Tripulante de Navio
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10-53.2016.5.09.0084)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS DE OUTROS PAÍSES.EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONHECIMENTO E ...
... bandeira do navio ou quaisquer outras, porque é legalmente ... vedado às partes ... salarial, seja no conjunto de direitos. Reconhecer ao tripulante brasileiro - contratado ... para receber em dólar - direitos ... -
Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... 61); vigia (STST n. 65); tripulante a bordo do navio no período de repouso (STST n. 96); a concessão de ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... 61); vigia (STST n. 65); tripulante a bordo do navio no período de repouso (STST n. 96); a concessão de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... @@2.14. Armador de navio ... Temos ainda os casos de responsabilidade do armador de navio pelo ... TST dispõe, ... à Súmula n. 96: ‘A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8 (oito) horas, quer de modo ... A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa presunção de que ...
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Direitos do Migrante
... É dispensável a fiscalização de passageiro, tripulante e estafe de navio em passagem inocente, exceto quando houver necessidade ...
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DECRETO Nº 93667, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. da Nova Redação para o Regimento de Custas do Tribunal Maritimo.
... 17. As custas devidas por proprietário, armador, capitão ou tripulante de navio estrangeiro, serão pagas pelo agente ou consignatário do ...
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Decisões Monocráticas nº 1110878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... DESCENDENTES DE TRIPULANTE MORTO EM BARCO PESQUEIRO ... CHANGRI-LÁ ... Impende considerar que é ... Ser tripulante de navio pesqueiro e viajar em zona de ataques de submarinos não é fato jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 803513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... ção efetiva em missões de vigilância/patrulha, como tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por ...
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Decisões Monocráticas nº 803513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... ção efetiva em missões de vigilância/patrulha, como tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por ...
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Verbas trabalhistas
... Repouso semanal remunerado ... 27 - Comissionista ... 96 - Tripulante de navio ... 110 - Revezamento ... 146 - Trabalho não compensado ... 172 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000374-13.2017.5.07.0030), 2019-10-25
... Territorialidade , que se traduz no conceito de que, a bordo de um navio, prevalece a lei da nacionalidade (bandeira) do pa¿s em que ele foi ... ¿ a empresa que faz a capacita¿¿o dos funcion¿rios; que o tripulante procura a Rosa dos Ventos, que ap¿s o treinamento deixa as informa¿¿es ...
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Processo nº 1997.001.00841 de Primeira Câmara Cível, 29 de Abril de 1997
Acao de ressarcimento por dano moral proposta por tripulante de navio da marinha mercante. Aplicacao de penalidades por conduta desidiosa do autor e quebra de hierarquia, com suporte em disposicoes do Regulamento para o trafego Maritimo(Dec. n. 87.648, de 24/09/1982, alterado pelo Dec. 511, de 27/04/92). Ato ilicito incomprovado. Improcedencia do pedido. Sentenca confirmada. (DSF)
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Decisão monocrática Nº 1459110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... ão precisa zelar pelo bom nome da mesma”, esclarecendo que o “Navio Cisne Branco é um meio da Marinha do Brasil (MB) que possui entre suas ... gravado o vídeo onde figurava, uniformizado, dançando com uma tripulante de outro navio, portando uma lata de cerveja e no qual ocorre um beijo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1202-55.2015.5.06.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. Correta a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. No caso em tela, observa-se dos autos eletrônicos que a reclamada, em seu recurso de revista às págs.
... país da bandeira do navio é ratificador da Convenção do Trabalho Marítimo da OIT (n. 186), ... a intenção do legislador, pois sequer deve ser endereçada ao tripulante" de ... embarcação marítima. Requer que seja reformado o acórd\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-01-31
... toda a tripulação a bordo de navios MSC é firmado entre o tripulante e a MSC Crociere ou suas concessionárias, que, por sua vez, é amparado ... entre a Confitarma (Associação Italiana de Proprietários de Navio), segundo as diretrizes impostas pela ITF (Federação Internacional dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-45.2015.5.06.0018), 24-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. TRABALHO EMBARCADO EM NAVIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. APLICABILIDADE DA LEI TRABALHISTA BRASILEIRA. A hipótese trata de ação trabalhista ajuizada por brasileiro que foi contratado no Brasil para trabalhar em embarcação de bandeira italiana. Com efeito, do conjunto probatório, comprova-se que todo o processo de contratação se deu em território brasileiro,...
... TRABALHO EMBARCADO EM NAVIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. APLICABILIDADE DA LEI TRABALHISTA ... cursos é imprescindível para o embarque de todo e qualquer tripulante em qualquer companhia de cruzeiros marítimos, de toda e qualquer ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-05.2017.5.07.0004), 2018-10-11
... ção dos navios, nem tampouco pela coordenação dos tripulantes do navio e que comercializa os pacotes de viagem dos navios da MSC CRUISES ... válido, certificado do curso STCW e exames de saúde; que o tripulante também tem que apresentar uma Carta Internacional de Embarque para fins ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001899-06.2017.5.06.0144), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL. LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 7.064/82, aos trabalhadores nacionais contratados no País ou transferidos do País para trabalhar no exterior, aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho naquilo que não for incompatível com o diploma normativo...
... EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL. LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Nos termos do art ... , vem evoluindo no sentido de que a ativação envolvendo tripulante de embarcação é regida pela lei do pavilhão ou da bandeira, e não, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000374-13.2017.5.07.0030), 2019-12-09
... de trabalho mantido com a reclamante foi celebrado dentro do navio. Defendem com isso, que a jurisdição nacional não alcança as questões ... é a empresa que faz a capacitação dos funcionários; que o tripulante procura a Rosa dos Ventos, que após o treinamento deixa as informações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001356-86.2014.5.06.0021), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR CONTRATADO EM SOLO BRASILEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. TRÁFEGO EM ÁGUAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS. AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DAS LEIS EM VIGOR NO BRASIL. Nos termos dos arts. 21 do novo Código de Processo Civil, e 651, caput e §§ 2.º e 3.º, da CLT, é competente a autoridade judiciária brasileira e, em...
... que, em face da natureza extraordinária do serviço prestado (tripulante de navio de cruzeiros), não há como entender que houve aproveitamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001636-82.2017.5.07.0002), 2020-08-03
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIROS DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. LABOR PARCIAL EM ÁGUAS ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... acompanhar a pesquisa, ou investigação científica, a bordo do navio ou aeronave tem autoridade para impedir - em áreas sob jurisdição ... pelo governo brasileiro, os navios deverão ter a bordo um tripulante que conheça bem o idioma português, para servir de intérprete nos ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE VIGILÂNCIA E PATRULHAMENTO NO LITORAL.CONCEITO AMPLO DE EX-COMBATENTE. CERTIDÃO EMITIDA PELO MINISTÉRIO DAMARINHA. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO.1. O autor ajuizou ação de concessão de pensão especial deex-combatente contra a União, ao fundamento
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O homem que saiba javanês e a crítica aos intelectuais desonestos
O homem que saiba javanês e a crítica aos intelectuais desonestos
... Teria falado que o pai era javanês, tripulante de navio mercante, que se estabeleceu nas proximidades de Canavieiras, na ...