turnos ininterruptos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109900-58.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO - INTERVALO INTRAJORNADA - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES - HORAS EXTRAS - ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS - FORMA DE REALIZAÇÃO - CRITÉRIO GLOBAL O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/pp/rt AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120000-66.2010.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS. INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS APÓS A 36ª SEMANAL COMO EXTRAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Na parte final desse dispositivo,
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68-23.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/rzm/jr/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10559-34.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORA NOTURNA REDUZIDA - ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - COMPATIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - COMPATIBILIDADE. Nega-se provimento a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000149-18.2015.5.06.0312), 07-12-2016
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. Na forma da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1, para a caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento basta a alternância de horários em dois turnos de trabalho, desde que compreendam, no todo ou em parte, os horários diurno e noturno. Além disso, a jurisprudência da Suprema Corte Trabalhista...
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63200-85.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AMPLIAÇÃO DA JORNADA. I. A Corte Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, para condenar os Reclamados ao pagamento de -horas extras acrescidas do adicional legal ou convencional mais benéfico a partir da sexta diária, com reflexos-. Registrou que -o empregador firmou acordos...
... 4ª Turma GMFEO/IAGS/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AMPLIAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0021049-54.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL. DISCUSSÃO DIVERSA. INVALIDADE DO REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não tratando o caso de invalidade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista assegurado constitucionalmente, mas, sim, de invalidade do regime de turnos...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1046 DA ... -
Acórdão Nº 0020422-73.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000165-33.2018.5.06.0193), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 6 HORAS. A empregadora não apresentou acordos ou convenções coletivas de trabalho autorizando o desempenho de jornadas superiores a 6 horas no período em que o autor laborou em turnos ininterruptos de revezamento. Por isso, nesse lapso contratual, o obreiro fazia jus a uma carga diária de 6 horas, em consonância com o artigo 7º,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 6 HORAS. A empregadora não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-65.2018.5.06.0211), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR MEIO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EM DETERMINADO PERÍODO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO VERTIDO NA SÚMULA 423 DO TST. No período contratual em que existente regular norma coletiva que elasteceu para oito horas a jornada praticada em turnos ininterruptos de revezamento,...
... JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR MEIO DE ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-159700-23.2008.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PREJUDICADO. A princípio, o presente recurso mereceria conhecimento por violação dos art. 7º, XIV e XXVI, da CF, uma vez que nos termos da Súmula nº 423 desta Corte é válido o elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, por meio de norma coletiva, até o limite...
... 6ª Turma GMACV/gvc/ ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. NEGOCIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-66.2006.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO 1. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras- (Súmula 423 do TST). 2. A previsão em acordo coletivo de jornada de oito horas de...
... A C Ó R D Ã O ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1342-10.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA. 1. Na espécie, a Corte de origem manteve a decisão que estabeleceu a ocorrência de turnos ininterruptos de revezamento, fazendo jus o reclamante ao direito à jornada de seis horas diárias, por considerar que as provas constantes dos autos demonstram que o obreiro efetivamente trabalhou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS" ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA. 1. Na esp\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020368-69.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-03-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É inválido o regime de turnos ininterruptos de revezamento, com jornada elastecida mediante negociação coletiva, quando verificada a prestação de horas extras com habitualidade.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É inválido o regime de turnos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011408-13.2013.5.06.0172), 08-05-2017
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LIMITE DE OITO HORAS DIÁRIAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. O artigo 7º, XIV, da Carta Constitucional, ao estipular a jornada de 6 horas para os turnos ininterruptos de revezamento permitiu, expressamente, a flexibilização dessa jornada especial, por meio de regular negociação coletiva, como se verifica na hipótese. Aplicável à hipótese a diretriz da...
... EMENTA EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LIMITE DE OITO HORAS DIÁRIAS. NEGOCIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021834-47.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da ... -
Acórdão Nº 0020604-98.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Nos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, o elastecimento da jornada de seis horas para os empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento é possível, desde que prevista em negociação coletiva, nos termos da Súmula nº 423 do TST. Por outro lado, o pagamento habitual de horas extras invalida o...
... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Nos termos do artigo 7º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1566-57.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAS. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. 1. O regime de turnos ininterruptos de revezamento, previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição da República, resulta caracterizado quando houver trabalho alternado em pelo menos dois dos turnos de funcionamento da empresa, adentrando-se em um deles o horário noturno. Não se exige que o empregado trabalhe, necessariamente,
... (1ª Turma) ... GMLBC/cj/gs ... HORAS EXTRAS. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. 1. O regime de turnos ... -
Acórdão Nº 0020737-81.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A previsão em norma coletiva de prorrogação da jornada especial de seis horas quando há labor em turnos ininterruptos de revezamento é nula, por restringir direitos do trabalhador.
... RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A ... -
Acórdão Nº 0021142-65.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-12-2017
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. INVALIDADE . Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do alcance do art. 7º, XIV, da Constituição, é inválida a adoção de turnos ininterruptos de revezamento com jornadas superiores a 8 (oito) horas. Jurisprudência da SDI-1 do TST sobre a matéria. Recurso ordinário do reclamante parcialmente desprovido no...
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. INVALIDADE ... -
Acórdão Nº 0020342-23.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A superação do limite legal descaracteriza o acordo de turnos ininterruptos de revezamento. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento no aspecto.
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A superação do limite ... -
Acórdão Nº 0020997-17.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais. Aplicação da Súmula 136 deste Tribunal Regional.
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É válida a norma coletiva que elastece a ... -
Acórdão Nº 0020609-80.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A previsão em norma coletiva de prorrogação da jornada especial de seis horas quando há labor em turnos ininterruptos de revezamento é nula, por restringir direitos do trabalhador.
... E MINERACAO S/A RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A ... -
Acórdão Nº 0021227-08.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A previsão em norma coletiva de prorrogação da jornada especial de seis horas quando há labor em turnos ininterruptos de revezamento é nula, por restringir direitos do trabalhador.
... LTDA RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-17.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FERROVIÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - INCLUSÃO NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FERROVIÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS ...