união cascavel transporte
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2285-35.2010.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... , em que é Agravante EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. e Agravada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-53.2009.5.14.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. MULTA. OFENSA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... 5.14.0091, em que é Agravante EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - EUCATUR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1956-04.2011.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Não houve demonstração de violação direta da Constituição da República, nem contrariedade a Súmula do TST, o que inviabiliza o provimento do Recurso. Aplicação do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... 5.11.0012, em que é Agravante EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - EUCATUR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2252-75.2010.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AFRONTA AO ARTIGO 7º, XI E XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. Não há falar em afronta à literalidade do disposto no artigo 7º, XI e XXVI, da Constituição da República, na medida em que o Tribunal Regional não negou validade ao instrumento normativo acordado entre as partes, apenas determinou o...
... 5.11.0007, em que é Agravante EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - EUCATUR ... -
Acórdãos nº 0003841-91.2008.8.26.0270 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... UNIÃO CASCAVÉL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136700-37.2007.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... 5.11.0018, em que é Agravante EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - EUCATUR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1251-27.2011.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXERCÍCIO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Sendo assim, não há como...
... 5.11.0005, em que é Agravante EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - EUCATUR ... -
Acórdão nº 2005.01.00.031955-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Noviembre de 2005
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇOS PÚBLICOS. LICITAÇÃO. ART. 175, DA CF/88. 1. "Contraria os arts. 37 e 175 da Constituição federal decisão judicial que, fundada em conceito genérico de interesse público, sequer fundamentada em fatos e a pretexto de suprir omissão do órgão administrativo competente, reconhece ao particular o direito de exploração de serviço público...
Assunto: Transporte Terrestre - Serviços Delegados a Terceiros: ... AGRAVADO: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO ... ADVOGADO: ... -
Decisão Monocrática Nº 0301756-29.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2019
... Apelada : Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... és de contratação do serviço de transporte da ré, sob condição de que a entrega lá ...
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Decisão Monocrática Nº 0014486-33.2009.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 15-07-2019
... Rectes. : Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda e outro ... STATUS CONSTITUCIONAL. ACIDENTE EM TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... da sociedade empresária Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. (CNPJ nº ...
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Acórdão nº 1000709-91.2012.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2016
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. AR CONDICIONADO DEFEITUOSO E DEFEITO MECÂNICO QUE RESULTOU NA ESPERA NA ESTRADA DURANTE O PERÍODO NOTURNO DURANTE HORAS. DANO MORAL DEVIDO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI 9.099/95.
... Recorrente : Eucatur Encomendas Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda ... -
DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 28 DE ABRIL DE 2022
... 233, de 2001, à empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº ...
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DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... pedidos formulados pela EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº ...
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Acórdão nº 1000268-42.2014.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-04-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ÔNIBUS COM AR CONDICIONADO COM DEFEITO – GOTEJANDO NAS POLTRONAS – DESCASO COM CONSUMIDOR – DANO MORAL INDENIZÁVEL.
... Recorrente : Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... pela Eucatur União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda, contra a sentença que julgou ... -
Acórdão nº 1016683-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1016683-15.2023.8.11.0000 – CapitalAgravante: Erenaldo Alves ConceiçãoAgravadas: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismos Ltda. e outraE M E N T ACUMPRIMENTO SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES – EXTINÇÃO DO FEITO – ART. 924, INC. II, DO CPC – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM E IMPOSSIBILIDADE DE...
... INTERESSADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: ... Agravadas: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismos Ltda. e outra ... Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte" e Turismo Ltda. ... A parte executada extinç\xC3" ... -
Acórdão nº 1002206-78.2022.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRESA DE ÔNIBUS – ATRASO NO HORÁRIO DE CHEGADA E GASTOS EXTRAS NO PERCURSO NÃO COMPROVADOS – DEMANDANTE DEIXOU DE DESINCUMBIR DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO – ART. 373, I, DO CPC NÃO ATENDIDO – DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO COMPROVADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E...
... 372-76 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: ... Em contrarrazões, EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo LTDA, rechaça ... -
Acórdão nº 1000278-14.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-12-2022
VIDE ACÓRDÃO.
... : [Indenização por Dano Moral, Transporte Rodoviário]Relator: Des(a). CLAUDIO ROBERTO ... 531-89 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: ... Parte Recorrente(s): Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 1ª ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DEC -14, 15 E 16.02.2022
... físico nº 309133 / 2021 - União Transporte e Turismo Ltda. Assunto: ... Termo de ... - EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... Assunto: Auto ...
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Acórdão nº 0011019-30.2015.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-04-2021
APELÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ATRASO INJUSTIFICADO NA VIAGEM. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MATERIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DO VALOR. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE, EQUIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O atraso injustificado de viagem de ôni
... 661-31 (APELADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: ... DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ATRASO INJUSTIFICADO NA VIAGEM ... ção, interposto por Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA (Id ... -
Acórdão nº 2004/0157477-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NETTO AGRAVANTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO ... da exploração de serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros ...
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Acórdão nº 1000095-79.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-12-2015
RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ILEGITIMIDADE NÃO CONFIGURADA. TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS. ITINERÁRIOS NÃO SINCRONIZADOS. ESPERA DE VÁRIAS HORAS EM TERMINAL RODOVIÁRIO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Nos termos da teoria da responsabilidade objetiva encampada pelo Código de Defesa do Consumidor, todo aquele que integra a cadeia...
... Recorrente : Empresa de Transporte Andorinha S.a ... Advogado : Danilo Mastrangelo ... Recorrente: Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda ... -
Acórdão Nº 0711349-98.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-12-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO E RECURSOS ADESIVOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE ENTE FAMILIAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA E DA SEGURADORA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL. PENSÃO EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE DE REAJUSTE ANUAL PELO INPC. DESPESAS DE FUNERAL DEMONSTRADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
... : Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda ... : ...