tutela jurisdicional efetiva
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Acórdão nº 2012/0149256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... çoamento da prestação jurisdicional", que se quer seja ... cumprida com\xC2" a efetiva" cooperação das partes ... 2. Por\xC2" ... , após a cessação dos efeitos da tutela provisória ...
- Acórdão Nº 5101677-41.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1609-82.2012.5.09.0014) 23-05-2018
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR SONEGAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ... ", incorrendo desse modo em sonegação da efetiva tutela jurisdicional, bem como das garantias ...
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Acórdão nº 0003596-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA ... DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO IDÊNTICO AO ... jurisdicional, deve ser relevado o direito provável, ... tutela jurisdicional ágil e efetiva e também ao sistema protetivo ... do Código de ...
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Acórdão nº 1.0338.06.047233-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Marzo de 2009
PENHORA ON LINE - DIREITO À PRIVACIDADE X DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA - ANTINOMIA JURÍDICA IMPRÓPRIA - COLISÃO ENTRE DIREITO À INTIMIDADE BANCÁRIA E TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA NECESSIDADE DE SE ESGOTAR AS OUTRAS VIAS - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - NORMAS DE SEGURANÇA NÃO INSTITUÍDAS - CONVÊNIO BACENJUD - FACULDADE DO JUIZ - DECISÃO MANTIDA - VOTO VENCIDO. Longe de querer obstar a...
... LINE - DIREITO À PRIVACIDADE X DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA - ANTINOMIA JURÍDICA ... - Acórdão nº0020483-37.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 18-05-2023
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Acórdão nº 1.0699.04.034508-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2007
... LINE - DIREITO À INTIMIDADE X DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA - ANTINOMIA JURÍDICA ...
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Acórdãos nº 2245136-12.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... , do CPC/2015 medida que torna a tutela jurisdicional mais efetiva e rápida - ...
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Acórdão nº 1.0183.11.014389-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - COBERTURA - NEGATIVA - LEI N. 9.656/98 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SENTENÇA - NULIDADE - DANO MORAL - ABANDONO DA CAUSA - PROPOSIÇÃO IMPRÓPRIA - O contrato de plano de saúde celebrado antes da Lei n. 9.656/98, apesar de não estar subjugado aos seus preceitos, permanece sob a égide da Constituição...
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Acórdão nº 1.0183.11.014389-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - COBERTURA - NEGATIVA - LEI N. 9.656/98 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SENTENÇA - NULIDADE - DANO MORAL - ABANDONO DA CAUSA - PROPOSIÇÃO IMPRÓPRIA - O contrato de plano de saúde celebrado antes da Lei n. 9.656/98, apesar de não estar subjugado aos seus preceitos, permanece sob a égide da Constituição...
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Acórdão nº 50005440620188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. CASO EM QUE A CÂMARA DEIXOU DE EMITIR PRONUNCIAMENTO ESPECÍFICO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NO ARESTO CONDENATÓRIO (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). SENDO ASSIM, CONSIDERA-SE IMPOSITIVA A CONCESSÃO DA TUTELA ESPECÍFICA PERSEGUIDA...
... em juízo, em observância ao instituto da tutela provisória de urgência. Requer, diante disso, o ... vital e à obtenção de tutela jurisdicional célere e efetiva ... Sinalo, ainda, que não ... -
Acordao N° 1703685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Ferramenta disponível para utilização pelos magistrados no âmbito do tjdft. Cooperação. Efetividade. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no cumprimento de sentença que indeferiu o pedido formulado pelo...
... O agravante requer a ... antecipação da tutela recursal e, no mérito, o seu provimento para que ... fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva. 6. Recurso conhecido e provido. Decisão ... -
Acordao N° 1703506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Ferramenta disponível para utilização pelos magistrados no âmbito do tjdft. Cooperação. Efetividade. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no cumprimento de sentença que indeferiu o pedido formulado pelo...
... a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva. 6. Recurso conhecido e ... -
Processo nº 0061330-37.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... direito à tutela ... jurisdicional. Este último, a toda ... jurisdicional adequada e efetiva, na forma do que ... dispõem os ...
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Processo nº 0041753-36.2013.8.19.0014 de Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... efetiva ... tutela ... norteadores da efetiva tutela jurisdicional, ...
- Acórdão Nº 5016050-30.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5003353-13.2021.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5003924-42.2021.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
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Acórdão Nº 0064043-90.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... PROMOÇÃO DA EFETIVA TUTELA JURISDICIONAL. DECISÃO CASSADA DE ...
- Acórdão Nº 5003089-51.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Acórdão Nº 5007778-47.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
- Acórdão Nº 5005253-11.2020.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
- Acórdão Nº 5004281-19.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
- Acórdão nº0000531-72.2020.8.17.2480 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 31-08-2023
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Acordao N° 1695558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Consulta. Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Sniper. Ferramenta disponível para utilização pelos magistrados no âmbito do tjdft. Cooperação. Efetividade. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que indeferiu o pedido...
... a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva. 6. Recurso conhecido e ...