uniritter
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Sentença nº 1001774-68.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... ; que os emails, relatórios, boletos eram relativos a faculdades pertencentes ao grupo Anima: Faculdade Anhembi Morumbi, UNP, One, Unifacs, Uniritter; que a Anima era o cliente predominante; que a partir de 2020, passaram a trabalhar exclusivamente com a Anima; que antes de 2020, havia vários ...
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Acórdão Nº 0021202-69.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
... Requer a reforma ... A reclamante foi contratada pela reclamada, Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda. (UNIRITTER), em 14-1-2016, como "operador relacionamento" , com remuneração mensal de R$ 810,54 (CTPS da fl. 18). Buscou o reconhecimento da rescisão ...
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Acórdão Nº 0020641-77.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2020
EMENTA Indenização por dano moral . Não evidenciada, pela análise da prova, inclusive pelo cotejo dela com os termos da pretensão autora, a prática de ato ilícito pelo empregador e a produção do alegado dano na esfera moral da empregada, capazes de atrair os preceitos legais relativos à responsabilidade civil extracontratual (artigo 927 e seguintes do Código Civil), esta não faz jus à indenização
... ao trabalho, permaneceu laborando no Centro Universitário Leonardo Da Vinci (UNIASSELVI) e no Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), sendo que talvez o labor em tais instituições somado ao fato de estar, a reclamante cursando o mestrado, tenham acarretado no desaparecimento da ... -
Acórdão Nº 0020189-09.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA. INTERVALO ENTRE JORNADAS . O desrespeito do intervalo interjornadas (artigos 66 e 67 da CLT) enseja o pagamento das horas subtraídas do intervalo (acrescidas do respectivo adicional), conforme o entendimento vertido na OJ 355 da SDI-1 do TST. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS DE ORIENTAÇÃO E BANCAS DE AVALIAÇÃO. De acordo com o...
... Uniritter com as demais integrantes do grupo Laureate, jamais se confundindo com o projeto de extensão ligado as competições de cortes simuladas. Essa nova ... -
Acórdão Nº 0020625-93.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2020
EMENTA INTERVALO DO ART. 66 DA CLT . Aplicável ao empregado professor.
... membros do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP, reunião mensal prevista para apreciação de Projetos de Pesquisa submetidos ao CPE/UniRitter dos dias 15/07/2015 (3 horas), 12/08/2015 (3 horas), 02/09/2015 (3 horas), 30/09/2015 (3 horas) e 28/10/2015 (2 horas); e, paralelamente, que essas ... -
Acórdão Nº 0020827-58.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - Matéria comum. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME COMPENSATÓRIO. Em simples análise aos registros de ponto trazidos pela reclamada verifica-se, em sua quase totalidade, a classificação como britânicos, não servindo como meio de prova, nos termos do item III da Súmula 338 do TST. Acolhida parcialmente a jornada alegada...
... segunda a sexta-feira; tanto ocorreu de o depoente estudar todas as noites, quando em 3/4 noites dependendo do semestre letivo; estudava na Uniritter" na época; o semestre encerrava no final de outubro ou início de novembro, podendo estender até dezembro se necessário por atividade de recuperaç\xC3" ... -
Acórdão nº 50199120620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
... Mencionou que o coordenador do ProUni na UniRitter alegou que a documentação entregue apresentava inconsistência quanto a residência. Contou que a demandada entrou em contato com outros inscritos ...
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Acórdão Nº 0001116-85.2013.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-06-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. O procedimento irregular adotado pelo empregador, quando deixa de efetuar o recolhimento do FGTS, autoriza o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma da letra "d" do art. 483 da CLT.
... Quanto às atividades docentes da reclamada, a autora alega que lançava notas e faltas de alunos na UniRitter e Unifra, onde a primeira reclamada era professora. Acrescenta que aplicava provas e trabalhos para a turma quando a ré não vinha a Santa Maria ... -
Acórdão Nº 0020069-29.2019.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-11-2021
... O documento de ID. b2cf66a dá conta de que, para os sábados laborados (ou dias "fora de escala"; a própria reclamada Uniritter informa que a autora fora contratada para trabalhar de segunda a sexta, conforme contestação de ID. 0566194), havia um controle próprio e que o ...
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Procedimentos Judiciais em Direito Social
O presente trabalho, em boa parte, é fruto de debates desenvolvidos em conferência organizada pelo autor na Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA-RS), em dezembro de 2012. Trata de definir pontos principais de convergência entre os procedimentos judiciais onde se projeta a defesa de direitos sociais dos segurados/acidentados/trabalhadores/consumidores, nas áreas, respectivamente,
... Mestre em Processo Civil (UFRGS) ... Professor da Graduação e Pós-graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis – ... UNIRITTER, Laureate International Universities ... Resumo ... O presente trabalho, em boa parte, é fruto de debates desenvolvidos em conferência ... -
Periódicos: doutrina
... Revista da Faculdade de Direito Milton Campos ... 1994-2002 – TRF2 ... Revista da Faculdade de Direito UNIRITTER" ... 1998-2007 – TRF2 ... Revista da Faculdade Mineira de Direito ... 1998-2008 – TRF2 ... Revista da Fundação Escola Superior do Minist\xC3" ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.989, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
... da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, da Universidade La Salle - Unilasalle e do Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter.O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto ...
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Acórdão nº 50433829520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... DIEHL FOLLMANN (OAB RS082671)ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412)APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU)ADVOGADO: CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565)ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCertifico que este processo foi incluído na Pauta ...
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Decisão Monocrática nº 50544996720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-03-2022
... da própria manutenção, que perfaz a quantia mensal de R$ 2.679,46, tendo que trancar o curso superior de design superiores junto a Uniritter, por não conseguir pagar a mensalidade. Requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso ... É o relatório ... Os peticionantes pretendem a ...
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Acórdão nº 50020099720198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. I. A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL SOMENTE PODERÁ SER DECLARADA APÓS SER OPORTUNIZADA A EMENDA À PEÇA PORTAL, O QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO OCORREU. II. DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA POSSIBILITADA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... Salienta que é representado por núcleo de assistência jurídica da UniRitter (SAJUIR), cujo atendimento é realizado principalmente por estudantes do curso de Direito e os quais estão em fase de aprendizagem e habituando-se ... -
Acórdão nº 70084425628 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS. APREENSÃO DO VEÍCULO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ALEGADOS. "In casu", a ausência de prova pré-constituída capaz de infirmar, de plano, a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado,
... 11510, lavrado em 28.05.2019, se deu em virtude da prática de serviço de transporte de passageiros (alunos da faculdade FAPA/UNIRITTER) em desacordo com o disposto na Lei n. 8.133/98, vale dizer, transporte clandestino de passageiros ... Ocorre que diante de tal imputação, ... -
Acórdão nº 71010101855 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO PARA CANCELAMENTO DE CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. ATO ILÍCITO. OCORRÊNCIA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU TER SIDO COMUNICADA DO CANCELAMENTO DE UMA DAS CADEIRAS, POR NÚMERO INSUFICIENTE DE ALUNOS EM UM SÁBADO (FL. 09) E, NA SEMANA SEGUINTE, SOLICITADO O
... Segunda Turma Recursal Cível ... Nº 71010101855 (Nº CNJ: 0026735-45.2021.8.21.9000) ... Comarca de Esteio ... UNIRITTER - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS LTDA ... RECORRENTE ... LUCIANO FERREIRA ... RECORRIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Capitalismo Brasileiro e Responsabilidade Social Empresarial
Este artigo se dedica a levantar hipóteses sobre a responsabilidade social empresarial no Brasil. Para tanto, vale-se de duas vertentes distintas da literatura sobre comportamento das empresas, uma que procura definir os fatores, não apenas estratégicos, mas também institucionais, da responsabilidade social empresarial, e outra, conhecida como abordagem das "variedades de capitalismo", que se...
... É Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter ... -
Acórdão nº 71010315307 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FACULDADE UNIRITTER. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUTORA ADMITE QUE PRESTOU VESTIBULAR NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, MAS NEGA A CONFIRMAÇÃO DA MATRÍCULA E A REALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 71010392538 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO. DEVER DE ADIMPLIR AS MENSALIDADES VENCIDAS ATÉ A DATA DO CANCELAMENTO. MULTA DE 30% SOBRE AS MENSALIDADES RESTANTES DO SEMESTRE. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA. INSCRIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL NÃO...
... Nº 71010392538 (Nº CNJ: 0006420-59.2022.8.21.9000) ... Comarca de Porto Alegre ... SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA - UNIRITTER ... RECORRENTE ... MYLENA SILVA DE LARA ... RECORRIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... Acordam os Juízes de Direito ... -
Decisão Monocrática nº 52021579520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA E DA EX-CÔNJUGE PARA O PATAMAR ANTERIORMENTE ACORDADO. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE RESTOU COMPROVADA MODIFICAÇÃO TANTO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, QUANTO NAS NECESSIDADES DAS ALIMENTADAS, DESDE A REALIZAÇÃO DO ACORDO ESTIPULANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DAS...
... conta, atualmente, 22 anos de idade, acostando aos autos Atestado de Matrícula referente ao primeiro semestre de 2022 junto a Univesidade Uniritter, no curso de design de animação (evento 14 - OUT8 - origem), bem como atestado de vínculo junto a Universidade Federal de Pelotas no curso de ... -
Decisão Monocrática nº 51314881720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. FILHA MAIOR DE IDADE QUE MANUTENÇÃO DO PATAMAR DOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE ACORDADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO PRETÉRITA. VIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... a persistência de suas necessidades ao completar a maioridade, porque recentemente iniciou o curso superior de Engenharia Elétrica, na UniRitter" (Evento 1 – DECL11 na origem). Com isso, L. inicia o caminho de formação profissional, necessitando do auxílio financeiro do genitor. ... For\xC3" ... -
Acórdão nº 71010283299 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
... Nesse sentido: ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FACULDADE UNIRITTER. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUTORA ADMITE QUE PRESTOU VESTIBULAR NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, MAS NEGA A CONFIRMAÇÃO DA MATRÍCULA E A REALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50701811520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
RSE. JÚRI. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Se mesmo a impronúncia é decisão excepcional, um rigor muito maior é exigido na análise da prova para a absolvição sumária, que não requer apenas a insuficiência de indícios e sim a absoluta ausência desses, ou que todo e qualquer elemento contido nos autos aponte para alguma das situações do art. 415 do CPP. Caso...
... Só que ele estava atrás da gente, na mesma calçada. Ali na faculdade UNIRITTER, tem câmeras ali na Orfanotrófio, ele passou na mesma calçada e atravessou para o lado do Mercado Hofmann e foi seguindo a gente até lá onde ele ... -
Decisão Monocrática nº 50110305020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... Comprovou que está matriculado no curso de Enfermagem da UniRitter, frequentando, cursando o 4º semestre no período letivo de 2021/2, cuja mensalidade é de R$1.074,69 (Evento 57, COMP2 e FATURA15) ... Demonstrou ...