uniritter
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O judiciário e as funções essenciais à justiça como sujeitos de políticas públicas
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de "mediador" deste Poder, para atenuar situações de descumprimento de direitos, no exercício do seu papel de redimensionador do processo de tais políticas. Busca-se...
... NETO, André Perin Schmidt. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Revista da Faculdade de Direito , Uniritter ... -
Portabilidade de dados: definições preliminares
... Doutora e Mestre em Direito pela UFRGS. Professora Convidada de Cursos de Especialização em Direito (UFRGS, UniRitter, Unisinos e FMP/RS). Premiada no V Prêmio de Monografias SEAE. Autora do Livro “Direito à Portabilidade de Dados”. Více-Líder do Grupo de ...
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Contraditório e prisão preventiva: difícil coexistência!
... y Procesal Penal pela UCLM Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha); Especializado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIRITTER - Centro Universitário ... Ritter dos Reis; Advogado criminalista. felipe_lsilveira@hotmail.com ... RESUMO: O presente trabalho tem como ...
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Acórdão nº 50552560920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
... RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE RAMOS ARAUJO (AUTOR)RECORRIDO: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais evento 1, INIC1, objetivando o reconhecimento do ...
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Acórdão nº 52320989020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS MENSALIDADES. CASO CONCRETO. 1. No que tange à concessão da tutela de urgência, giza-se que a discricionariedade do juiz em antecipar a tutela jurisdicional deve preceder de análise criteriosa do...
... RELATOR: Desembargador LEO ROMI PILAU JUNIOR ... AGRAVANTE: KAREN VIANAGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER ... RELATÓRIO ... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora hostilizando da decisão de seguinte conteúdo (evento 3, ... -
AVISORegistro de Diplomas
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISORegistro de DiplomasO Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER mantida pela Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda sob CNPJ 87.248.522/0002-76 com sede na cidade de Porto Alegre - RS, na Rua Orfanotrófio, ...
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EXTRATO De TERMO ADITIVO
... úblico Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região - PRR4ª e o Centro Universitário Ritter Dos Reis - UNIRITTER. Objeto: alterar o Preâmbulo do Convênio firmado entre o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da ...
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DO TERMO ADITIVOESPÉCIE: Novo Termo de Convênio. OBJETO: Celebrar convênio entre a UNIRITTER e a Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da ...
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AVISORegistro de Diplomas
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISORegistro de DiplomasO Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER mantida pela Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda sob CNPJ 87.248.522/0002-76 com sede na cidade de Porto Alegre - RS, na Rua Orfanotrófio, ...
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AVISO Registro de Diplomas
... AVISO Registro de DiplomasCentro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTERO Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER mantida pela Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda sob CNPJ 87.248.522/0002-76 com sede na cidade de Porto Alegre - RS, na Rua Orfanotrófio, ...
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO
... EXTRATO DO TERMO ADITIVOCONVÊNIO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio. OBJETO: Celebrar convênio entre a UNIRITTER e a Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da ...
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Acórdão Nº 0021307-78.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O valor fixado na origem ao título de danos morais se mostra compatível com a reparação do dano sofrido pela reclamante.
... muito no primeiro semestre de 2017, e, após alguns meses comunicou que havia começado a trabalhar junto a outra instituição de ensino (UNIRITTER) e que precisava alterar seus horários de trabalho na reclamada. Aduz que foram realizadas reuniões para tentar compor o novo horário da autora, ... -
Acórdão Nº 0020868-23.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-06-2018
... Acresço, ainda, que a resposta ao Ofício encaminhado à Uniritter é de que o reclamante ingressou na faculdade de direito a partir de 2014 e tinha aulas em praticamente todas as noites (ID7fd160d) ... O ...
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Acórdão nº 50039207320168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VILA ASSUNÇÃO. ÁREA DE INTERESSE CULTURAL. PLANO DIRETOR DE PORTO ALEGRE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ERGA OMNES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A ação civil pública é via inadequada para pedir a retirada do mundo jurídico de norma legal municipal com eficácia erga omnes. Hipótese em que não se cuida de pedido incidental de inconstitucionalidade da norma municipal,...
... No mérito, sustenta que (I) o estudo realizado em parceria com a UniRitter não pode servir como fundamento para anular o projeto Reserva das Figueiras, uma vez que não foi recepcionado pela legislação municipal, (II) o ... -
Acórdão Nº 0021555-72.2016.5.04.0003 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Afastado o julgamento de improcedência da ação, com a condenação do reclamado ao pagamento de diferenças de bolsa-auxílio, sem exame do requerimento de defesa do reclamado, de compensação/dedução de valores pagos a título de vale alimentação e transporte, resta configurada omissão a ser suprida. Apreciação e rejeição do requerimento, por incabível a...
... "O reclamante, na condição de estudante do Curso de Direito da UNIRITTER realizou estágio remunerado no setor jurídico do Banco do Brasil S.A. no período de 21 de março a 20 de setembro de 2016, mediante bolsa-auxílio ... -
Acórdão nº 71010311181 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
... Nº 71010311181 (Nº CNJ: 0047668-39.2021.8.21.9000) ... Comarca de Porto Alegre ... CELINA BINS VOIGT ... RECORRENTE ... UNIRITTER - SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA ... RECORRIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... Acordam os Juízes de Direito ...
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Decisão Monocrática nº 52172694120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVADA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. O ART. 300, CAPUT, DO CPC AUTORIZA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. REQUISITOS
... AGRAVANTE: MYLLENA KATHLEEN FERREIRA CARVALHOAGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER ... EMENTA ... agravo de instrumento. AÇÃO DECLARATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0021841-60.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. A indenização por dano moral decorrente de assédio moral somente é devida quando, inequivocamente, comprovada reiterada conduta que tenha violado direitos e causados danos ao trabalhador, hipótese que não restou configurada.
... na relação coordenação-professores; isso de dava pois havia muitas trocas na coordenação, o que iniciou quando a Laureate assumiu a Uniritter; havia diferença no tratamento do reclamante em razão da sua opção sexual; havia brincadeiras por parte dos professores e por parte de pessoas ... -
Decisão Monocrática nº 51564669220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSENTE COMPROVAÇÃO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, DEVE SER INDEFERIDO PEDIDO POSTULADO PELA PARTE RECORRENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... UNIRITTER E OUTRO, indeferiu o pedido liminar para expedição de ofício ao Serasa para exclusão do seu nome do rol de inadimplentes ... Em síntese, alega ... -
Acórdão Nº 0020380-57.2019.5.04.0029 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não há como acolher os embargos de declaração opostos quando inexistentes quaisquer dos vícios indicados no art. 897-A da CLT.
... , os currículos foram cuidadosamente revisitados de forma autônoma, com participação de reconhecidos professores do quadro acadêmico da UniRitter, incorporando novas metodologias e preservando as especificidades da instituição e do perfil dos alunos. Sem exceção, as alterações respeitam ... -
Acórdão Nº 0021555-72.2016.5.04.0003 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017
... O reclamante, na condição de estudante do Curso de Direito da UNIRITTER realizou estágio remunerado no setor jurídico do Banco do Brasil S.A. no período de 21 de março a 20 de setembro de 2016, mediante bolsa-auxílio ...
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Decisão Monocrática nº 50101792420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 10-11-2022
... APELANTE: MARIANA DA SILVA AZAMBUJA RAMOS (AUTOR)APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU) ... EMENTA ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0021448-96.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O descumprimento dos requisitos exigidos para a implantação do sistema banco de horas, na forma prevista nas normas coletivas, acarreta a invalidade do regime de compensação adotado pela empresa.
... desligavam as luzes; que não faziam direção de veículos nem transporte de materiais; que sabe que o autor fez transporte de material da Uniritter para a pós-graduação, mas não sabe por quanto tempo ( ... ) ... Em síntese, as partes concordam com a maioria das atribuições do autor, restando ... - Ser tem 10 dias para cobrir propostas de concorrentes por ativos da Laureate no Brasil
- Ânima venderá ativos para reduzir alavancagem até meados de 2022