valor da causa divorcio litigioso
231473 resultados para valor da causa divorcio litigioso
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Em vigor
Código de Processo Civil
...IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. VII - informar e manter atualizados seus dados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IV- irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos ...litigioso...
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Em vigor
Lei do Divórcio
...causa de agravamento das condições pessoais ou da ... consentimento", "desquite" e "desquite litigioso" são substituídas por "separação consensual" ...II- a petição fixará o valor da pensão do cônjuge que dela necessitar para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ...A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ...
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Acórdão nº 0003966-28.2014.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – VALOR DA CAUSA – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO INDEFERIDO - PARTILHA DE BENS – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO RELACIONAMENTO – PROVAS DOCUMENTAIS ROBUSTAS – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO – AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO NA EXORDIAL – INOVAÇÃO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO NÃO PROVIDO.O...
... . . APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO – VALOR DA CAUSA – PEDIDO DE ALTERA\xC3"... -
Acordao N° 1438161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso. Inovação recursal. Impugnação. Valor da causa. Litigância de má-fé. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Dívidas. Ausência de prova. Impossibilidade. Benfeitorias. Imóvel de terceiro. Acessão. 1. A inovação de tese jurídica em sede de apelação não é admitida, por configurar supressão de instância e afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. A
...1438161. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPUGNAÇÃO. OR DA CAUSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REGIME DA COMUNHÃO ..., em preliminar, apresenta impugnação ao valor da causa, sob. o argumento de que o Magistrado ... -
Acórdãos nº 4001816-29.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
4001816-29.2021.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. OFENSA AO § 2º DO ARTIGO 99 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. - A simples declaração de hipossuficiência...
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Acordao N° 1339593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processo civil. Família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Julgamento citra petita. Valor da causa. Ausência de impugnação. Preclusão. Preliminares rejeitadadas. Bens imóveis. Parcelas adimplidas na constância do casamento. Regime da comunhão parcial. Contribuição. Presunção. Gratuidade de justiça. Prova da hipossuficiência. Mantida. Condenação em litigância de má-fé. Pedido...
...CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO CITRA ITA. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. ... -
Acordao N° 1637936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso sem bens a partilhar. Extinção sem resolução do mérito. Litispendência. Baixo valor da causa. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Artigo 85, § 8º, do código de processo civil. Nas demandas em que o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará os honorários por apreciação equitativa, com a finalidade de remunerar...
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM. BENS A PARTILHAR. EXTINÇÃO SEM ...LITISPENDÊNCIA. BAIXO VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO ... -
Acordao N° 1393640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Civil e processual civil. Divórcio litigioso. Reconvenção. Partilha de bens. Deserção. Não caracterização. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Rejeição. Pretensão de partilha de bens em razão de divórcio. Valor da causa. Estimativa. Razoabilidade. Impugnação rejeitada. Mérito. Honorários advocatícios. Fixação. Parâmetros legais. Equidade. Retificação de ofício. Sucumbência...
...APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO" LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. DESER\xC3"...VALOR. DA CAUSA. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. PRETENSÃO DE ... -
Acordao N° 1749818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Gratuidade de justiça. Impugnação. Pessoa natural. Ausência de prova da suficiência financeira. Rejeição. Divórcio. Partilha. Regime da comunhão parcial de bens. Doação. Incomunicabilidade. Favorecimento apenas do donatário. Sub-rogação. Bens excluídos da comunhão. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Cabimento. 1. Não se conhece da parcela da apelação que formula...
...REJEIÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ...ção, os imóveis não atingiriam o valor. de mercado a eles atribuído, os documentos das ...valor da causa, o juiz deve fixar os honorários por ...4.1. Por se tratar de divórcio litigioso com partilha de bens sem acréscimo patrimonial, ... -
Acordao N° 1651994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso com partilha de bens. Bens em nome de terceiros. Dívidas. Ausência de provas. Verbas indenizatórias. Período aquisitivo anterior ao casamento. Alugueres por uso exclusivo de bem comum. Honorários. Sentença parcialmente reformada. 1. No que pertine à concessão de uso de imóvel pendente de regularização, por possuir conteúdo econômico, e tendo sido adquirido por...
...1651994. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. BENS EM NOME. DE ...ários devem ser arbitrados com base no valor atualizado da causa. 4. Recursos conhecidos e ... -
Acordao N° 1275834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Reu revel. Honorários advocatícios. Fixação. Art. 85, §2º cpc. Aplicação de percentuais. Entre 10% e 20%. Apreciação equitativa. Exceção. Hipóteses legais. Art. 85, § 8º cpc. Não enquadramento. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. O artigo 85, em seu parágrafo segundo, do código de...
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REU REVEL. HONORÁRIOS ... dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico. obtido ... mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa”. 2. A fixação equitativa dos honorários ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Acordao N° 1293279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação. Processo civil. Divórcio litigioso c/c alimentos e guarda. Partilha de imóvel. Inovação recursal. Violação. Não conhecimento do recurso. Honorários advocatícios de sucumbência. Partes beneficiárias da gratuidade de justiça. Condenação. Valor da causa. Retificação de ofício. 1. Nos termos dos arts. 329 e 336 do cpc/15, os limites objetivos da lide são fixados no momento da inicial e da...
...EMENTA. APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E GUARDA. PARTILHA DE ...DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO. VALOR DA CAUSA. RETIFICAÇÃO DE. OFÍCIO. 1. Nos ... -
Acórdãos nº 1004280-57.2016.8.26.0318 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
Divórcio litigioso. Sentença de procedência. Apelo da divorcianda restrito à gratuidade processual concedida ao divorciando. Pedido formulado em primeiro grau, após primeira negativa, que viera instruído com a comprovação da receita mensal recebida na qualidade de servidor público municipal. Deferimento. Malgrado a concessão direta, não se verifica concreto prejuízo processual. Valores líquidos...
....0318 Comarca: Leme (1ª VC) Ação: Divórcio c.c. partilha de bens Apelantes: J.B.P. e ... Apelados: Os mesmos Divórcio litigioso. Sentença de procedência. Apelo da ... Impugnação ao valor da causa. Insubsistência. Valor ... -
Decisão Monocrática nº 50103724420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL....
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ...ÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL ... -
Decisao Nº 0501334-97.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA, PARTILHA E ALIMENTOS. ACORDO REALIZADO EM AUSÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS FIXADAS. INDEFERIMENTO. CONJUNTO DE BENS QUE INDICAM CAPACIDADE DE PAGAMENTO. CUSTAS DIVIDIDAS MEIO A MEIO ENTRE AS...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA, PARTILHA E ALIMENTOS. ACORDO ...ALEGAÇÃO DE QUE NÃO DEU CAUSA" AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. QUE NÃO POSSUI CONDIÇ\xC3"...ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DO PATRIMÔNIO FOI APENAS INFORMADO PELA APELADA, ...