Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
40 resultados para Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... a vida, a integridade física e moral, o bom nome, a honra e a privacidade do próprio sujeito (..) ... autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial”, conforme decisões ... ou o sobrenome ou o apelido ou o pseudônimo, como o que aconteceu no caso acima, em que a ... dano moral indenizável pela simples usurpação do tempo útil de forma indevida por outra ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Art. ... autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. Art. 19. O pseudônimo ...Art. 952. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Art. ... autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. Art. 19. O pseudônimo ...Art. 952. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da ...
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Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... e dos modelos industriais, e o registro de nome comercial; em sequência tivemos a Lei nº 7.903, ... ao seu titular consiste em impedir a usurpação dos direitos relativos a essa patente por ... de família, da imagem de pessoas, do pseudônimo notoriamente conhecido, do nome artístico, ..., e, portanto, estava sendo violado direito alheio. . O panel instaurado pelos EUA deixou ...
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... pôr-do-sol, um trecho musical; bem é o nome" do indivíduo, sua qualidade de filho, o direito \xC3"... com as propriedades físicas, onde a usurpação total da coisa não pode ocorrer senão mediante ... II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como ...ão depende da existência de algo externo, alheio ao titular do direito para existir. Existe por ...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
...ária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas is, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional”. . Ou ...ão ao consumidor, aproveitando o trabalho alheio, seria autorizar uma prática de concorrência ...Não haveria, no caso de usurpação de autoria de sentença, violação a direito ...
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Direito à integridade moral - alguns aspectos dos direitos de personalidade
A integridade moral constitui-se em uma das classificações dos direitos de personalidade, tema que vem se revestindo de importância inegável nas discussões atuais. A nova legislação civil trouxe algumas inovações a respeito, merecendo atenção e análise. O delineamento dos principais aspectos concernentes a honra,...
..., grandes são as descobertas que, em nome de uma ciência que se desenvolve a cada ...ção cirúrgica, direito ao nome e pseudônimo, seu uso e proteção. . . Os escritos, a ... autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. Art. 19. O pseudônimo ... os motivos ensejadores da mudança, a usurpação do nome em prejuízo de outrem, a questão da ... -
Acórdãos nº 1068798-31.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. Direitos autorais. Contrafação. Boneca Isadoll utilizada pela ré como sendo de sua autoria. Reconvenção. Sentença de parcial procedência e improcedência da reconvenção. MÉRITO. Autora titular de direito autoral sobre obra artística. Dano material e moral evidenciados. Aquisição e reprodução indevida de brinquedo autoral. Ato ilícito configurado. Dever de indenizar. RECONVENÇÃO....
... O nome da referida boneca é resultado da ... jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular. O ... brinquedo, restando evidente usurpação e violação ao direito da autora, ... de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo" ou sinal convencional do autor e do int\xC3"... -
Acordao N° 1370247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processo civil. Propriedade industrial. Ação de conhecimento objetivando obrigação de fazer/não fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Uso de marca e logomarca. Efeito suspensivo. Suspensão. Prejudicialidade externa. Empresas que atuam no mesmo seguimento (pizzaria). Aquisição de fundo de comércio por ambas as partes. Posterior registro efetuado por uma delas. Abstenção. Nulidade do...
...o nome, ainda que associado a outro termo, acompanhado ... finalidade de abrigar o sinal contra usurpação, proveito econômico parasitário e desvio. ...XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome ... se pode dizer que a autora demanda direito alheio. Outrossim, há de se. reconhecer a precedência ... -
O Signo Registrável
...; elemento de título de estabelecimento; nome de empresa; sinal descritivo; cores e suas ... de terceiros; prêmio; símbolo; pseudônimo; apelido; nome artístico; obra literária, ... que constitui título de estabelecimento alheio ou marca. . Resumo. Verificou-se que o paradigma ..., marcas notoriamente conhecidas e usurpação de signos famosos, op. cit . , p. 53; veja ...
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Acórdão nº 1.0105.03.079573-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2006
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO AUTORAL. CONFECÇÃO DE LOGOMARCA. NÃO COMPROVAÇÃO - UTILIZAÇÃO LÍCITA POR TERCEIRO. DANO MORAL E MATERIAL. EXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. OBRIGATORIEDADE. RECURSO PROVIDO. O dever de indenizar decorre da conduta antijurídica e lesiva ao patrimônio moral e material da parte. É inafastável a conclusão de que é devida ao requerente indenização
..., isto é, a intenção de violar o direito alheio, de prejudicar outrem, ou a violação de ...b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser ... materiais e morais decorrentes de usurpação de propriedade intelectual, leciona Yussef Said ... é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada. § 1º Não ... -
O blogueiro como representa??o da contemporaneidade
O presente artigo tem como objetivo analisar a caracterização do blogueiro e, por conseqüência, a imagem do homem contemporâneo, afinal, a prática do blogueiro é uma extensão das tendências da contemporaneidade, uma amostra do comportamento inserida naquilo que vem sendo chamado de pós-modernismo. A análise do trabalho chega à conclusão de que o internauta, assim como o homem contemporâneo, é...
...Rachel Pacheco, 21 anos. Este é apenas um nome qualquer de uma mulher. Certamente ninguém a ...ão ser o eventual conhecimento de seu pseudônimo. De dentro de sua casa, sem contato físico ...ção desse espaço, atravessado pelo olhar alheio. Um jogo entre a publicização de si e a ...Talvez o fato de proclamar a usurpação da liberdade esteja na vontade sepultada de ...