unicidade contratual trabalhista requisitos
21333 resultados para unicidade contratual trabalhista requisitos
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Acordão nº (RO)00294.2001.019.06.00.0 de 3º Turma, 23 de Octubre de 2002
... SUCESSIVOS - RECONHECIMENTO DA SUA UNICIDADE - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM. 1. O prazo al para ajuizamento da Reclamação Trabalhista que postula reconhecimento de vínculo ... , começa a fluir a partir da rescisão contratual" deste último período, mediante aplicação anal\xC3" ... ção de serviços, não observou os requisitos legais, razão pela qual não se pode eximir a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12900-71.2009.5.17.0011) 18-04-2018
... Julgados ... PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL ... - INEXISTÊNCIA ... O ... os honorários independentemente dos requisitos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, o Tribunal ... 840, § 1º, da CLT, a Reclamação Trabalhista deve conter, tão somente, breve exposição dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10006-86.2013.5.15.0028) 18-04-2018
... 1 ... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE SAFRA. SÚMULA 126/TST ... em ação rescisória no processo trabalhista ... III - São devidos os honorários ... a exigência de satisfação dos requisitos de assistência jurídica por sindicato da ...
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Acordão nº (RO)00335.2003.006.06.00.4 de 2º Turma, 2 de Febrero de 2004
... a inexistência de sucessão trabalhista entre ele e o Banco Banorte. Salienta que não ... pelo Banco Banorte, e conseqüente unicidade do contrato de trabalho, ressaltando que o autor ... vício que anule a citada rescisão contratual. Pede, caso mantido o entendimento, que haja a ... SISTEMA FINANCEIRO - CARACTERIZAÇÃO (REQUISITOS) - Nas alienações de estabelecimentos ...
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Liberdade Sindical
... ser adotadas compulsoriamente: 1) unicidade sindical; 2) sindicalização por categoria; 3) ... 127. (22) Iniciação ao direito trabalhista norte-americano ... São Paulo: LTr, 1988. p ... un sindicato tienen que observar los requisitos de publicidad u otros análogos que pueden regir ... coletivas com natureza que chamam contratual" (em oposição à natureza institucional) e que s\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... @@CAPÍTULO IV. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ... o direito de preferência legal ou contratual; ... III - não havendo interesse dos sócios na ... 851 (da unicidade tendente da penhora), veio a previsão do art ...
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Contratação coletiva
... natureza da convenção coletiva como contratual, pelo fato de serem as entidades sindicais ... de requisitos, o que os inclui na categoria dos negócios ... direta da manutenção, entre nós, da unicidade sindical, deve ser enfrentada com a mobilização ... jurídico que, agora, com a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) 84 , foram ampliados, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1216-03.2011.5.04.0251) 02-05-2018
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL ... O Tribunal Regional reconheceu ... Afirma o preenchimento de todos os requisitos formais previstos na Lei 6.019/74, tendo sido ... da alegada "fraude" à legislação trabalhista, do qual não se desincumbiu, nos termos dos ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... acaba com a cisão do princípio da unicidade da jurisdição ... Antes, muito embora a ... contribuições sociais do período contratual que podem ser executadas ex-oicio (art. 876, ... , cumulativamente, os seguintes requisitos: a) 62 anos de idade, 25 anos de contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 703-33.2012.5.18.0082) 29-08-2018
... trabalhista, e for impossível o reconhecimento do vínculo ... UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO ... BIENAL. O ... , ainda, que não ficaram provados os requisitos do artigo 461 da CLT, o que impediria o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000044-82.2020.5.06.0371), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Para caracterização da unicidade contratual é necessária a demonstração de ausência de solução de continuidade na prestação de serviços para o empregador, o que não restou caracterizado nos autos. Ademais, restou comprovado nos fólios os efetivos pagamentos rescisórios ao fim de cada período contratual. Recurso desprovido, no tema.
... UNICIDADE" CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Para caracteriza\xC3" ... os pleitos formulados na reclamação trabalhista por ele ajuizada em desfavor de D.N.O ... , assim como a presença de todos os requisitos previstos no art. 3º, da CLT, inclusive a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20367-91.2014.5.04.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. Controvérsia acerca da prescrição incidente quando há cumulação de pedidos de natureza declaratória e condenatória. O Tribunal Regional...
... UNICIDADE CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DE ... dos autos, restaram demonstrados os requisitos que caracterizam a relação de ... reclamação trabalhista ... Recurso de embargos conhecido e provido" ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... postulada, desde que presentes os requisitos para concessão ... Como bem adverte Cândido ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... robustecido em razão do princípio da unicidade sindical (art. 8º, II, da CF) ... Não obstante ... crédito em decorrência da rescisão contratual ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... , a natureza alimentar do crédito trabalhista fez o legislador celetista positivar, no art. 765 ... com a teoria jurídica, dois são os requisitos necessários ao reconhecimento de que determinada ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. O art. 515, § 3º, do Código de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 53-97.2016.5.09.0016) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO BIENAL. Infere-se do contexto fático consignado pelo Regional que os contratos firmados entre as partes foram independentes e distintos (de 10/9/2012 a 30/5/2013 e 28/7/2014 a 9/11/2015), com as correspondentes rescisões contratuais e pagamento das verbas rescisórias, sem nenhum elemento de convicção ou...
... UNICIDADE CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO BIENAL ... Foram observados os requisitos do art. 896, § 1.º-A, da CLT, uma vez que foi ... ocorreu em 3/11/2006 e a ação trabalhista foi ajuizada apenas em 9/3/2009, deve ser ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... postulada, desde que presentes os requisitos para concessão ... Como bem adverte ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... robustecido em razão do princípio da unicidade sindical (art. 8 o , II, da CF) ... Não ... crédito em decorrência da rescisão contratual ...
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Decisão monocrática Nº 41423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... ção da parte autora da reclamação trabalhista e reconheceu o vínculo de emprego diretamente ... com o Banco Pan em razão da unicidade contratual de empresas do mesmo grupo econômico, ... em vista o preenchimento de todos os requisitos necessários à configuração da relação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000842-64.2017.5.07.0001), 2020-08-20
... Nada há para ser examinado ... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO ... que a reclamada burlou a legislação trabalhista, pois as atividades desta não se enquadrariam ... é exceção e exige o cumprimento dos requisitos previstos no art. 443 e 452 da CLT e/ou Lei ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ácia deles, não são suficientes os requisitos legais. É imprescindível a presença de outro ... , nele tendo o mesmo papel do salário contratual. A expectativa certa desse ganho não é ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... mesma empresa e na mesma localidade, a unicidade contratual é autorizada, por idênticas razões, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10465-76.2014.5.15.0053)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRESCRIÇÃO DO FGTS. REFLEXOS. PARCELAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM JUÍZO . PRAZO QUINQUENAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de...
... que o recurso de revista preenchia os requisitos do ... art. 896 da CLT, dá-se ... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 156/TST ... que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 21/03/2014, ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... postulada, desde que presentes os requisitos para concessão ... Como bem adverte ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... robustecido em razão do princípio da unicidade sindical (art. 8 o , II, da CF) ... Não ... crédito em decorrência da rescisão contratual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000909-04.2014.5.06.0020), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVOS. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INVALIDADE. O contrato temporário, como uma das modalidades de contrato de trabalho por prazo determinado, constitui exceção à regra geral do contrato por prazo indeterminado, previsto no ordenamento jurídico brasileiro. A inobservância dos requisitos legais tornam inválidas...
... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVOS. REQUISITOS LEGAIS. INVALIDADE. O contrato temporário, como ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada pela ora Recorrenteem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001247-91.2019.5.02.0053)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA...
... CARACTERIZADA. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO ... O agravo de instrumento atende aos requisitos extrínsecos de admissibilidade ... É o ... tratar-se, no caso, de sucessão trabalhista, ... destacando-se que a arguição de ... -
Legislação
... , e deverão ser atendidos os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei n. 13.932, de ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... ção de cópia do instrumento contratual", no caso de contrato a termo; ... V — declara\xC3" ... 2º ... § 1º A unicidade do devedor deverá ser aferida por meio da ...