utilização do petroleo
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Acórdão Nº 0020393-23.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. É incontroverso que o reclamante recebia parcela fixa e parcela variável, composta por salário fixo e comissões apuradas pelas vendas realizadas e condicionadas ao número de metas atingidas. Dessa forma, a parcela variável não consiste em comissão propriamente dita, mas sim em prêmio pela produção. Desse modo, não se tratando de comissões, mas, efetivamente, de prêmios pelo...
... É descabida a utilização, por analogia, de parâmetro de valor previsto em Convenção Coletiva de ... ão, obtido em consulta realizada no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, acrescido da estimativa de valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012383720194058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801238-37.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS ADVOGADO: Gilberto Vieira Leite Neto RECORRENTE ADESIVO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: Jorge Luiz Tenorio De Carvalho APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS e outros ADVOGADO: Jorge Luiz Tenorio De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid
... CID MARCONI: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS no processo em epígrafe, contra acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147332420214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814733-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP AGRAVADO: RAWI FERNANDES NAZARETH e outro ADVOGADO: Dario Luiz Goncalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0018050-
... ): Agravo de instrumento manejado pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de decisão que, em sede de Execução Fiscal, indeferiu o pedido de utilização do Sistema INFOJUD e autorizou a parte Exequente a negativar o nome do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033964320184050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0803396-43.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP AGRAVADO: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - ME ADVOGADO: Paulo Santana De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809554-17.2016.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... 4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP AGRAVADO: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102126-98.2017.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITÁTORIO SIMPLIFICADO (LEI Nº 9.478/97). NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, V, DO TST. 1. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais I desta Corte, em sessão realizada no dia 17 de dezembro de 2020, em composição plena, ao apreciar...
... , em que é Agravante ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e são Agravados ... Discute-se se a utilização do regramento normativo especial em comento afasta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011009420204058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801100-94.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUPER ALTERNATIVO DE ALIMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: Christianne Kandyce Gomes Ferreira De Mendonca APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO...
... ", ao "valor da operação" e ao "valor aduaneiro", pelo que a utilização da folha de salários como base de cálculo não se atém aos estritos ... ção de estabelecer uma forma de tributação dos combustíveis (petróleo e seus derivados e gás natural), pelo que não se afigura adequada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08143553420224050000), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0814355-34.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI 6.938/1981. COBRANÇA DA TAXA. IMPOSSIBILIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de...
... atividades: 1) reparação de aparelhos de refrigeração; 2) utilização de substâncias controladas; 3) comércio de produtos químicos e produtos ... por dutos; marinas, portos e aeroportos; terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos; depósitos de produtos químicos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140253720204058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0814025-37.2020.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: PETROLEO GAS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: WESLEY BENTO DA SILVA ADVOGADO: IGOR ROMERO MARQUES AVILA ADVOGADO: JOSE CARLOS DELGADO LIMA JÚNIOR EMBARGADA: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL FRANCISO ALVES DOS...
... Nº: 0814025-37.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: PETROLEO GAS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070738120164058300), 09-11-2021
PJE 0807073-81.2016.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO A CONTRATO CELEBRADO ANTERIORMENTE À SUA REGULAMENTAÇÃO. PLEITO DO CONTRIBUINTE QUE DEVE SER DEFERIDO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL, contra a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, em face de sentença...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074194520194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807419-45.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRASASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO: CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA ADVOGADO: Renato Rodrigues Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA TRIBUTÁRIO.
... social a comercialização de combustíveis ou de derivados de petróleo. A troca de óleo é apenas insumo nas hipóteses em que presta serviço ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO OU REVISÃO AUTOMOTIVA. UTILIZAÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE COMO INSUMO INERENTE AO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... ção à concentração de populações humanas, incluída a utilização das águas para consumo humano ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ... III – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ... § 1º Cada membro do Grupo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097050320184058400), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0809705-03.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANA CLAUDIA EMERENCIANO DE ALBUQUERQUE MELO TRIGUEIRO e outros ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho e outro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho - 3ª Turma EMENTA PENAL....
... da pessoa jurídica M.T.P - Materiais Técnicos de Petróleo e Serviços Ltda., teria perpetuado a invasão e ocupação de terreno da ... de Ajustamento de Conduta, em que houve concordância na utilização da área, desde que cumpridos determinados compromissos; d) houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059747120194058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0805974-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SETTA COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: Arnaldo Rodrigues Da Silva Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi ementa: processual civil. Embargos declarATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE
... para assegurar à impetrante o direito ao aproveitamento/utilização dos créditos de PIS/COFINS pelas aquisições e revendas de Álcool ... de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportadora retalhista, ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... Atualmente, tornou-se corrente a utilização do cartão de débito para pagamento das despesas do cotidiano, o que ... Pedro Parente M.D. Presidente Da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras Solicitação de documentação 01A 03.08.17 ...
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Comissões Técnicas
... , defender a Petrobras, defender o Monopólio Estatal do Petróleo e defender as Riquezas Nacionais. En- cerrada a discussão, o Senhor ... utilização do caixa da em- presa que no final de 2017 era de US$ 22 bilhõe seae m p ...
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Atos do Poder Legislativo
... Pedro Parente M.D. Presidente Da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras Solicitação de documentação 01A 03.08.17 ... utilização do caixa da em- presa que no final de 2017 era de US$ 22 bilhõe seae m p ...
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Atos e Despachos
... Pedro Parente M.D. Presidente Da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras Solicitação de documentação 01A 03.08.17 ... utilização do caixa da em- presa que no final de 2017 era de US$ 22 bilhõe seae m p ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Pedro Parente M.D. Presidente Da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras Solicitação de documentação 01A 03.08.17 ... utilização do caixa da em- presa que no final de 2017 era de US$ 22 bilhõe seae m p ...
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Plenário
... Pedro Parente M.D. Presidente Da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras Solicitação de documentação 01A 03.08.17 ... utilização do caixa da em- presa que no final de 2017 era de US$ 22 bilhõe seae m p ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... do registro da declaração de admissão temporária para utilização econômica (Lei no 9.430, de 1996, art. 79, caput) ... II - na importação de petróleo" e seus derivados, com exceção da importação de coque calcinado de petr\xC3" ...
- Decisão Monocrática Nº 5045907-35.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-02-2022
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, mediante a utilização de recursos provenientes de: ... a) anulação parcial de dotações, ... petróleo, alocados na Reserva de Contingência - Royalties do Petróleo ou ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização do empregado ... § 6º Entende-se como auxílio eventual de terceiros o ... 11 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E SERVIÇOS CORRELATOS ... 11.1 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS PRODUTORAS DE PETRÓLEO E GÁS - PROPETRO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. A ASSEMBLEIA ... mais avançadas, objetivando a racionalização da utilização do petróleo e do gás, garantindo mecanismos que permitam a ...
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Plenário
... - Presidente, só recapitulando, é o Projeto sobre a questão do petróleo? O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É isso. Eu fui informado de que ... - cionais mais avançadas, objetivando a racionalização da utilização do petróleo e do gás, garantindo mecanismos que permitam a mitigação ...