tutela jurisdicional efetiva
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Decisão Monocrática nº 1.0145.14.036445-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2016
... I - A tutela antecipada concedida durante o trâmite ... mediante cognição exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ...
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Acordao N° 1235767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Direito civil e processo civil. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Prova pericial. Necessidade. Juiz. Poder instrutório. Inércia. Cerceamento de defesa. Preliminar acolhida. Recurso provido. Sentença cassada. 1. Embora se verifique a ausência de manifestação do banco-réu quanto à produção da prova pericial, não é cabível ao magistrado adotar uma postura de inércia em contraposiçã
... situação concreta, a fim de prestar uma tutela jurisdicional efetiva e ... adequada, bem ... -
Acórdão Nº 0016629-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... fundamental, de idêntica matriz, a uma tutela jurisdicional ... efetiva, adequada e tempestiva ...
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Acórdão nº 0016388-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... e adequadas para a efetivação da tutela provisória concedida por esta Relatora ... nos ... LÍQUIDO E CERTO À TUTELA JURISDICIONAL CÉLERE E EFETIVA ... ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2-02.2020.5.12.0004)
Invertida a ordem de análise dos recursos, ante a presença de matéria prejudicial no recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO...
... XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 À TUTELA ... JURISDICIONAL DA AMEAÇA A DIREITO ... dependia da ocorrência de efetiva lesão. Equivale a afirmar que a efetiva ameaça ... -
Acordao N° 1666784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa ferramenta sniper. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O superior tribunal de justiça, ao julgar o resp 1. 837. 702/df, passou a permitir a constrição de percentual dos proventos dos devedores,
... tutela jurisdicional efetiva ... 6. Recurso conhecido e ... -
Acordao N° 1680672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud e infojud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após...
... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. No caso, as ... -
Acordao N° 1636384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Período máximo. 30 dias. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos -...
... se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. O sistema permite a ... -
Acordao N° 1761366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Expedição ofício. Plataformas de delivery. Bloqueio valores. Satisfação execução. Princípio da cooperação. Diligência cabível. Limitação. Executados. Pesquisa. Sistema sniper. Indeferimento incabível. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão parcialmente reformada. 1. A execução deve se desenvolver no...
... 6º do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela" jurisdicional efetiva ... 2. Cabível a expediç\xC3" ... -
Acordao N° 1418562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistemas informatizados do poder judiciário. Infojud. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Os sistemas informatizados do poder judiciário foram criados com o intuito de auxiliar, proporcionando maior...
... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 6. Recurso conhecido e ... -
Acordao N° 1761106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa. Sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Possibilidade. Princípios razoabilidade e cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Tratando-se de fase executiva do processo, esse deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º, do cpc, a...
... tutela jurisdicional efetiva ... 1. Será admitida nova ... -
Acordao N° 1412194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em...
... tutela jurisdicional efetiva ... 5. Recurso conhecido e ... -
Acordao N° 1434854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em...
... tutela jurisdicional efetiva ... 5. Recurso conhecido e ... -
Acordao N° 1428248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em...
... tutela jurisdicional efetiva ... 5. Recurso conhecido e ... -
Acordao N° 1826400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em...
... tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ... -
Acordao N° 1357695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Satisfação crédito. Diligências esgotadas e parcialmente infrutíferas. Consulta. Central nacional de indisponibilidade de bens. Possibilidade (cnib). Medida excepcional. Princípio da cooperação e efetividade do processo. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A central nacional de indisponibilidade de bens -...
... , visando à obtenção do alcance da tutela jurisdicional efetiva e a ... razoável duração ... -
Acordao N° 1680769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do...
... tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ... -
Acordao N° 1732073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa. Sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Possibilidade. Princípios razoabilidade e cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em concreto, quando a medida estiver de acordo com o princípio da razoabilidade. 1. 1
... tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ... -
Acórdão Nº 5013503-08.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
... indenizao por dano moral, com pedido de tutela provisria de urgncia antecipada"(Autos n ... , CPC), de modo a viabilizar a entrega da efetiva tutela jurisdicional.A propsito, este Tribunal j ...
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Acórdão Nº 5012706-67.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... danos materiais e morais com antecipao de tutela"(Autos n. 5012706-67.2021.8.24.0092), promovida ... , CPC), de modo a viabilizar a entrega da efetiva tutela jurisdicional.A propsito, este Tribunal j ...
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Acórdão Nº 5019999-62.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... , CPC), de modo a viabilizar a entrega da efetiva tutela jurisdicional.A propsito, este Tribunal j ...
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Acórdão nº 1.0024.10.144210-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO - VÍCIOS NO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA - ARGUIÇÃO DE FATO NOVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POSSÍBILIDADE (ART. 933, NCPC) - DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA, SUSPENSÃO DO FEITO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO FLUÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO SOBRE O DÉBITO, COM ESPEQUE
... o feito, mas sim necessidade de obteno efetiva de provimento jurisdicional, Portaria da SUSEP, ... -
Acórdão Nº 5022035-54.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... , nem importa em negativa de prestao jurisdicional, o acrdo que adota fundamentao suficiente para a ... se obtenha uma deciso de mrito justa e efetiva em tempo razovel.Para tanto, cedio que deve o ... da lide, na busca da efetiva prestao da tutela jurisdicional (STJ, REsp. n. 1.191.653, Ministro ...
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Acórdão Nº 0300607-17.2018.8.24.0049 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... o feito e atrasar a entrega da tutela jurisdicional" (pg. 9), postulando que o pedido ... , CPC), de modo a viabilizar a entrega da efetiva tutela jurisdicional.A propsito, este Tribunal j ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... o órgão jurisdicional considerou haver “atentado violento ao ... Acesso em 2/1/21) ... Antes, porém, da efetiva mudança legislativa, cuja necessidade ... vinha ... Penalmente, tutela-se, por exemplo, a honra por meio de ...