usucapião confinante
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Acórdão Nº 0025315-89.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. IMPOSIÇÃO.1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPERTINÊNCIA. REABERTURA DE PRAZO JUSTIFICADA PELO JUÍZO SINGULAR PARA POSSIBILITAR AMBAS AS PARTES A APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DAS MÍDIAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE FAVORECIMENTO INDEVIDO OU PREJUÍZO. - A arguição de nulidade...
... usucapião ... - A prova testemunhal produzida pela ré revelou que a divisa ... disponibilizada por terceiro em desfavor da requerida confinante e possuidora ... de boa-fé por meio de pretensão possessória ... -
Acórdão nº 1.0699.12.002331-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. USUCAPIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. USUCAPIÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.- Aquele que figura como proprietário alienante na ação de usucapião, não detém legitimidade ativa para a propositura da ação de oposição, que somente pode ser ajuizada por terceiros prejudicados.- Ausente o interesse de agir para a...
- Decisão Monocrática Nº 0301898-08.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2022
- Decisão Monocrática Nº 0500834-18.2011.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-03-2022
- Decisão Monocrática Nº 0306624-25.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-03-2022
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Acórdão nº 1.0188.09.080286-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA. "QUERELA NULLITATIS". USUCAPIÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO DE CONFINANTES. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA. "QUERELA NULLITATIS". USUCAPIÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO DE CONFINANTES. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA E ... II - Por confinante deve-se entender o proprietário ou possuidor de imóvel vizinho àquele ... -
Acórdão Nº 0012727-38.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – OPOSIÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE OS AUTOS RETORNEM À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA OPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA SEU INTERESSE SER INCOMPATÍVEL COM O INTERESSE DAS PARTES DA AÇÃO PRINCIPAL E PARA QUE SEJA RECONHECIDO SEU PRÓPRIO...
... APELAÇÃO CÍVEL – OPOSIÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO ... DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DE ... b) por ter sido citado na qualidade de terceiro “confinante”, cuja sentença ... não seria a seu favor, mas sim a uma das partes, ... -
Acórdão nº 1019984-38.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-05-2023
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1019984-38.2021.8.11.0000AUTORES: ESPÓLIO DE ROSEMARY MALUF FECHNER VICTORIO e ESPÓLIO DE CANDEMAR CECÍLIO FECHNER VICTORIOREQUERIDOS: JOSE AURO DOS SANTOS e ILDA RODRIGUES DOS SANTOSTERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE PETRONIO FERREIRAE M E N T AAÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ALEGADA VIOLAÇÃO AO INCISO V DO ART.966 DO CPC/15 – PRELIMINARES:...
... E M E N T A ... AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ALEGADA VIOLAÇÃO AO INCISO V DO ART.966 ... CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO CONFINANTE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA DO FEITO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0878.18.001223-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NÃO REGISTRADA - ALEGADA POSSE DO BEM IMÓVEL POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - ART. 1.206, 1.207, 1.238, 1.243 E 1.784 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - PRETENSÃO DE HERDEIRO CONTRA OUTROS HERDEIROS - LEGITIMIDADE PARA USUCAPIR EM NOME PRÓPRIO - POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO SE HOUVER POSSE...
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Acórdão nº 1.0878.18.001223-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NÃO REGISTRADA - ALEGADA POSSE DO BEM IMÓVEL POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA - ART. 1.206, 1.207, 1.238, 1.243 E 1.784 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - PRETENSÃO DE HERDEIRO CONTRA OUTROS HERDEIROS - LEGITIMIDADE PARA USUCAPIR EM NOME PRÓPRIO - POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO SE HOUVER POSSE...
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Acórdão nº 1.0188.15.001445-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INTIMAÇÃO UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO - INTERESSE ENTE PÚBLICO - NÃO CUMPRIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA. Ainda que a parte possa ter inovado na argumentação recursal, os documentos impugnados encontram-se nos autos desde o ajuizamento da ação, podendo ser apreciados e valorados pelo...
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Acórdão nº 1.0024.15.063469-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DE PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - ÂNIMO DE DONO - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO CONTRAPOSTO - IMPOSSIBILIDADE. Ao promover o recolhimento das custas para a interposição do presente recurso, o Apelante pratica ato incompatível com a gratuidade perseguida. Na ação de usucapião, incumbe...
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Acórdão Nº 5000003-58.2007.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO (ART. 485, INC. VI, DO CPC), DIANTE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELO DA PARTE AUTORA.ALEGADA VIABILIDADE DE MANEJO DA OPOSIÇÃO PARA SE CONTRAPOR A PEDIDO FORMULADO EM USUCAPIÃO. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EM QUE, POR DEFINIÇÃO, SE CONVOCA TODA A UNIVERSALIDADE DE SUJEITOS INDETERMINADOS PARA INTEGRAREM, QUERENDO, O POLO...
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Acórdão nº 1000672-76.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 03-03-2022
EMBARGANTE:ESPÓLIO DE CANDEMAR CECÍLIO FECHNER VICTORIOEMBARGANTE:ESPÓLIO DE ROSEMARY MALUF FECHNER VICTORIOREPRESENTANTE:CHRISTIAN MALUF VICTÓRIOEMBARGADO:JOSE FARIAS MOTACUSTOS LEGIS:JAQUELINE FAZIO ROSSITERCEIRO INTERESSADO:WALKYRIA LEAO FERREIRATERCEIRO INTERESSADO:ESPÓLIO DE PETRÔNIO FERREIRATERCEIRO INTERESSADO:MARIA HELENA NERES DOS SANTOSE M E N T A:EMBARGOS DE...
... Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... Turma ... seguintes a Maria Helena Neres dos Santos é mencionada como confinante do imóvel usucapido pelo ora requerido ... Asseveram que, ao acolher ... -
Acórdão Nº 0002181-74.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA.AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONVERSÃO DA OPOSIÇÃO EM CONTESTAÇÃO. TEMÁTICA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO."A oposiçãoéinstitutodeintervençãode terceiros que tem...
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Acórdão Nº 0002530-15.2018.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – SENTENÇA QUE ACOLHE E HOMOLOGA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO OS REQUERENTES AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES AFASTADA – IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL COM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELOS AUTORES, DE CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA QUE...
... 2ºGrau Jefferson Alberto Johnsson ... APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ... SENTENÇA QUE ACOLHE E HOMOLOGA O PEDIDO DE ... Supremo Tribunal Federal: “o confinante certo deve ser citado, ... pessoalmente, para a ação de usucapião” ... -
Aspectos registrais
... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245. Transfere-se entre vivos a ... ocupante e de quem titulariza o direito real 234 na matrícula confinante e, se for o caso, publicar edital de notificação. Parte da doutrina ...
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Acórdão nº 1.0000.20.495986-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 279 DO CPC. SENTENÇA CASSADA.- Por expressa disposição legal, presente o interesse público ou social, deve o processo ser anulado desde o momento em que a intervenção do Ministério Público deveria ter sido...