usucapião confinante
-
Acórdão Nº 0000141-57.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA ... NULLITATIS INSANABILIS. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA ... CONFRONTANTE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO ... Tratando-se de ação de usucapião, a presença do confinante é requisito ... essencial, configurando legítimo litisconsórcio passivo ...
-
Acórdão nº 0005449-31.2005.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. AFASTADA A ... PRETENSÃO DO CAUSÍDICO DE INTERVENÇÃO NO ... Menciona a Súmula 391 do STF a dispor que "o confinante ... certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião" ...
-
Ações imobiliárias
... 2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Usucapião é a aquisição da propriedade de um bem imóvel, me ... óvel pro mover ação de demarcação com o fim de obrigar seu confinante a delimitar os respectivos imóveis, fixando-se os novos limites entre ...
-
Acórdão Nº 0009593-22.2012.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-10-2023
... POSSIBILIDADE DE ... RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO. ARREMATAÇÃO PERFEITA, ... ACABADA E IRRETRATÁVEL DE AMBOS OS IMÓVEIS ... demarcatória exige como réu apenas o confinante que será atingido pela ... pretensão inicial. Aos terceiros ficam ...
-
Acórdão nº 1.0625.13.010345-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM MORADIA HABITUAL - IMÓVEL COMPROVADAMENTE SEM MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSE MANSA E PACÍFICA PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DAS POSSES ANTERIORES - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA
... "O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ao de usucapio." - Smula 391, ... -
Processo nº 0001765-25.2012.8.19.0052 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... CONFINANTE ...
-
Decisão Monocrática N° 07502468420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA contra decisão proferida pelo d. Juízo da Vara Cível do Paranoá que, em ação de usucapião ajuizada por MOUSA SALEH FUGAHA e outros, incluiu no feito o seu ex-companheiro PEDRO CASSEANO DOS SANTOS e, de ofício, excluiu a ora agravante do polo passivo da demanda. Em suas razões (ID 53773687), a...
... informa e sustenta, em singela sntese, residir no imvel confinante ao terreno usucapiendo, possuindo interesse na lide para saber se a rea ... -
Acórdão nº 1.0312.11.001351-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR NULIDADE DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - POSSE - MERA TOLERANCIA - REQUISITOS INEXISTENTES - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - De acordo com o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, ou seja, torna-a...
... Cita a Smula 391 do STF, segundo a qual o confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ao de usucapio ... -
Acórdão nº 1.0312.11.001351-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR NULIDADE DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - POSSE - MERA TOLERANCIA - REQUISITOS INEXISTENTES - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - De acordo com o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, ou seja, torna-a...
... Cita a Smula 391 do STF, segundo a qual o confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ao de usucapio ... -
Acórdãos nº 0005465-92.2013.8.26.0047 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... DE SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOS DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. Ausência de vícios intrínsecos ou extrínsecos de modo ... confinante. Recurso do autor, negado ... Voto nº 10365 Cuida-se de recurso ...
-
Acórdão nº 0001752-69.2015.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE– PRELIMINAR REJEITADA – AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA – LOTE URBANO – INVASÃO DE PARTE DO LOTE PELO LINDEIRO/USUCAPIENTE – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - IMÓVEIS CONTÍGUOS QUE NÃO POSSUÍAM DIVISAS FÍSICAS – CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA PELO USUCAPIENTE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PRECARIEDADE, VIOLÊNCIA OU CLANDESTINIDADE NA...
... – INVASÃO DE PARTE DO LOTE PELO LINDEIRO/USUCAPIENTE – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - IMÓVEIS CONTÍGUOS QUE NÃO ... CONFINANTE QUE CONTESTOU O FEITO E INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000399-27.2009.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-06-2018
... META 2 - CNJ ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... QUESTÕES PRELIMINARES INFUNDADAS. REJEIÇÃO. NO ... direitos reais, a ausência de citação do cônjuge do confinante na ação de ... usucapião é hipótese de nulidade relativa, a exigir, ...
-
Acórdão Nº 0094345-06.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... sentença em razão de sua não citação enquanto confinante, e ... por haver “indícios suficientes de que a Apelante é confinante ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA ... CONFINANTE. INDÍCIO DE SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS ...