unicidade contratual requisitos
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8850/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA. UNICIDADE CONTRATUAL - Da transcrição do acórdão do Regional se observa que o debate não ocorreu sob o enfoque colocado pelo Recorrente nas razões de Revista, que incorreu, nesse caso, em inovação recursal. Por conseqüência, deixo de analisar a matéria por ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Revista não conhecida....
... UNICIDADE CONTRATUAL - Da transcrição do acórdão do ... que o Reclamante preenchia todos os requisitos necessários à obtenção da complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-885000/1995-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2003
Recurso de revista da companhia cervejaria brahma. UNICIDADE CONTRATUAL - Da transcrição do acórdão do Regional se observa que o debate não ocorreu sob o enfoque colocado pelo Recorrente nas razões de Revista, que incorreu, nesse caso, em inovação recursal. Por conseqüência, deixo de analisar a matéria por ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Revista não conhecida....
... UNICIDADE CONTRATUAL - Da transcrição do acórdão do ... que o Reclamante preenchia todos os requisitos necessários à obtenção da complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-885000/1995-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2003
Recurso de revista da companhia cervejaria brahma. UNICIDADE CONTRATUAL - Da transcrição do acórdão do Regional se observa que o debate não ocorreu sob o enfoque colocado pelo Recorrente nas razões de Revista, que incorreu, nesse caso, em inovação recursal. Por conseqüência, deixo de analisar a matéria por ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Revista não conhecida....
... UNICIDADE CONTRATUAL - Da transcrição do acórdão do ... que o Reclamante preenchia todos os requisitos necessários à obtenção da complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2003
Recurso de revista da companhia cervejaria brahma. UNICIDADE CONTRATUAL - Da transcrição do acórdão do Regional se observa que o debate não ocorreu sob o enfoque colocado pelo Recorrente nas razões de Revista, que incorreu, nesse caso, em inovação recursal. Por conseqüência, deixo de analisar a matéria por ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Revista não conhecida....
... UNICIDADE CONTRATUAL - Da transcrição do acórdão do ... que o Reclamante preenchia todos os requisitos necessários à obtenção da complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-43175/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
SUCESSÃO DE EMPRESAS E UNICIDADE CONTRATUAL. Tendo em vista que o v. acórdão regional apega-se a matéria de prova, impossível o reexame da mesma em Recurso de Revista. GRAVIDEZ E ESTABILIDADE PROVISÓRIA. No caso, constata-se que o primeiro aresto de fl. 65 carece de especificidade, consoante a diretriz traçada no Enunciado 296 desta Corte, enquanto que o segundo paradigma é oriundo do mesmo...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS E UNICIDADE CONTRATUAL. Tendo em vista que o v ... acórdão ... não restou caracterizado qualquer dos requisitos previstos no art. 896 da CLT, já que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32130/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
... necessariamente do preenchimento dos requisitos previstos no art. 14 da Lei nº 5.584/70, como ... Recurso conhecido e provido ... UNICIDADE CONTRATUAL. Divergência jurisprudencial que não ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-70.2003.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12900-71.2009.5.17.0011) 18-04-2018
... Julgados ... PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL ... - INEXISTÊNCIA ... O ... os honorários independentemente dos requisitos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, o Tribunal ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 574-50.2012.5.04.0233) 12-12-2018
... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. CONHECIMENTO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10320-49.2015.5.18.0102) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE SAFRA. DIFERENÇAS SALARIAIS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE SAFRA. DIFERENÇAS ... de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100640-41.2001.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte Regional proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Magistrado não tem obrigação de se manifestar sobre cada argumento exposto pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e...
-
Repercussões jurídicas do grupo econômico trabalhista
Di Mambro: Repercussões jurídicas do grupo econômico trabalhista
... ária à caracterização da rescisão contratual. Recurso conhecido e provido" (TST; RR ... "Grupo econômico. Requisitos". Unicidade contratual. Verbas rescisórias ... 1\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000705-92.2016.5.06.0018), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO TEMPORÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM A TOMADORA. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. Embora a Lei nº 6.019/74 permita a contratação de trabalhadores temporários, por se tratar de exceção ao princípio da continuidade da relação de emprego, o cumprimento de seus requisitos deve estar cabalmente comprovado nos autos, sob pena de ser considerado inválido o contrato...
... FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. Embora a Lei nº 6.019/74 permita a ... ção de emprego, o cumprimento de seus requisitos deve estar cabalmente comprovado nos autos, sob ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 214-77.2013.5.24.0022) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS ... IN ITINERE ... INTERVALO ... de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5852/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA DO BANORTE. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE NORMAS COGENTES DE ORDEM PÚBLICA E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - O fato de um banco estar sob processo de liqüidação extrajudicial não faz com que ele não possa integrar o pólo passivo de demandas trabalhistas. Considera-se desfundamentado o recurso quando as alegações de violação legal e de divergência jurisprudencial não são...
... tratou do efeito do termo de rescisão contratual quanto à quitação das parcelas nele ... 3) ... UNICIDADE CONTRATUAL. EFEITOS DA SUCESSÃO - Não foi ... requisitos do art. 461 da CLT para a concessão de ... -
Acordão nº 00687.010/00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
DA UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ATO ÚNICO. Hipótese em que o conjunto probatório demonstra a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, mesmo antes da contratação direta pela CEEE em 1985, nos termos do art. 3º da CLT. Ainda, o contrato de trabalho é de natureza continuada e a lesão do direito do trabalhador renova-se mensalmente, sendo a prescrição sempre parcial, não...
... DA UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ATO ÚNICO ... Exame ... Estando presentes todos os requisitos ínsitos no art. 3º, da CLT, impõe-se declarar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10260/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ELETROBUS CONSÓRCIO PAULISTA DE TRANSPORTES POR ÔNIBUS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação da recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, resvalando ao contrário para a denúncia de mero erro de julgamento, insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. Recurso não conhecido....
... Recurso não conhecido. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional ... provimento por não preenchidos os requisitos intrínsecos do recurso de revista ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0020790-38.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. UNICIDADE CONTRATUAL. TRABALHADOR DOMÉSTICO. Para o reconhecimento do vínculo de emprego, é ônus do trabalhador demonstrar a prestação de serviços e do alegado empregador comprovar que a prestação de serviços se deu sem o atendimento dos requisitos elencados nos arts. 2º e 3º da CLT. Não comprovado o labor em determinado lapso temporal, de três meses, não há...
... ÔNUS DA PROVA. UNICIDADE CONTRATUAL. TRABALHADOR DOMÉSTICO. Para o ... serviços se deu sem o atendimento dos requisitos elencados nos arts. 2º e 3º da CLT. Não ... -
Acórdão Nº 0020189-53.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
... NATUREZA FORMAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que é ... 9º da Lei nº 6.014/79, o que importa unicidade contratual, considerando-se a posterior admissão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1037/2002-110-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2004
... ° 126 desta Corte, a verificação dos requisitos necessários ao contrato de estágio restringe-se ... para verificação de existência de unicidade contratual e de redução ilícita do salário do ...
-
Acórdão Nº 0021356-61.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI N ... ção pelas reclamadas da presença dos requisitos legais que autorizam essa espécie de contrato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2687/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. MULTA DE 40% DO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA. A teor dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADI-MC 1720-DF e ADI-MC 1721-DF, que firmou entendimento no sentido de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, o que implica na...
... contrato de trabalho, o que implica na unicidade contratual, quando o empregado continua a ... desfundamentado por insatisfação dos requisitos do artigo 896 da CLT. A recorrente não aponta ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-55.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20367-91.2014.5.04.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. Controvérsia acerca da prescrição incidente quando há cumulação de pedidos de natureza declaratória e condenatória. O Tribunal Regional...
... UNICIDADE CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DE ... dos autos, restaram demonstrados os requisitos que caracterizam a relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1258200-68.2004.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O v. acórdão Regional, com fulcro nas provas produzidas, consignou que a análise detida dos autos revela que a extinção do Laboratório Central de Eletrotécnica e Eletrônica - LAC com o consequente repasse de suas atividades, bens e empregados ao LACTEC foi no intuito de minorar as despesas com os encargos trabalhistas, atraindo a incidência do art. 9º...