unicidade contratual requisitos
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Marzo de 2004
... Recurso não conhecido ... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. ART. 161 DO CC ... irrefutáveis de existência dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... Recurso não conhecido ... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. ART. 161 DO CC ... irrefutáveis de existência dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3288/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... Recurso não conhecido ... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. ART. 161 DO CC ... irrefutáveis de existência dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-69700/2005-0011-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ência foram alçados à condição de requisitos negativos de admissibilidade da revista. III - ... constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação. V - ... Sobrevindo sa dissensão sobre a unicidade contratual com o grupo econômico, integrando-se ...
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Acordão nº 00593.732/99-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
... ao indeferimento do reconhecimento da unicidade contratual, do pagamento de valores suprimidos ... ária são devidos quando presentes os requisitos legais autorizadores previstos no art. 14 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14800/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNICIDADE CONTRATUAL - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE NÃO DEMONSTRADA O Enunciado nº 20/TST presumia fraude na resilição contratual quando houvesse continuidade na prestação de serviços ou readmissão após curto período de tempo. Cancelado o enunciado pela Resolução nº 106/2001 desta Corte, tornou-se necessária a demonstração inequívoca da fraude, não mais...
... MCP/rlf/ra ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNICIDADE" CONTRATUAL - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... entendeu não caracterizados os requisitos da relação empregatícia. Entendimento diverso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104700-80.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 1) UNICIDADE CONTRATUAL. BANCÁRIO ... - ENQUADRAMENTO. 2) ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, "c", da CLT, quanto às "horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-03.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... pública, por não atender aos requisitos do artigo 477, § 3º, da CLT, não tem a força ... noticia que "houve o reconhecimento da unicidade contratual e a rescisão apenas operou-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-49.2007.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. É da extinção do último contrato ... ório dos autos, o preenchimento dos requisitos" previstos no art. 461 da CLT, devida é a diferen\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-12.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA - UNICIDADE CONTRATUAL. I - Percebe-se que o Regional, ao ... ao preenchimento concomitante dos requisitos indicados na Súmula nº 219 do TST, ratificada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201000-39.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 2ª Turma JCRP/ps PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. No acórdão recorrido, ... o TRT que restaram presentes os requisitos do art. 3º da CLT, tendo o autor trabalhado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-93.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS COM ... família, tem-se como preenchidos os requisitos inscritos no art. 4°, caput e § 1°, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59240-93.2007.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RITO SUMARÍSSIMO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE SAFRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PERÍODO DE ENTRESSAFRA. ININTERRUPÇÃO. Não procede a alegação de afronta ao artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, visto que o Tribunal Regional não deixou de observar o instrumento normativo, segundo o qual havia a previsão de contratação por prazo determinado. A autorização normativa para a realização de
... GMLBC/fmu/viv/cd RITO SUMARÍSSIMO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE SAFRA. PRESTAÇÃO DE ... ão isenta o empregador de observar os requisitos constantes da lei, o que, no caso concreto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1717800-26.2002.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR SIEMENS LTDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. A insurgência da primeira reclamada resulta inviável, pois, diante do objetivo exame das provas produzidas nos autos, com base na qual foi reconhecida a intermediação fraudulenta na contratação realizada pela cooperativa de trabalho, qualquer posicionamento acerca da matéria para avaliar-se a...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. A insurgência da primeira reclamada ... honorários quando não preenchidos os requisitos para tanto, nos termos da Súmula nº 219 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67841-79.2004.5.14.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. A Corte Regional concluiu pela deserção do recurso de revista, sob o argumento de que a juntada de guias em fotocópia sem autenticação, na interposição do recurso ordinário, não é válida para comprovar a regularidade do preparo recursal. Matéria que não foi objeto de controvérsia no recurso de revista. Orientação Jurisprudencial nº 217/SDI-I/T
... alega que não houve comprovação dos requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo de ... unicidade contratual reconhecida pela Corte Regional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128900-17.2006.5.01.0073)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. PARCELAS RESCISÓRIAS - PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL - POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Ante a razoabilidade da tese de violação do art. 477, §8º,
... HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL – INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477 DA ... Nº 13.015/2014. UNICIDADE CONTRATUAL ... (violação aos artigos ... reclamante não cumpria os requisitos da relação de emprego, previstos no art. 3º da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173100-12.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, quando se constata que houve o efetivo pronunciamento a respeito de questão suscitada. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO BIENAL (inexistência de unicidade contratual - efeitos). Em razão da relevância jurídica quanto ao recebimento de indenização legal ao...
... PRESCRIÇÃO BIENAL (inexistência de unicidade contratual - efeitos). Em razão da relevância ... ão da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1809-44.2016.5.10.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA GA HOLDING INVESTIMENTOS LTDA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO - SERVIÇO AUTÔNOMO - NÃO CONFIGURAÇÃO - FRAUDE TRABALHISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISPENSA...
... VÍNCULO DE EMPREGO – UNICIDADE CONTRATUAL – CARACTERIZAÇÃO – SERVIÇO ... revista não atende a nenhum dos requisitos referidos ... Agravo de instrumento a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O eg. Regional, soberano na análise ... da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970 (art. 14, § 2º), para a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
... RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O eg. Regional, soberano na análise ... da OJSBDI1 de nº 304: "Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970 (art. 14, § 2º), para a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O eg. Regional, soberano na análise ... da OJSBDI1 de nº 304: -Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970 (art. 14, § 2º), para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-12.2002.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... , ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem ... -se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4587/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Inexistente a violação constitucional apontada, não prospera recurso de revista. UNICIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. ENUNCIADO 330/TST. HORAS EXTRAS. Sem divergência jurisprudencial específica (Enunciado 296/TST) e diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas, impossível o processamento da revista. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO...
... UNICIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. ENUNCIADO 330/TST ... Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896 da CLT, não prospera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15460/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... JCBG/stm/ac ... 1. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRI ÇÃ O. Reconhecida, pelo ... fraude, ou seja, quando presentes os requisitos da relação de emprego entre o trabalhador e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1184-55.2011.5.04.0232) 21-11-2018
... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO ... ao preenchimento dos seguintes requisitos: a assistência por sindicato da categoria ...