turnos ininterruptos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86300-46.2009.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ... -
Acórdão Nº 0020309-21.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É inválido o regime de turnos ininterruptos de revezamento, com jornada elastecida mediante negociação coletiva, quando verificada a prestação de horas extras com habitualidade. Recurso do reclamante provido.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É inválido o regime de turnos ... -
Acórdão Nº 0021660-44.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A superação do limite de dez horas diárias descaracteriza o acordo de turnos ininterruptos de revezamento. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento no aspecto.
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A superação do limite de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125200-83.2009.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Foi demonstrada aparente violação ao art. 7º, XXVI, da Constituição Federal nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE...
... GMACC/mr/lfg/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-821-81.2011.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. PROVIMENTO. Ante a possível violação do artigo 7°, XIV, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. O entendimento deste Tribunal Superior do Trabalho se...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. TURNOS" ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. PROVIMENTO ... Ante a poss\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194500-07.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DIÁRIA PARA 8 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-73.2001.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
SUPRESSÃO DE INST NCIA. Verifica-se que não houve supressão de instância, visto que, embora de forma suscinta, o Juízo de primeiro grau, ao entender que prevalece o regime de compensação estabelecido nas normas coletivas, afastou a caracterização dos turnos ininterruptos de revezamento. Não conheço do recurso de revista neste tema. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A Corte...
... turnos ininterruptos de revezamento ... Não conheço do recurso de revista ... -
Acórdão Nº 0020362-86.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É nula a adotação de turnos ininterruptos de revezamanto, ainda que estipulados em norma coletiva da categoria quando extrapolada a jornada de 8h diárias. Sentença reformada nos moldes da súmula 423, do TST.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É nula a adotação de turnos ... -
Acórdão Nº 0021060-34.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Nula é a pactuação com o sindicato de condição prejudicial aos empregados sujeitos a turnos ininterruptos de revezamento, como a ampliação da jornada, por ofensa ao art. 7º, "caput", da CF.
... RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-89.2011.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. 1. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras- (Súmula n.º 4
... (1ª Turma) ... GMLBC/bp/vv ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA ... -
Acórdãos nº RO-45800/2012-0121-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12 HORAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 4X2. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. HORAS EXTRAS LABORADAS ALÉM DA 6.ª DIÁRIA. A Súmula n.º 423 desta Corte uniformizadora limitou em até oito horas a possibilidade de elastecimento, mediante norma coletiva, da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento, que, a rigor, é de seis...
... EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79340-38.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO COLETIVA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA E ARQUIVADA. A anterior propositura...
... Recurso de revista não conhecido ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - COMPATIBILIDADE COM A HORA NOTURNA ... -
Acórdão Nº 0020582-04.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . O art. 7º, inc. XIV, da Constituição da República, embora possibilite o elastecimento da jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, mediante negociação coletiva, não autoriza que a jornada extrapole o limite semanal de 36 horas. A compensação prevista nos acordos coletivos viola as normas de proteção à saúde do trabalhador.
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... O art. 7º, inc. XIV, da Constituição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-42.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO O fato juridicizado pelo artigo 475-J do CPC - não pagamento espontâneo da quantia certa advinda de condenação judicial - possui disciplina própria no âmbito do processo do trabalho (artigo 883 da CLT), não havendo falar em aplicação da norma processual comum. Precedentes. JORNADA DE TRABALHO - FOLHAS DE...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS A ... -
Acórdãos nº RO-423/2012-0107-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60100-19.2009.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85, IV/TST. 3) INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... ALEGAÇÃO GENÉRICA. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-547-87.2010.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 423, -estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras-. No caso,...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196500-81.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 423 DO TST. 1. A teor da Súmula nº 423 do TST, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. 2. Logo, ao manter a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/ln RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000261-62.2017.5.06.0232), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A ré não apresentou qualquer norma coletiva capaz de respaldar o sistema de revezamento em turnos ininterruptos, de sorte que é inaplicável o entendimento consolidado na Súmula 423/TST. Assim, constatado o mourejo em turnos ininterruptos de revezamento, com alternância de horário diurno e noturno, cabível ao...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A ré não apresentou qualquer norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-78.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. turnos ininterruptos de revezamento. configuração. A decisão regional foi proferida em dissonância da jurisprudência atual desta Corte, consubstanciada na OJ 360 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Tribunal Regional, ao não considerar como turnos ininterruptos de revezamento aqueles que compreendem dois
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rty/bfa/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. turnos ininterruptos de revezamento. configuração. A decisão regional foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1986-59.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas preveem trabalho em dois turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min). 2. Todavia, ante uma interpretação sistemática do artigo 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição da República, conclui-se que não é...
... (1ª Turma) ... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1702-63.2011.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Verifica-se, por meio da leitura do acórdão regional, o descumprimento habitual do acordo coletivo o qual estabelece jornada de oito horas aos empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento. O reiterado descumprimento do acordo pela...
... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2180-25.2012.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO. ACORDO COLETIVO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que, por meio de despacho monocrático, negou provimento ao agravo de instrumento.
... 6ª Turma ACV/la AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO. ACORDO COLETIVO. PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1417-18.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364 DO TST). TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 423 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364 DO TST). TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-288-42.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA CONCEDIDO PARCIALMENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ...