tutela jurisdicional efetiva
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Acórdão nº 2011/0115228-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... é genérica, sem demonstração efetiva" ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ... recebidos por antecipação de tutela" na Ação Ordinária n. 97.3278-7.\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 260700-73.2008.5.02.0073)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/17. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... Quanto à ... sonegação da efetiva tutela jurisdicional ... Agravo de ... - Acórdão nº 2015/0016333-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 979-71.2012.5.09.0678) 07-03-2018
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É cediço que os arts. 11 do Novo Código de ... Evidenciada, portanto, a sonegação da efetiva tutela jurisdicional, em afronta ao art. 93, IX, ...
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nº 2004.01.00.008944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Octubre de 2004
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO DE PRECATÓRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À GARANTIA DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA, À COISA JULGADA, AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA MORALIDADE. 1. Não há direito líquido e certo amparável via mandado de segurança. O parcelamento previsto no art. 78 do Ato das Disposiçõ
... órios viola a garantia constitucional da tutela jurisdicional efetiva e da coisa julgada, da ... -
Acórdão Nº 5002450-03.2020.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... (evento 47).1.4) Da sentenaPrestando a tutela jurisdicional, a Juza de Direito Anglica Fassini ... DA PROVA PERICIAL GRAFOTCNICA PARA A EFETIVA PRESTAO DA TUTELA JURISDICIONAL. DITO CASSADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1461-87.2016.5.12.0001)
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Regional, com base na prova testemunhal, concluiu que não havia meios efetivos de o empregador controlar a jornada realizada,
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Houve manifestação suficiente ... modo a propalada sonegação da efetiva tutela jurisdicional ... Agravo de ... -
Acórdão nº 1.0480.07.099500-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2008
PENHORA ON LINE - DIREITO À PRIVACIDADE X DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA - ANTINOMIA JURÍDICA IMPRÓPRIA - COLISÃO ENTRE DIREITO À INTIMIDADE BANCÁRIA E TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA NECESSIDADE DE SE ESGOTAR AS OUTRAS VIAS - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - NORMAS DE SEGURANÇA NÃO INSTITUIDAS - CONVÊNIO BACENJUD - FACULDADE DO JUIZ - DECISÃO MANTIDA. Longe de querer obstar a satisfação do...
... LINE - DIREITO À PRIVACIDADE X DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA - ANTINOMIA JURÍDICA ... -
Acórdão nº 2013/0321952-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Tutela Jurisdicional dos Interesses ... a demandante efetiva ...
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Acórdão Nº 0036698-17.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ção dos dispositivos legais violados, a efetiva realização de cotejo entre os julgados ... de obtenção efetiva de provimento jurisdicional. Dessa forma, a reprimenda é indevida ... o feito, mas sim de obter efetiva tutela jurisdicional. 5. Embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0004009-65.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... da verdade, impedem a obtenção de tutela jurisdicional célere, econômica, justa e ... célere, econômica, justa e efetiva, e pode levar ao seu sancionamento na forma do ...
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Acórdão Nº 0024249-90.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ótese, visava o Exequente/Apelante obter a tutela jurisdicional para afastar a extinção sem ... em procrastinar o feito, mas sim de obter efetiva" tutela jurisdicional ... A propósito: ... \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0022637-96.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2017
... tutela jurisdicional efetiva, sob pena de perecimento do ...
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Processo nº 0008956-10.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 2 de Marzo de 2017
... efetiva ... à prestação da efetiva tutela ...
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Processo nº 0009162-24.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 3 de Marzo de 2017
... efetiva ... à prestação da efetiva tutela ...
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Acordao N° 1419552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação de sentença. Ação coletiva. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Ilegitimidade ativa. Inexistência. Tema 499. Repercussão geral. Supremo tribunal federal. Inaplicabilidade. Prova pericial. Necessidade. Juiz. Poder instrutório. Recurso provido. 1. Ajuizada a ação civil pública pelo ministério público federal, inaplicável o tema 499 da...
... situação concreta, a fim de prestar uma tutela jurisdicional efetiva e adequada, bem como ... -
Acórdão nº 1.0520.14.001036-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -PARALISIA DE MEMBRO SUPERIOR - TRATAMENTO - ACESSO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITO NÃO ABSOLUTO - EXIGÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - RESPALDO EM RELATÓRIO MÉDICO IDÔNE
... a parte autora j tenha recebido alta, a tutela concedida durante o trmite processual tem ... , mediante cognio exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ... -
Acórdão nº 1.0520.14.001036-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -PARALISIA DE MEMBRO SUPERIOR - TRATAMENTO - ACESSO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITO NÃO ABSOLUTO - EXIGÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - RESPALDO EM RELATÓRIO MÉDICO IDÔNE
... a parte autora j tenha recebido alta, a tutela concedida durante o trmite processual tem ... , mediante cognio exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-155/1998.05 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Febrero de 2001
FUMUS BONI JURIS - AUSÊNCIA - TUTELA CAUTELAR - CONCESSÃO - IMPOSSIBILIDADE. O escopo primordial do processo é o restabelecimento e manutenção da paz social. Por isso mesmo, não basta ao Estado, na qualidade de detentor da jurisdição, simplesmente aplicar o direito ao caso concreto. Realmente, com vistas à solução dos conflitos intersubjetivos de interesse, faz-se necessário que a entrega da...
... FUMUS BONI JURIS - AUSÊNCIA - TUTELA CAUTELAR - CONCESSÃO - ... IMPOSSIBILIDADE. O ... ário que a entrega da prestação jurisdicional se dê de forma efetiva, assegurando à parte a ... -
Acórdãos nº 2214232-09.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2017
... úcleo duro do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Risco de extinção ...
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Acórdão Nº 0805148-64.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-08-2023
... tutela jurisdicional efetiva e do direito constitucional ...
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Acórdão nº0002527-37.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 18-05-2023
... de indbito, reparao por danos morais e tutela provisria n. 0000028-96.2023.8.17.3110 proposta ... necessrio prestao de uma tutela jurisdicional efetiva e adequada. Em ateno ao fim a que se ...
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Acordao N° 1236491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel. Único bem de propriedade do agravado e sua esposa. Imóvel sujeito à reforma na época da penhora e da decisão agravada. Bem de família. Impenhorabilidade. 1. A instituição do bem de família legal já é fruto de ponderação realizada em abstrato pelo legislador infraconstitucional, que elegeu a proteção da...
... de propriedade do credor e o direito à tutela jurisdicional efetiva, na situação ... em que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.036445-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2016
... I - A tutela antecipada concedida durante o trâmite ... mediante cognição exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ...
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Acordao N° 1235767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Direito civil e processo civil. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Prova pericial. Necessidade. Juiz. Poder instrutório. Inércia. Cerceamento de defesa. Preliminar acolhida. Recurso provido. Sentença cassada. 1. Embora se verifique a ausência de manifestação do banco-réu quanto à produção da prova pericial, não é cabível ao magistrado adotar uma postura de inércia em contraposiçã
... situação concreta, a fim de prestar uma tutela jurisdicional efetiva e ... adequada, bem ...