unicidade contratual requisitos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2198-60.2010.5.15.0052) 20-06-2018
... UNICIDADE CONTRATUAL ... A conclusão pretendida pelos ... , em especial aqueles relativos aos requisitos intrínsecos do recurso denegado. Dessa forma, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1387600-23.2004.5.09.0011) 08-03-2018
... CONTRATUAL. SÚMULA Nº 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ças decorrem do reconhecimento da unicidade contratual, que produziu reflexos sobre as verbas ... , ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2838-15.2014.5.02.0075)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. HORAS EXTRAS. MÉDICO PLANTONISTA. A jurisprudência do TST tem admitido como válidas as jornadas de plantão por permissão legal e fixação em norma coletiva, quando...
... o preenchimento concomitante de dois requisitos, quais ... sejam: estar a parte ... decorrentes do reconhecimento da unicidade contratual. Diante desse contexto, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000941-36.2017.5.06.0171), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... ção processual se preenchesse os requisitos legais para que haja eventual responsabilidade da ... Menciona questões alusivas à unicidade contratual, bem como aos requisitos previstos nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1012-53.2013.5.04.0003) 26-09-2018
... decorrem os demais requisitos da relação de emprego, a onerosidade, a ... em 05.10.2009, à época da rescisão contratual com a prestadora de serviços" ... O Regional ... desprovido ... UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 403-97.2016.5.10.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TST . Primeiramente, cumpre ressaltar que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, no exercício do juízo de admissibilidade do recurso de revista, estão cumprindo expressa determinação
... CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ATENDIDOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. OJ ... 225 DA SBDI-1 DO TST ... -
Acórdão Nº 0020647-77.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
... UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Na ... 9º da CLT, pois não atendidos os requisitos do art. 2º da Lei 6.019/74. É reconhecido o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 963-93.2011.5.09.0665) 11-04-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. O Regional não tratou do tema, tampouco foi instado a fazê-lo pela via adequada. Incidência do óbice da Súmula 297, I e II, e da OJ 62 da SbDI-1, ambas do TST. Acrescente-se, por oportuno, que, nos termos da Súmula 153 desta Corte, não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. Recurso de revista não...
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRECLUSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... A decisão regional está em consonância com ... -
Decisão monocrática Nº 56528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... si o ônus da prova da ausência dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício em ... , postula o reconhecimento de vínculo e unicidade contratual, bem como o pagamento das verbas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 83-46.2012.5.04.0232) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS DE MULTA DO FGTS. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA. INTERVALOS ENTREJORNADAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, esculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS DE MULTA DO FGTS. HORAS ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, esculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1375-40.2010.5.04.0231) 28-02-2018
... PRORROGAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL ... PRESCRIÇÃO. O TRT registrou ... exige o preenchimento concomitante dos requisitos de que trata o art. 14 da Lei 5.584/70. Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001753-04.2016.5.06.0013), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. UNICIDADE CONTRATUAL CONFIGURADA. Não havendo solução de continuidade na prestação de serviços para que se possa validar a existência de sucessivos contratos de trabalhos, ainda que tenham sido formalizadas as rescisões, com o pagamento dos respectivos haveres trabalhistas, não afasta a ocorrência da unicidade...
... PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. UNICIDADE CONTRATUAL CONFIGURADA ... Não havendo solução ... , porquanto preenchidos todos os requisitos para o seu reconhecimento. Incólume o teor da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 587-86.2011.5.04.0232) 21-02-2018
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL ... A proteção ao ato jurídico ... não demonstrou que cumpriu os requisitos exigidos pela Lei nº 9.601/98 para validade do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 90800-49.2008.5.04.0231) 21-11-2018
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. FGTS ... Examinando ... profissional, estão preenchidos os requisitos para o deferimento dos honorários advocatícios, ...
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Decisão monocrática Nº 41423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... com o Banco Pan em razão da unicidade contratual de empresas do mesmo grupo econômico, ... em vista o preenchimento de todos os requisitos necessários à configuração da relação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001236-98.2018.5.07.0013), 2019-05-15
... IMPOSSIBILIDADE. A unicidade contratual independe dos requisitos legais para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055368820184058200), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0805536-88.2018.4.05.8200 APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADOS: ROMULO CRUZ BRITTO LYRA E OUTRO APELADO: DIEGO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO BIONE MARINHO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DES. FEDERAL...
... ora apelante, que observados os demais requisitos legais, dê continuidade à contratação do ... - EBSERH, diante do perigo da unicidade contratual, assim como de eventual supressão do ... -
Decisão monocrática Nº 52492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... na sua contratação e reconheceu a unicidade contratual e o vínculo empregatício entre ela e ... Ao final, aponta o preenchimento dos requisitos necessários para o provimento do pedido liminar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1801-20.2013.5.15.0044) 03-10-2018
... UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. HORAS ... IN ITINERE ... A ausência desses requisitos formais torna inexequível o apelo. Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 459-72.2012.5.09.0012) 22-11-2017
... , porquanto não estão presentes os requisitos exigidos em lei para tal. O autor não ... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. EXISTÊNCIA DE FRAUDE. SÚMULA ...
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Acordão nº 0000097-73.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. NATUREZA DA RELAÇÃO HAVIDA. Continuidade do trabalho prestado após a rescisão contratual sem qualquer alteração no seu conteúdo ocupacional e de forma subordinada. Vínculo de emprego configurado face a presença dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT. Apelo provido.
... vínculo de emprego entre as partes e a unicidade contratual postulada ... Com as contrarrazões ... Alega a presença dos requisitos contidos no art. 3º da CLT ... Analisa-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13-92.2017.5.04.0801)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. SÚMULA 422 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do...
... HORAS EXTRAS. UNICIDADE CONTRATUAL. COISA JULGADA. PREJUDICADO O ... revista obstaculizado não atende aos requisitos estabelecidos no artigo 896, ... § ... -
Decisão da Presidência nº 1044986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... RECURSO DE REVISTA ... UNICIDADE CONTRATUAL ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21114-71.2015.5.04.0021) 11-10-2017
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. RESPONSABILIDADE ... ência, haja o atendimento de dois requisitos, a saber, a assistência sindical e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20372-38.2013.5.04.0014) 26-09-2018
... UNICIDADE CONTRATUAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO ... de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT ... Agravo de Instrumento ...