valor da ação revisional alimentos

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ. SUPRESSÃO DE...

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HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. Não cabe, em habeas corpus, apreciar alegações referentes à alteração da capacidade de pagamento do alimentante e às necessidades atuais do alimentando. Questões estas em exame na ação revisional em curso, no âmbito da qual proferida decisã

"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO CIVIL. DIVIDA ALIMENTAR. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. RETROATIVIDADE. EFEITOS A PARTIR DA CITAÇÃO. REPERCUSSÃO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL QUE INCLUIU O VALOR ORIGINÁRIO DA PARCELA, SEM CONSIDERAR A REDUÇÃO OPERADA. 1. Habeas corpus impetrado contra decreto de prisão civil em que desconsiderada a redução

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. MODIFICAÇÃO DA FORMA DE PRESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A ação revisional de alimentos tem como objeto a exoneração, redução ou majoração do encargo, diante da modificação da situação financeira de quem presta os...

Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR CONSIDERANDO TAMBÉM O TEMPO QUE A ALIMENTADA OS RECEBE. FATO SUPERVENIENTE DEVE SER LEVADO AO CONHECIMENTO DO JUIZ DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior tem orienta&#

Direito processual civil. Recurso especial. Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor. Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Embargos de declaração. Omissão ausente. Efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, em antecipação dos efeitos da tutela, reduziu o valor dos alimentos. Irretroatividade. Honorários advocatícios....

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. INADIMPLÊNCIA DO DÉBITO ALIMENTAR. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. RETROATIVIDADE. ILIQUIDEZ DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. READEQUAÇÃO DA CONTA POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. PRAZO DA SEGREGAÇÃO DENTRO DOS

Ementa: CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL. NÃO ADIMPLEMENTO DAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DAS QUE VENCERAM NO CURSO DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 309 DO STJ. O PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO ALIMENTAR NÃO AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO....

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ALIMENTAR. ALTERAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. 1. O reconhecimento da paternidade em ação de investigação pode levar à condenação em alimentos (provisionais ou definitivos), caso haja a necessidade, independentemente de pedido expresso na petição inicial, a teor do art. 7º...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e...

Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade. Atualização monetária. Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - UNIDADE FAMILIAR DIVERSA - REDUÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA, NESSE MOMENTO, DO ALEGADO.1 - O sucesso da ação revisional de alimentos, no caso, do pedido de tutela provisória de urgência para redução do valor dos alimentos outrora fixados, depende da prova de alteração da situação...

Habeas corpus preventivo. Execução de pensão alimentícia. Decisão que citou o paciente para efetuar pagamento em Ação de Execução de Alimentos ajuizada em novembro de 2017, sob pena de prisão. Liminar deferida após rejeição da justificativa do executado e decreto de prisão. Paciente que alega a impossibilidade de arcar com os alimentos de um salário mínimo, vez que passou a receber salário de R$ 1

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO AGRAVANTE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR. TERMO A QUO. DATA DA CITAÇÃO. LEI Nº 5.478/68, ART.13, § 2º. PENSÃO EM ATRASO. PERÍODO ESTABELECIDO ENTRE FEVEREIRO A JUNHO/2017. DEPÓSITO SUFICIENTE. ORDEM DE PRISÃO SUSPENSA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0014737-03.2017.8.05.00

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE DE MAJORAR O VALOR DA VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.- É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as condições do trinômio...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE DE MAJORAR O VALOR DA VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.- É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as condições do trinômio...

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – INDEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO DAQUELE QUANTUM – IMPOSSIBILIDADE 1. A teor do disposto no artigo 1.699, do CCB, a revisão de alimentos pressupõe a sobrevinda de modificação da situação financeira do alimentante ou do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO ACORDADO EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. ESTÁ COMPROVADO QUE O GENITOR/APELANTE VINHA PRESTANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM VALOR ACIMA DO QUE FORA ACORDADO JUDICIALMENTE. ADEMAIS, A PROVA DOS AUTOS NÃO SUSTENTA O ALEGADO DE QUE O FEZ POR TER GANHOS EM ATIVIDADE INFORMAL, QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU O MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADES DOS DOIS FILHOS MENORES  E AUMENTO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO PAI VERIFICADAS.  RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO. 1. É cediço que os alimentos fixados podem ser alterados na hipótese de sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe, devendo o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA EM ACORDO JUDICIAL, EM VALOR EQUIVALENTE A 18% (DEZOITO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. INOCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE OU DE NECESSIDADE DO RECORRIDO. ...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊCIA - MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE MINORAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - REDUÇÃO DO VALOR ORIGINARIAMENTE FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1- Tendo os recorrentes impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, expondo as...