv Shangon Da Zhi deu entrada num hospital da rede privada de São Luís com sintomas de Covid-19. Um teste já confirmou o ...
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Anvisa notifica Maranhão após passageiro indiano chegar de navio ao Brasil com Covid-19, diz estado
... do Maranhão informou na noite deste domingo que foi notificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que um tripulante indiano do navio Mv Shangon Da Zhi deu entrada num hospital da rede privada de São Luís com sintomas de Covid-19. Um teste já confirmou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001316-93.2018.5.06.0141), 14-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. MARÍTIMO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. ÔNUS DA PROVA. A duração do trabalho do marítimo detém disciplina específica, no art. 248, e seguintes, da CLT, justamente em razão das peculiaridades da atividade. Em tal contexto, é lícita a flexibilização do regime de trabalho, com a possibilidade de trabalho contínuo ou intermitente, a critério do comandante, e compensação de eventuais...
... TST, segundo a qual a permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não acarreta ... -
Marinha resgata tripulante de navio mercante
O Globo (granderio@oglobo.com.br) RIO - Um homem foi resgatado pela Marinha de um navio mercante na próximo à costa de Cabo Frio, na Região dos Lagos, durante a madrugada de terça-feira. O Serviço de Busca e Salvamento da Marinha (Salvamar) foi acio...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ícia Federal poderá permitir o transbordo ou desembarque de tripulante que, por motivo imperioso, seja obrigado a interromper a viagem no ... proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira do seu país, por viagem não redonda, a requerimento do ...
- Helicóptero da FAB resgata marinheiro com suspeita apendicite em navio em alto-mar
- Helicóptero da FAB resgata marinheiro com suspeita apendicite em navio em alto-mar
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LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
... do Mérito de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72240-39.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
1 - AGRAVO REGIMENTAL - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Constatado que o recurso denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, é de se prover o recurso para análise do agravo de instrumento. 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUESTÃO DE FUNDO - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. I - Da decisão agravada, constata-se que a autoridade...
... , ainda, que, na esteira da Súmula 96/TST, o fato de o tripulante permanecer a bordo do navio no período de repouso, não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4627-86.2014.5.12.0005) 14-03-2018
... permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Todo navio da Armanda não pertencente a uma Força Naval será denominado Navio ... Tal substituição poderá ser por tripulante do mesmo navio ou por Oficial do Corpo da Armada ... Parágrafo-único - ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDAGUERRA MUNDIAL, REALIZOU MAIS DE DUAS VIAGENS EM ZONA DE POSSÍVEISATAQUES SUBMARINOS. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-TENENTE DAS FORÇASARMADAS. ART. 53, II, DO ADCT DA CF/88. DIREITO. AUSÊNCIA.REQUISITOS DA LEI 5.315/
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Súmula nº 96 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa ...
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nº 2003.72.08.000043-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2004
... das Medalhas Navais do Mérito de Guerra, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por ...
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Acórdão nº 14234 de 2ª Turma, 31 de Marzo de 1952
DISPENSA DE TRIPULANTE DE NAVIO SOB PAVILHAO ESTRANGEIRO; RECLAMAÇÃO; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
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Marinha afirma que todos os trâmites legais foram seguidos
Tripulante morreu no incndio do navio; 22 foram resgatados ... Bandeira ameaada. O ...