valor da ação revisional alimentos
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Acórdãos nº 0168588-19.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO VALOR DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.140540-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PELA ALIMENTADA - JURISDIÇÃO DE EQUIDADE - NECESSIDADE ALIMENTAR - ONUS DA PROVA DA ALIMENTADA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - ONUS DO ALIMENTANTE.- Os alimentos se inserem na jurisdição de equidade, devendo ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade...
... de Santa Luzia, que nos autos da ao revisional de alimentos aviada em face de C.L.L., ... alimentante, ele tem condies de arcar com o valor pretendido. Requer a antecipao da tutela ... -
Decisão Monocrática nº 52036908920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... AÇÃO REVISIONAL. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DECISÃO ... , sendo reduzidos os alimentos para o valor equivalente a 10% de seu benefício ...
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Acórdão nº 1.0000.21.202632-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO NEGADO. Consubstancia fato constitutivo do direito alegado pelo autor-alimentante, que pretende reduzir a verba alimentar em sede de ação revisional, provar a alteração de...
... Comarca de Poos de Caldas que, na Ao Revisional de Alimentos proposta por D.G.M. em desfavor de ... para reduzir a penso alimentcia para o valor equivalente a 60% do salrio mnimo ... -
Civil - Comercial
Ação de cobrança - Seguro-DPVAT - Incidência de juros de mora desde a data do pagamento inferior ao devido-Ação de restituição de valores-Alegação de publicidade enganosa - Ausência de provas nos autos Ação revisional de alimentos manutenção do valor arbitrado - Não comprovação da alteração das possibilidades do alimentante Alvará judicial - Crédito derivado de PIS e FGTS - Falecimento do titular
@Ação de cobrança - seguro DPVAT - incidência de ... Ação de cobrança - Seguro - DPVAT - Valor devido - CNSP - Lei nº 6.194/74 - Juros de ... @Ação revisional de alimentos manutenção do valor arbitrado - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.139815-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 1999
ALIMENTOS - REVISIONAL - REQUISITOS. Para êxito na ação revisional do valor da obrigação é necessário prova clara, insofismável, contundente, de incapacidade financeira do alimentante ou da desnecessidade do alimentado.
EMENTA: ALIMENTOS - REVISIONAL - REQUISITOS ... Para êxito a ação revisional do valor da obrigação é necessário ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS. DEVEDOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO.INEXISTÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO. VALORES. GUARDA. EXCLUSIVIDADE.IRREPETIBILIDADE. UTILIDADE. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A ação de prestação de...
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Acórdão nº 1.0000.21.146780-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR PARA ARCAR COM O VALOR DO PENSIONAMENTO ACORDADO ANTERIORMENTE - COMPROVAÇÃO1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução da necessidade ou da possibilidade.2. Comprovado que o...
... de Caratinga, que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada contra a menor L.G.T.S., ... para 20% (vinte por cento) do salrio mnimo, valor esse que j paga para seu outro filho a ttulo de ... -
Acórdão Nº 0001868-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... antecipada para majorar liminarmente o valor dos alimentos para 3 (três) salários-mínimos, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO VALOR. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.131867-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHOS MENORES - ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO ANTERIORMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.Consoante disposto no artigo 1.699 do Código Civil, admite-se a revisão do encargo alimentar já arbitrado caso...
... de Rio Paranaba que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos proposta pelo Apelante em face de ... razoabilidade, podendo, por isso, definir valor em favor do requerente diverso do pretendido por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131867-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHOS MENORES - ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO ANTERIORMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.Consoante disposto no artigo 1.699 do Código Civil, admite-se a revisão do encargo alimentar já arbitrado caso...
... de Rio Paranaba que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos proposta pelo Apelante em face de ... razoabilidade, podendo, por isso, definir valor em favor do requerente diverso do pretendido por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.197115-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA NEGATIVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA - MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIPULADO ANTERIORMENTE.1. A constituição de nova família pelo devedor de alimentos, por si, não demonstra a alteração negativa da capacidade financeira. Precedentes do Superior...
... Belo Horizonte, que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta em desfavor de V.S.S.M., ... antecipao dos efeitos da tutela, para que o valor dos alimentos anteriormente arbitrados em favor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123573-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR - NÃO COMPROVAÇÃO1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução da necessidade ou da possibilidade.2. Ausente a comprovação, de plano, de que a capacidade
... 06 (JPe-Themis) que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada contra os menores E.V.F.A ... por sua genitora, reduziu provisoriamente o valor dos alimentos para 40% (quarenta por cento) dos ... -
Acórdão nº 52363746720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ALIMENTANTE COM VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO. NO CASO DOS AUTOS, NÃO PODE SUBSISTIR A ESTIPULAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR/AGRAVANTE, UMA VEZ QUE SÃO EM PROL DE UM ÚNICO BENEFICIÁRIO E O RECORRENTE TEM OUTRO FILHO MENOR. NA LINHA DO ENTENDIMENTO DESTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Na origem, tramita ação revisional de alimentos em que contendem KARIM ... ora objeto deste agravo, sendo majorado o valor dos alimentos provisórios para o valor ... -
Decisão Monocrática nº 51734606420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CASO EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEVIDA À FILHA MENOR DE IDADE, UMA VEZ QUE NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM O VALOR OUTRORA FIXADO. NECESSIDADE DA INSTRUÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. pedido de redução da verba ... do alimentante de arcar com o valor outrora fixado. necessidade da instrução ... -
Decisão Monocrática nº 50045199820198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. 2. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... direito de família. ação revisional de ALIMENTOS. filha menor de idade. minoração ... de arcar com os alimentos no valor originário, tendo em vista a obrigação de ... -
Acórdão nº 50242798620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALEGAÇÃO DE MELHORA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INDEFERIMENTO AO PEDIDO LIMINAR. O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA, ENTENDIDA COMO AQUELA QUE NÃO ADMITE DÚVIDA RAZOÁVEL, DA ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem MAIARA O.M ... , estipulada judicialmente em 2017 no valor correspondente a 23% do salário mínimo, para ... -
Acordao N° 1357752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Supressão de instância. Impossibilidade. Conhecimento parcial. Execução de alimentos. Excesso. Inocorrência. Revisão em decisão interlocutória. Retroatividade à data da citação. 1. As questões que não foram objeto de análise da decisão ora impugnada não podem ser conhecidas, sob pena de violação aos princípios do duplo grau de jurisdição e da vedaçã
... EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO EM DECISÃO ... 2. A redução do valor" da pensão alimentícia opera-se a partir da cita\xC3"ção da exequente na ação ... revisional e não desonera o executado de ... -
Acórdão nº 1.0210.18.000104-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A revisão do valor de alimentos tem suporte legal no art. 1.699 do Código Civil e pressupõe alteração da situação de fato existente ao tempo de sua fixação. 2. Diante da ausência de provas
... 102/103v, a qual, em autos de ao revisional de alimentos, julgou improcedente o pedido l, cujo objeto reduzir o valor da penso alimentcia devido ao ru para a quantia ... -
Acórdão nº 1.0210.18.000104-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A revisão do valor de alimentos tem suporte legal no art. 1.699 do Código Civil e pressupõe alteração da situação de fato existente ao tempo de sua fixação. 2. Diante da ausência de provas
... 102/103v, a qual, em autos de ao revisional de alimentos, julgou improcedente o pedido l, cujo objeto reduzir o valor da penso alimentcia devido ao ru para a quantia ... -
Acórdão Nº 0002004-31.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... VOTO ... EMENTA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA ... 1. O agravante pleiteou a redução do valor da pensão alimentícia, ao argumento principal ...
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Decisão Monocrática nº 50001066520208210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. 2. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de ALIMENTOS. filhos menores de idade ... comprovar a impossibilidade de arcar com o valor da obrigação revisada, ônus que lhe incumbia ... -
Acórdão Nº 1464992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... ANÁLISE DA ... 10% o valor da verba honorária fixada anteriormente, ...
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Acórdão nº 1.0702.15.079746-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - AUMENTO DA CAPACIDADE E DA NECESSIDADE ALIMENTARES COMPROVADOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Para que se proceda à revisão do valor fixado a título de pensão alimentícia, é necessária a comprovação de mudança na capacidade do alimentante e/ou na necessidade do alimentando. II - Não tendo o...
... n 51) que, dirimindo "ao revisional de alimentos" ajuizada em seu desfavor por E. F ... mensais devidos pelo genitor para o valor correspondente a 1,5 (um e meio) salrios mnimos, ... -
Acordao N° 1355581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Alimentos. Filho menor. Fixação. Binômio necessidade possibilidade. Base de cálculo. Participação nos lucros e resultados. Inclusão desnecessária. Percentual sobre a remuneração bruta suficiente à manutenção das necessidades do alimentando. Ônus da sucumbência. Redistribuição. Inadmissibilidade. Valor pleiteado na inicial. Estimativo. 1. Cuida-se de rejulgamento do recurso de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE ... REDISTRIBUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. VALOR PLEITEADO NA ... INICIAL. ESTIMATIVO ... 1 ... inicial na ação de alimentos tem caráter meramente estimativo, ... , sempre sem prejuízo de, em ação revisional, ser demonstrada a melhoria das ... condições ...