tutela jurisdicional efetiva

Acordao N° 1719165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens e direitos do devedor. Diligências. Consulta ao censec. Centralização e gerenciamento de dados notariais. Informações públicas acessíveis. Atuação do judiciário. Desnecessidade. Ofício ao inss. Eventual atividade remunerada. Penhora. Possibilidade excepcional. Eventual proveito à satisfação do débito....

... de Processo Civil, a fim de se alcançar a tutela jurisdicional ... 5. Recurso conhecido e provido ... razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... A respeito do tema, Daniel Amorim ...
Acordao N° 1412166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Reiteração de consulta. Sistemas informatizados do poder judiciário. Pesquisa sisbajud. Novas funcionalidades. Infojud. Ferramenta "teimosinha". Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 5. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1426353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Consulta. Sistemas informatizados do poder judiciário. Infojud. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Os sistemas informatizados do poder judiciário foram criados com o intuito de...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 5. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1428251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Consulta. Sistemas informatizados do poder judiciário. Infojud. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Os sistemas informatizados do poder judiciário foram criados com o intuito de auxiliar,...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 5. Agravo conhecido e ...
Acordao N° 1372210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes. Serasajud. Possibilidade. Art. 782, §3º, do cpc. Expedição de ofícios. Cnseg. Susep. Previc. Bm&f. Bovespa. Cetip. Bacen. Princípio da cooperação. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O código de processo civil estabelece...

... , visando à obtenção do alcance da tutela jurisdicional efetiva e a razoável ... ...
Acordao N° 1671183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após análise do caso...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. No caso, a parte ...
Acordao N° 1601426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Consulta. Sistemas informatizados do poder judiciário. Sisbajud. Renajud. Infojud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Os sistemas informatizados do poder judiciário foram criados com o intuito de auxiliar,...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. No caso, as ...
Acordao N° 1677257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício. Possibilidade. Meios executivos infrutíferos. Princípio da razoabilidade. Execução no interesse do credor. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. No caso dos autos, o exequente tentou satisfazer o crédito por através de inúmeros meios executivos, restando todas as...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1414431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Consulta. Sistemas informatizados do poder judiciário. Renajud. Infojud. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Os sistemas informatizados do poder judiciário foram criados com o intuito de auxiliar,...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 5. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1344214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Decorrido lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em...

... tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1689355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Empréstimo consignado. Licença sem remuração. Servidor público. Acesso à natureza e ao prazo da licença concedida. Expedição de ofício ao órgão responsável. Cabível. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A lei 8. 112 de 1990, em seu artigo 81 e seguintes, dispõe sobre os tipos...

... tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1656388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após análise do caso...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. No caso, a parte ...
Acordao N° 1656388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após análise do caso...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. No caso, a parte ...
Acordao N° 1689331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud, renajud e infojud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas de busca de ativos - sisbajud, renajud e...

... se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1752554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud, renajud e infojud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas de busca de ativos - sisbajud, renajud e...

... tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ...
Processo nº 0061761-71.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017

... Garantia ao recebimento da tutela jurisdicional ... da tutela adequada, efetiva ...
Acordao N° 1674358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após análise do caso...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. No caso, a parte ...
Acordao N° 1410479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Decorrido lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do...

... tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ...
Decisão Monocrática nº 50158169220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-01-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... receio injustificado. direito à tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva ...
Decisão Monocrática nº 50385506620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 17-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... RECEIO INJUSTIFICADO. DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA, TEMPESTIVA E EFETIVA ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 260700-73.2008.5.02.0073)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/17. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional

... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... Quanto à ... sonegação da efetiva tutela jurisdicional ... Agravo de ...
Acórdão nº 2011/0115228-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... é genérica, sem demonstração efetiva" ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ... recebidos por antecipação de tutela" na Ação Ordinária n. 97.3278-7.\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0016333-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 979-71.2012.5.09.0678) 07-03-2018

... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É cediço que os arts. 11 do Novo Código de ... Evidenciada, portanto, a sonegação da efetiva tutela jurisdicional, em afronta ao art. 93, IX, ...
nº 2004.01.00.008944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Octubre de 2004
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE PRECATÓRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À GARANTIA DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA, À COISA JULGADA, AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA MORALIDADE. 1. Não há direito líquido e certo amparável via mandado de segurança. O parcelamento previsto no art. 78 do Ato das Disposiçõ

... órios viola a garantia constitucional da tutela jurisdicional efetiva e da coisa julgada, da ...