valor da causa divorcio litigioso
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... IX – a causa que exija urgência no julgamento, assim ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII – informar e manter atualizados seus ...
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Acordao N° 1273083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito de família. Divórcio litigioso convertido em divórcio consensual. Guarda compartilhada de filha menor. Homologação de acordo. Resolução parcial de mérito. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Art. 1. 660 do código civil. Fixação de alimentos. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Sentença mantida. 1. A apelante modificou o pedido e os fundamentos da...
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO CONVERTIDO EM ... DIVÓRCIO CONSENSUAL ... modificou o pedido e os fundamentos da causa de pedir em cada oportunidade que teve ... de ... apelado à filha menor foram fixados no valor de um salário mínimo, em ... consonância com o ... -
Acordao N° 1809199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Apelações de ambas as partes. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Fundamentação adequada. Casamento. Separação obrigatória de bens. Comunicação. Prova do esforço. Partilha. Bens imóveis e móveis. Teoria da redução do módulo de prova. Princípio da boa-fé. Sociedade empresária. Cotas sociais. Distribuição diversa do contrato social....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. APELAÇÕES DE AMBAS AS ... PARTES ... 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ... mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. De acordo com o §6º-A do mesmo dispositivo ... -
Acórdãos nº 1000841-33.2015.8.26.0137 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... : GUILHERME DOS REIS CARVALHO (MENOR) DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. ALIMENTOS ... alimentante pudesse arcar com o valor pretendido, que a seu turno destina-se a ... um dos ex-cônjuges sem uma causa que justifique a intervenção no ...
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Acordao N° 1329228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Apelação e apelação adesiva. Ação de divórcio litigioso. Preliminar de inovação recursal. Acolhida. Impugnação a gratuidade de justiça. Rejeição. Partilha. Imóvel adquirido com recursos provenientes do recebimento de indenização trabalhista. Comunicação apenas das verbas referentes ao período do casamento. Sub-rogação de bens individuais. Fgts. Valores depositados na...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ... outras verbas tiveram por aquisição causa anterior ao casamento. 4.1. Estando demonstrado ... objeto da controvérsia foi adquirido com o valor proveniente de indenização recebida pelo ... -
Acórdão nº0007415-49.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 23-08-2023
... (principal) relacionado implementao do valor de R$ 900,00 (novecentos reais), a ttulo de penso ... reais), limitada ao valor atribudo causa. Em suas razes (ID 26718979), busca a agravante, ... homologatria, que na Ao de Divrcio Litigioso n. 4617-55.2011 (ID 94317903) foi estabelecido o ...
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Acordao N° 1747391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Falta de interesse processual. Mérito. Partilha de bens. Cotas sociais. Alienação. Ganho de capital. Valores recebidos ainda na constância do casamento. Presunção de revesão em favor da entidade familiar. Impossibilidade de meação. Valores recebidos após a
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ... valor pactuado na operação, apenas devem ser objeto ... econômico ou, ainda, quando o valor da causa ... for muito baixo, o juiz fixará o valor dos ... -
Acordao N° 1293558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Alegação de contradição e obscuridade no aresto. Não ocorrência. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração, a teor do artigo 1. 022 do código de processo civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... COM PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE ... pagamento de 2 % (dois por cento) sobre o valor ... atualizado da causa, nos moldes do art ...