novo diesel 2012
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... 2012 ... § 1º A receita bruta de que trata o ... -se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a ... diesel as disposições do art. 4º da Lei nº 9.718, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , exceto gasolina de aviação, óleo diesel e suas correntes e gás liquefeito de petróleo - ... na legislação do imposto de renda, o novo valor orçado deverá ser considerado para efeito ... #Incluído e vetado pela Lei nº 12.766, de 2012 ... XXIX - as receitas decorrentes de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... no manifesto é da autoridade aduaneira do novo destino, que comunicará o fato à unidade com ... pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012) ... #Incluído pelo Decreto nº 8.010, de ... Diesel Marítimo, classificado no código 2710.19.21 da ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ao 1º (primeiro) período de apuração do novo regime de tributação adotado ... § 10 ... , exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de ... #Incluído pela Lei nº 12.649, de 2012 ... II - as receitas de vendas de bens, ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... aos veículos com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ... § 6° A empresa deverá cumprir pelo menos 3 (três) ... concessão, podendo ser renovada, por solicitação da empresa, por novo" período de 12 (doze) meses, desde que tenham sido cumpridos todas condiç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037335720154058400), 14-09-2021
PJE 0803733-57.2015.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CARCINICULTURA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO
... ões, medicamentos; 5) combustíveis, óleo diesel e lubrificantes; 6) caixas de isopor para ... , aqueles que, embora não se integrando ao novo produto, forem consumidos no processo de ... Relator Ministro Castro Meira. DJe 19/06/2012)".Nesse ponto, importante observar, como já foi ... -
Acordão do Segunda Turma, 25-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERDITO PROIBITÓRIO. BLOQUEIO DE RODOVIAS. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE. FATO NOVO QUE ESVAZIA COMPLETAMENTE O OBJETO DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS. ÔNUS QUE NÃO PODE RECAIR SOBRE QUALQUER DOS PÓLOS DA LIDE. I - Na origem, trata-se de ação de interdito proibitório, com pedido de liminar,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035092620204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803509-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: IMPERIAL DIESEL SA VEICULOS PECAS E ACESSORIOS e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Bezerra De Queiroz Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0016383-43.1999.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: IMPERIAL DIESEL SA VEICULOS PECAS E ACESSORIOS e outros ... a Fazenda Nacional requereu a expedição de novo mandado de penhora, avaliação, depósito e ... Em 27.09.2012 (pág. 07), o juízo a quo determinou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... 85, §§ 2º e 3º, do Novo CPC), observado o disposto na Súmula nº 111, do ... a) no período trabalhado de 01/06/2012 a 22/02/2017, o PPP não informa a técnica de ... e estava em contato com gasolina, óleo diesel e graxa automotiva, enquadrados como especiais, ... -
Lei nº 14.352 de 25/05/2022. Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
... , que eventualmente venham a ser objeto de novo ofício requisitório, inclusive os tributários, ... operações que envolvam biodiesel, óleo diesel", querosene de aviação e gás liquefeito de petr\xC3" ... 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e reduzirem receita da contribuição prevista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... novo interrogatório do acusado, reinquirir ... Min. Rosa Weber, un., j. 10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a ... ção das unidades de tratamento de diesel , de hidrotratamento de nafta e de geração de ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Exsurge um novo paradigma operacional cibernético cada vez mais ... nytimes.com/2012 ... para funcionar nos veículos movidos a diesel detentores de inteligência artiicial. No caso, o ...
- Acórdãos nº 0005922-86.2013.8.26.0189 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... imediatamente os interesses econômicos se rearticularam, propondo-se novo texto de lei, materializado, inicialmente, no PL n. 4.246/12, que teve ... preenchimento pelo reclamante, de planilha diária para controle do diesel. Nesse contexto, verifica-se que havia efetiva possibilidade de controle ...
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Acórdão Nº 3402-008.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... Período de apuração: ... 01/01/2012 ... a 31/05/2012 ... IPI CRÉDITO.- PRODUTOS NÃO ... integrando ao novo produto, forem consumidos, desgastados ou ... Normativo CST nº 65/79, incluindo óleo diesel, não ... Processo nº ... 10935.723821/2016-04 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... acordo prévio entre as empreiteiras, há um novo ato de corrupção autônomo e independente a ... Min. Rosa Weber, un., j. 10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). É no juízo subjetivo de ... , RLAM, em Camaçari, na Bahia, carteira de diesel, isso em 2007. Interrogado:- Não me lembro de ...
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Caracterização de insalubridade
... mesmo nível de proteção de um equipamento novo e em perfeitas condições de uso. (TRT da 3ª gião; Processo: 0001423-25.2012.5.03.0144 RO; Data de Publicação: 23.10.2013; ... Limpeza de peças ou motores com óleo diesel aplicado sob pressão (nebulização) ...
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Acórdão nº 1002729-43.2016.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-01-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – SUPERFATURAMENTO NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ENTREGA DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – TERCEIROS SUPOSTAMENTE BENEFICIADOS – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – ALTERAÇÕES NA DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.429/92 EM DECORRÊNCIA DA VIGÊNCIA DA LEI N. 14.230/2021 –...
... – Nova Xavantina, Água Boa, Alto Araguaia, Novo São Joaquim, Aragarças/GO e Piranhas/GO, ... ões de reais o orçamento do exercício de 2012, e que o Município deixou de executar muitos ... íveis foi o consumo de um novo tipo de diesel que não existia no ano de 2012, que é o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8352 do Mato Grosso do Sul, 15-01-2013
... 302 2007 2012 DEA6448 ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA ... 305 2007 ... 302 2007 2012 BLF8880 CAMPO GRANDE DIESEL LTDA ... 302 2007 2012 BLF8880 SANDRA REGINA ... 302 2007 2012 HRU2033 COMERCIAL NOVO SECULO LTDA ... 302 2007 2012 HRU2038 APARECIDO ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO HÁ PEDIDO DAPARTE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE SE AFASTA. INEXISTÊNCIADE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO(ART. 54 DA LEI 9.605/98). ACIDENTE FERROVIÁRIO QUE CULMINOU NODESCARRILHAMENTO DE VAGÕES TANQUE E NO VAZAMENTO DE 67.550 LITROS DEÓLEO
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Acórdão nº0000827-86.2021.8.17.2730 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
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Decreto,
... A TODOS OS TIPOS DE COMBUSTÍVEL, EXCETO DIESEL ... DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2023 2022 1 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 ... MOTOS E ... NOVO/F.PROPRIA TRICICLO 20021 Outros 2830 ...