unicidade contratual trabalhista requisitos
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
. @1. Conceito e requisitos do título executivo. Segundo Carnelutti , ...ítulos com força executiva na esfera trabalhista que não os mencionados no referido art. 876 da ... conceito de categoria e o princípio da unicidade sindical. O critério, por excelência, para ...-se na homologação da rescisão contratual, recolhimento da contribuição sindical e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001247-91.2019.5.02.0053)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA...
... CARACTERIZADA. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO ... O agravo de instrumento atende aos requisitos extrínsecos de admissibilidade. . . ... tratar-se, no caso, de sucessão trabalhista, . destacando-se que a arguição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001111-51.2018.5.06.0016), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO. UNICIDADE CONTRATUAL. A suspensão do contrato de trabalho com a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A e a contratação do obreiro por empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico (localizadas no exterior) tem a clara e fraudulenta intenção de frustrar a aplicação dos...
...GRUPO ECONÔMICO. EMPREGADOR ÚNICO. UNICIDADE CONTRATUAL. A suspensão do contrato de trabalho ... direitos assegurados na legislação trabalhista" pátria (artigo 9º da CLT). Assim, ante a aplica\xC3"... não há grupo econômico; iii) que os requisitos da relação de emprego não restaram preenchidos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 524-96.2011.5.04.0382) 29-11-2017
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS INDICADOS). CARGO DE GESTÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126 DO TST). UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 333 DO TST). As razões...
... UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 333 DO TST). . As razões ... Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, CONHEÇO do agravo. ..., configurada a ocorrência de fraude trabalhista. . Em face do quanto exposto, ... -
Parte 2
...A primeira é a autonomia contratual, por força da qual uma sociedade pode adquirir ... desenvolvido para direito trabalhista em grupos de direito, seja codificado ou ...Deve-se sublinhar que a unicidade da empresa não reclama de fato a unicidade do ...ário e apenas com base em estreitos requisitos. É algo completamente distinto do campo da ...
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Acordão nº (RO)0000885-66.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Realidade que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária. Violência à ordem legal e constitucional, afastada com escopo no artigo 9º da
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Acórdão Nº 0021214-55.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2020
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Havendo transferência da titularidade do empreendimento, sem solução de continuidade do contrato de trabalho, tem-se configurada a sucessão de empregadores. Observância das normas dos artigos 10 e 468 da CLT. Ainda, existindo grupo econômico entre as rés, deve ser mantida a responsabilidade solidária da empresa sucedida. Recurso...
... HEINECK KRUSE EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ... INEXISTÊNCIA DE UNICIDADE CONTRATUAL. Considerando que a ré RM assumiu ... Sindicato, não preenchendo, assim, os requisitos legais para a concessão do benefício da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101100-30.2008.5.03.0027) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FIAT. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... Recurso de revista não conhecido. UNICIDADE CONTRATUAL. A Corte Regional registrou que o ..., não-eventual e subordinado, requisitos básicos da relação de emprego, nos termos do ... para afastar a responsabilidade trabalhista dos contratantes, porque esse ato jurídico ... -
Alguns aspectos do cumprimento da sentença no novo CPC e o processo do trabalho
.... Diante do tratamento da lei trabalhista, pois, não há aplicação do § 1º do art. 513 ... do TST foi cancelada sob o argumento da unicidade do empregador, nos termos do § 2º, do art. 2º ... da composição, além de respeito aos requisitos do instituto, como a necessidade de advogados ... da CLT estabelecem que a liber-dade contratual" entre as partes não pode atingir normas de prote\xC3"...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...ídica plena a observância de alguns requisitos: . [..] status libertatis (a condição de ...12). . Ora, a unicidade do ser humano em sua individualidade, somado ao ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” ..., muitas vezes não há cobertura contratual...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1262-58.2016.5.08.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI
.... UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. . . ... por finalidade fraudar a legislação trabalhista, tendo em vista que a . reclamada sempre ... ausentes os requisitos do art. 3º da CLT, necessários para o ... -
Seção I. Da locação em geral
... das relações de caráter trabalhista. . . 4 Cleyson de Moraes Mello . A locação ...CLÁUSULA CONTRATUAL ABU-SIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO ... acima, verifica-se que dois são os requisitos necessários para a existência de uma relação ...É o princípio da unicidade" da prestação. . Assim, nas obrigações solid\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000633-93.2016.5.06.0022), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. Os elementos dos autos, acima descritos, não permitem concluir que o reclamante trabalhou clandestinamente para as reclamadas no lapso temporal entre os contratos, de modo que reputo não configurada a fraude trabalhista alegada na exordial. Recurso da reclamada a que se dá provimento no...
...UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA . Os elementos dos ... que reputo não configurada a fraude trabalhista alegada na exordial. Recurso da reclamada a que ... ao preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584/70 e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18100-40.2009.5.04.0781) 22-11-2017
RECURSO DE REVISTA 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O apelo encontra-se desprovido de fundamentação, haja vista que a recorrente não aponta expressamente dispositivo legal eventualmente violado ou aresto divergente a embasar seu pedido de revisão, nos termos do art. 896, alíneas "a" a "c", da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2 - JULGAMENTO EXTRA PETITA. O reclamante postulou expressamente a...
.... 3 . - UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. . O ...ção e a defender a ausência de requisitos formais para a validade do regime. Incidência da ... processuais aplicáveis à demanda trabalhista. Invoca os artigos 2º, 128, 293 e 460 do Código ... -
Título X
. Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo . ÉDER FRANCELINO ... a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos ..., sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei, utilizando como fundamento o artigo 150, ... da época do contrato original, com unicidade contratual, desde que efetuada a alteração pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21135-75.2014.5.04.0023)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA ADMITIDA PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COMPANHIA HABITASUL DE PARTICIPAÇÕES. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA...
... DE PARTICIPAÇÕES. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ... consiste no instituto jus trabalhista em virtude do qual se . opera, no ... requisitos contidos nos artigos 10 e 448, ambos da CLT, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001249-95.2016.5.06.0013), 24-10-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Comprovando-se que a primeira demissão do autor teve o intuito, apenas, de reduzir os gastos com o empregado, já que restou demonstrado que o reclamante permaneceu executando as mesmas atividades durante o período impugnado, operou-se fraude à legislação e aos direitos do trabalhador, em violação aos artigos 5º, XXXVI, da CF /88, 3º, 9º e 468
...ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Comprovando-se que a primeira demissão ...º e 468 da CLT, restando reconhecida a unicidade do vínculo contratual. Recurso ordinário não ... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por ZENILDO ALBUQUERQUE DE ABREU. . ... de provar o cumprimento dos requisitos previstos para gozar os benefícios da justiça ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... que não deveria ser reconhecida unicidade contratual no . tocante aos vínculos de ... determinado o atendimento dos requisitos enumerados no art. 443 da CLT que assim dispõe: ... da interpretação da legislação trabalhista" (. . . transcendência jur\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001887-64.2017.5.06.0023), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRATO CELEBRADO NO BRASIL. TRANSFERÊNCIA PARA TRABALHAR NO EXTERIOR. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. Tratando-se a hipótese de trabalhador contratado no Brasil para trabalhar no exterior, sem que, de fato, tenha havido a suspensão do contrato de trabalho, como comprovado pela prova oral, resta caracterizada a unicidade contratual e a fraude na...
...UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. Tratando-se ..., que julgou procedente a Reclamação Trabalhista, em que litigam. . Sentença impugnada através ... horas extras é imprescindível que os requisitos elencados no dispositivo citado estejam presentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000529-36.2013.5.06.0013 (00371-1993-009-06-00-4)), 10-12-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. DSR MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. OJ 394 DA SBDI-1 DO TST. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina e do FGTS, sob pena de bis in idem....
...GRUPO ECON Ô MICO. UNICIDADE CONTRATUAL. A dispensa do empregado em um dia, ... os pedidos formulados na a ç ã o trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face dos ... autor, eis que n ã o configurados os requisitos previstos na Lei 5.584/0. Por fim, rebelam-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 505-79.2015.5.09.0651) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Quanto à alegada unicidade contratual, importante observar que constou, na decisão recorrida, a circunstância de que o "autor no presente processo não recorre da unicidade contratual, que não foi...
.... UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. . ... para pactuação de contrato trabalhista por prazo determinado, mas não impede que se ...1 - Preenchidos os requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT. 2 - A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11729-09.2015.5.15.0146) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. UNICIDADE CONTRATUAL CONFIGURADA. DISPENSA FRAUDULENTA. IMEDIATA CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES. PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. RECONHECIMENTO DA UNICIDADE CONTRATUAL. O artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho, ao fixar regra para a contagem do tempo...
.... UNICIDADE CONTRATUAL CONFIGURADA. DISPENSA FRAUDULENTA. ... de revista, porque não preenchidos os requisitos" do artigo 896 da CLT. . \xC2"... após, formalizar uma nova relação trabalhista, nas mesmas condições exercidas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 996-94.2013.5.03.0143) 14-11-2018
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/14. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. UNICIDADE CONTRATURAL. A Reclamante alega que houve apenas alternância de empregadores, empresas terceirizadas contratadas pelo Município de Juiz de Fora, sem afetar a relação empregatícia, o que caracteriza sucessão trabalhista e, consequentemente, a unicidade contratual, conforme artigos 10 e 448 da CLT, que
...LEI Nº 13.015/14. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. UNICIDADE ...e, consequentemente, a unicidade contratual , conforme artigos 10 e 448 da CLT, que aponta ... de revista, porque não atendidos os requisitos do art. 896 da CLT. . O exame da ... -
Sentença nº 1000407-15.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
..., ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de TAE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ... que apesar da existência de todos requisitos necessários para configuração do vínculo de ... de 10/01/2014 a 31/01/2022, bem como unicidade contratual, nulidade do contrato intermitente e o ...